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Associação Criminosa: Conceito, Penalidades e Atuação da Justiça

A associação criminosa é um crime previsto no artigo 288 do Código Penal Brasileiro, que consiste em associar-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes. Ou... Leia mais →
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Flagrante Forjado: Consequências e Medidas Legais

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Invasão Domiciliar: O que é, Quando é Permitida?

O que é Invasão domiciliar? A invasão domiciliar é considerada crime no ordenamento jurídico brasileiro, sendo tipificada no artigo 150 do... Leia mais →
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Comodato: O Contrato de Empréstimo de Uso

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