Aposentadoria para autistas é um tema que gera muitas dúvidas entre famílias e responsáveis. Com a ampliação dos direitos das pessoas com deficiência, esse assunto passou a ter mais visibilidade nos tribunais e na sociedade.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode apresentar graus distintos de comprometimento, o que influencia diretamente no tipo de benefício que pode ser solicitado junto ao INSS. Cada caso exige uma análise cuidadosa da condição e da documentação médica.
Neste artigo, vamos explicar o que é a aposentadoria para autistas, como ela funciona, quais os direitos envolvidos, os requisitos necessários e de que forma um advogado especializado pode ajudar a garantir esse direito de forma segura e eficaz.
Aposentadoria para autista: O que é?
Aposentadoria para autista é um benefício previdenciário voltado às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que não conseguem manter atividade laborativa regular em razão das limitações impostas pela condição. Esse direito é amparado por normas que reconhecem o autismo como deficiência.
A depender do grau de comprometimento, o autista pode ter direito tanto à aposentadoria por invalidez quanto à aposentadoria da pessoa com deficiência. Em ambos os casos, é necessário demonstrar que a condição impossibilita ou reduz a capacidade laboral.
O direito à aposentadoria é garantido pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 142/2013, que trata da aposentadoria da pessoa com deficiência. É com base nessas normas que se avalia cada situação individualmente, sempre buscando garantir a dignidade do autista.
Como funciona a aposentadoria para pessoas com TEA?
Aposentadoria para pessoas com TEA funciona como um benefício concedido pelo INSS, mediante a comprovação de que o indivíduo possui limitações permanentes que afetam sua capacidade de trabalho. Esse processo exige laudos médicos, relatórios, avaliações do perito e histórico previdenciário.
Existem duas possibilidades principais: aposentadoria por invalidez (atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) e aposentadoria da pessoa com deficiência. Cada modalidade possui requisitos específicos de contribuição e comprovação da condição.
O Instituto Nacional do Seguro Social realiza uma análise técnica para entender se o autista realmente se enquadra nos critérios da deficiência moderada ou grave. A aposentadoria por TEA é um direito, mas sua concessão depende da prova técnica adequada.
Quais os direitos da pessoa com autismo em relação à aposentadoria?
A pessoa com autismo tem garantias legais que viabilizam o acesso a benefícios previdenciários e assistenciais. No caso da aposentadoria, os principais direitos incluem:
Direito à aposentadoria por invalidez ou por deficiência (LC 142/2013);
Aposentadoria com tempo de contribuição reduzido, conforme o grau de deficiência;
Isenção de carência em casos de incapacidade desde o início da condição;
Direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), caso não haja vínculo contributivo e a família esteja em situação de vulnerabilidade;
Atendimento prioritário nos órgãos públicos e perícias médicas;
Proteção legal contra qualquer forma de discriminação ou barreira no acesso ao direito.
Esses direitos só se concretizam quando há a devida comprovação técnica, motivo pelo qual o acompanhamento jurídico é tão importante.
Requisitos da aposentadoria para pessoa autista:
Os requisitos para que uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenha direito à aposentadoria variam conforme o tipo de benefício requerido. Existem duas principais modalidades aplicáveis nesse contexto: a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e a aposentadoria da pessoa com deficiência, prevista na Lei Complementar nº 142/2013.
No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, é necessário comprovar que o autista está total e definitivamente incapacitado para exercer qualquer atividade laboral. Essa incapacidade deve ser avaliada por perícia médica do INSS, a qual considerará o histórico clínico, os laudos médicos, exames complementares e o impacto do transtorno na rotina e na autonomia do segurado. Além disso, é exigido o cumprimento da carência mínima de 12 contribuições mensais, salvo nos casos em que a condição for decorrente de doença grave, congênita ou de evolução precoce.
Por outro lado, a aposentadoria da pessoa com deficiência exige a comprovação de que o segurado vive com uma limitação de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que o impede de participar de maneira plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesse caso, a condição do autismo deve ser enquadrada como deficiência e classificada em um dos graus (leve, moderada ou grave), com base na análise funcional feita pela perícia biopsicossocial do INSS.
