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Responsabilidade Civil por Divulgação Indevida de Imagens de Filhos nas Redes Sociais A popularização das redes sociais trouxe inúmeros benefícios para a... Leia mais →

Pacto antenupcial digital: como funciona e qual sua validade jurídica O que é o pacto antenupcial e qual sua função no casamento... Leia mais →

Golpes com Deepfake: Quem Deve Responder? A rápida difusão de deepfakes gera riscos concretos de violação de direitos da personalidade. Neste artigo... Leia mais →

Guarda Compartilhada em Famílias Reconstituídas: O Que Diz a Lei? A complexidade atual das configurações familiares exige soluções jurídicas que priorizem o... Leia mais →

Cláusulas Abusivas em Contratos Digitais: Como se Defender Em tempos de consumo digital massificado, serviços de streaming e aplicativos tornaram-se parte do... Leia mais →

 Vício construtivo em imóvel gera reparo e indenização Ementa da decisão (TJ-SP, Apelação Cível nº 1010247-35.2020.8.26.0224): "OBRIGAÇÃO DE FAZER – VÍCIOS CONSTRUTIVOS... Leia mais →

Ementa da decisão (Processo nº TST-RR-20658-94.2019.5.04.0017) "APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Pretensão inicial do autor, servidor público estadual, voltada ao... Leia mais →

Servidor com diabetes grave consegue aposentadoria Ementa da decisão: "APELAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Pretensão inicial do autor, servidor público... Leia mais →

Pai faltou ao exame de DNA e foi reconhecido judicialmente Ementa " APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE BIOLÓGICA. NÃO... Leia mais →

RMC indevido em aposentado: Jurisprudência TJSP comentada Ementa "CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE... Leia mais →