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Cobrança vexatória

Cobrança vexatória gera indenização à consumidora

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA. ABUSO. EXPOSIÇÃO PÚBLICA. REDE SOCIAL. DANO MORAL. DIREITOS DA PERSONALIDADE. OFENSA À... Leia mais →
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AUDOTORES FISCAIS

PAD Contra Auditores Fiscais: Como a Defesa Técnica Pode Evitar Demissão?

Como Evitar a Demissão em PADs Contra Auditores Fiscais A ameaça de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Auditores Fiscais é um... Leia mais →
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PAD Contra Policial Civil

PAD Policial Civil: Quando Cabe Absolvição e Reintegração?

PAD Contra Policial Civil: Situações de Absolvição e Direito à Reintegração O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para o Policial Civil é uma... Leia mais →
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pad professor

PAD Contra Professores da Rede Pública: Quais os Direitos na Defesa?

Processo Administrativo Disciplinar Contra Professores: Direitos e Defesa O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra professores da rede pública é, possivelmente, uma das... Leia mais →
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PAD nas Forcas Armadas

PAD nas Forças Armadas: Evite a Expulsão de Militar

PAD nas Forças Armadas: Quando a Expulsão é Legal e Como se Defender Nenhum militar entra para as Forças Armadas pensando que... Leia mais →
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militar

Exclusão de Policial Militar por PAD: É Possível Reverter Judicialmente?

Policial Militar Excluído por PAD: É Possível Reverter na Justiça? A exclusão de um Policial Militar do serviço ativo por meio de... Leia mais →
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bombeiros

PAD Contra Bombeiro Militar: Como Garantir um Processo Justo?

PAD Contra Bombeiros Militares: Como Garantir Legalidade e Justiça O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma ferramenta essencial para a manutenção da... Leia mais →
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abandono de cargo

PAD por Abandono de Cargo: O Que é Considerado Abandono e Como se Defender?

Abandono de Cargo em PAD: Quando é Configurado e Como se Defender A acusação de abandono de cargo é uma das mais... Leia mais →
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IA na Previdencia Complementar

Inteligência Artificial na Previdência Complementar

IA na Previdência Complementar: Isso Vai Impactar Sua Aposentadoria? O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem revolucionado diversos setores, e o mercado... Leia mais →
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Autonoma ou Trabalhadora Rural

Autônoma ou Trabalhadora Rural? Quais os Novos Direitos em 2025?

Autônoma ou Trabalhadora Rural? Quais os Novos Direitos em 2025 No vasto universo da Previdência Social, muitas mulheres se encontram em uma... Leia mais →
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