Os requisitos de tempo de contribuição variam de acordo com essa classificação. Para deficiência grave, por exemplo, o tempo de contribuição exigido é reduzido para 25 anos (homem) e 20 anos (mulher). Para deficiência moderada, os prazos são de 29 anos (homem) e 24 anos (mulher). Já na deficiência leve, exige-se 33 anos (homem) e 28 anos (mulher). Há ainda a possibilidade de aposentadoria por idade com redução da idade mínima, desde que o grau da deficiência seja comprovado.
Aposentadoria para autista: Qual o valor máximo?
O valor da aposentadoria para autista é definido com base nos critérios gerais da Previdência Social, levando em consideração o tipo de benefício solicitado e o tempo de contribuição do segurado ao INSS. Não existe um teto exclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas há condições específicas que podem impactar positivamente o cálculo do benefício.
No caso da aposentadoria por incapacidade permanente, antes conhecida como aposentadoria por invalidez, o valor corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição, com um acréscimo de 2% a cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição. Se a pessoa com autismo precisar de cuidados permanentes de outra pessoa, o benefício pode receber um adicional de 25% — mesmo que esse acréscimo ultrapasse o teto previdenciário.
Já a aposentadoria da pessoa com deficiência, prevista pela Lei Complementar nº 142/2013, é calculada de forma proporcional ao tempo de contribuição e ao grau da deficiência (leve, moderada ou grave). Nesse caso, o valor pode ser integral caso o segurado atenda aos critérios da regra antiga, válida para quem já havia cumprido os requisitos antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019). A regra de transição ainda permite, em alguns casos, o cálculo mais vantajoso para o beneficiário.
Outro ponto relevante é que o valor final também depende da média salarial do segurado. Portanto, quem contribuiu por mais tempo e com salários maiores tende a receber um valor mais elevado. Contudo, há um teto previdenciário que limita os pagamentos mensais feitos pelo INSS, atualmente atualizado anualmente.
É essencial avaliar cada caso individualmente para entender qual regra será aplicada e qual valor poderá ser concedido. Em muitos casos, um planejamento previdenciário antecipado pode ser decisivo para garantir um valor justo e compatível com as necessidades da pessoa com autismo.
De que forma um advogado pode ajudar na aposentadoria para um autista?
A atuação do advogado é fundamental para garantir o acesso ao direito de aposentadoria para pessoas com autismo. Desde o início do processo, o profissional pode orientar sobre a documentação correta, acompanhar as perícias e elaborar recursos em caso de negativa.
Além disso, o advogado previdenciário analisa o histórico do segurado e identifica se a melhor alternativa é a aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição ou até mesmo o BPC. Cada caso exige uma estratégia adequada.
Em muitos casos, o INSS nega o pedido por ausência de laudos ou por erro na avaliação. Um advogado especialista pode contestar a decisão, apresentar provas adicionais e até judicializar a demanda, assegurando que a pessoa com TEA tenha acesso a uma vida mais digna e protegida pela lei.
A aposentadoria para autistas é um tema que exige atenção técnica, sensibilidade jurídica e conhecimento profundo das normas previdenciárias. Pessoas com TEA, a depender do grau de comprometimento, podem ter direito ao benefício por invalidez ou como pessoa com deficiência.
Neste artigo, explicamos as modalidades existentes, os requisitos legais, os direitos envolvidos e a importância de ter acompanhamento jurídico. Também mostramos como a atuação do advogado é decisiva para enfrentar a burocracia e as negativas administrativas.
Na Reis Advocacia, temos experiência na defesa dos direitos de pessoas com deficiência e sabemos como cada detalhe do processo pode fazer a diferença. Atuamos com dedicação, conhecimento e compromisso para garantir que os direitos sejam respeitados em sua totalidade.
Se você é autista ou cuida de alguém com TEA e deseja entender melhor seus direitos previdenciários, entre em contato com a Reis Advocacia. Podemos te ajudar desde a orientação inicial até a conquista efetiva da aposentadoria ou do benefício adequado.
