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Tutela de emergências: quando é necessária intervenção judicial imediata em nome de incapazes Em um mundo ideal, a proteção de crianças, adolescentes... Leia mais →

Mãe que mora no exterior ganha guarda internacional da filha Ementa: “ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA - EXTINÇÃO POR INCOMPETÊNCIA... Leia mais →

Justiça nega paternidade socioafetiva no TJGO Ementa: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA... Leia mais →

Ementa "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. HERANÇA. BEM IMÓVEL QUE COMPÕE O ESPÓLIO. POSSE DE... Leia mais →

Ementa: "DIREITO DO CONSUMIDOR. TV A CABO. ALUGUEL DE APARELHO NÃO CONTRATADO. PRÁTICA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS... Leia mais →

Ementa "Prestação de serviços de administração condominial. Rescisão unilateral do contrato. Cobrança. Procedência parcial. Discussão sobre a exigência da multa compensatória e... Leia mais →

Ementa “ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONCURSO PÚBLICO - EMPRESA ORGANIZADORA DO CERTAME -... Leia mais →

Direito de Família em detalhes: as “12 dúvidas sobre pensão alimentícia” A pensão alimentícia é um dos temas mais comuns e, ao... Leia mais →

10 motivos que podem levar o casamento ao divórcio O casamento é uma união de vida, de sonhos e de projetos. No... Leia mais →