CID M54.5 é uma das classificações médicas mais comuns entre os trabalhadores brasileiros. Aparece com frequência em atestados médicos e pode causar preocupação, especialmente quando interfere na capacidade de trabalhar.
A dor nas costas é uma das principais causas de afastamento do trabalho no país. Por isso, entender o significado do CID M54.5 e quais são os direitos de quem recebe esse diagnóstico é fundamental para quem busca segurança jurídica e previdenciária.
Neste artigo, vamos esclarecer o que é o CID M54.5, o que caracteriza a lombalgia, se é possível continuar trabalhando com esse diagnóstico, como funciona o processo de aposentadoria por incapacidade e de que forma um advogado pode ajudar.
O que significa CID M54.5?
CID M54.5 refere-se ao Código Internacional de Doenças utilizado para classificar a lombalgia, ou seja, dor na região lombar. Esse código é amplamente utilizado em laudos médicos e atestados para justificar afastamentos do trabalho ou tratamentos médicos.
A lombalgia, conforme descrita pelo CID M54.5, é uma dor que afeta a parte inferior da coluna vertebral. Embora seja comum, sua intensidade e frequência podem variar de acordo com a causa, idade, ocupação e condições gerais de saúde do paciente.
Por se tratar de uma dor localizada na coluna lombar, a CID M54.5 pode surgir de diversas origens, como esforço repetitivo, postura inadequada, hérnia de disco, doenças degenerativas, entre outros. É importante frisar que o CID M54.5 não aponta uma causa específica, mas sim um sintoma clínico relevante.
Mesmo sendo uma dor comum, sua recorrência pode tornar o quadro crônico, dificultando atividades básicas, afetando o desempenho profissional e, em alguns casos, exigindo afastamento prolongado ou aposentadoria por incapacidade.
CID M54.5: O que é lombalgia?
A lombalgia é a dor que acomete a região lombar, localizada entre a costela inferior e a prega glútea. É uma das queixas mais comuns em consultórios ortopédicos e unidades de saúde, afetando pessoas de diferentes faixas etárias e ocupações.
Quando o médico registra o CID M54.5 no atestado, está indicando que o paciente sofre de um quadro de dor lombar, podendo ser aguda ou crônica. A lombalgia aguda costuma durar poucos dias ou semanas, enquanto a crônica ultrapassa esse período e tende a ser mais resistente aos tratamentos convencionais.
Essa condição pode surgir após esforços físicos intensos, levantamento inadequado de peso, posturas incorretas, sedentarismo ou, até mesmo, em decorrência de problemas estruturais na coluna. Também pode estar associada a fatores psicológicos, como estresse e ansiedade, que intensificam a percepção da dor.
Embora seja comum, a lombalgia deve ser tratada com atenção, pois pode evoluir para quadros mais graves. Além disso, quando se torna limitante, pode comprometer a capacidade laborativa, exigindo intervenções médicas, fisioterapia e até mesmo medidas legais, como o pedido de afastamento pelo INSS ou aposentadoria.
Quem é classificado com CID M54.5 pode trabalhar?
Nem sempre o diagnóstico de CID M54.5 implica na impossibilidade de continuar trabalhando. Tudo vai depender da gravidade do quadro, da função exercida e da resposta ao tratamento indicado pelo médico.
É possível que o trabalhador diagnosticado com lombalgia continue suas atividades normalmente, desde que o quadro seja leve e esteja controlado com medicamentos, fisioterapia e medidas preventivas, como alongamentos e correção postural.
Por outro lado, quando a dor é intensa, constante e limitante, o profissional pode ter a capacidade laborativa comprometida. Nesses casos, o médico pode recomendar afastamento temporário das atividades e, dependendo da duração e severidade da limitação, é possível solicitar benefícios como o auxílio-doença ou a aposentadoria por incapacidade permanente.
Alguns fatores que influenciam a possibilidade de trabalho com CID M54.5 são:
Nível de dor e limitação de movimentos
Ocupação exercida (ex: trabalho físico ou sedentário)
Tempo de afastamento necessário
Resultado dos exames e avaliação funcional
Prognóstico de melhora com o tratamento
Se o paciente não apresentar melhoras mesmo com todos os cuidados, o diagnóstico poderá ser reavaliado por peritos do INSS, que verificarão a possibilidade de conceder a aposentadoria por incapacidade. Em todos os casos, é fundamental o acompanhamento de um advogado previdenciário para garantir os direitos do trabalhador.
Como funciona a aposentadoria por Lombalgia?
A aposentadoria por lombalgia ocorre quando a dor é tão incapacitante que o paciente não consegue mais exercer nenhuma atividade remunerada de forma permanente. Para isso, é necessário comprovar que o quadro clínico impede o retorno ao trabalho e que a reabilitação não é eficaz.
O processo normalmente começa com o pedido de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Após a análise da perícia médica do INSS, caso fique constatada a incapacidade total e definitiva, o benefício pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.
É importante destacar que a lombalgia, por si só, não garante automaticamente a aposentadoria. É preciso apresentar documentação médica robusta, como laudos, exames de imagem, prontuários, relatórios de acompanhamento e evidências da ineficácia dos tratamentos realizados.
Em situações em que o segurado era submetido a atividades que exigem esforço físico ou longas jornadas em pé, a comprovação da incapacidade costuma ser mais clara. Já em casos de atividades administrativas, o INSS pode exigir reabilitação ou adaptação funcional antes de reconhecer o direito à aposentadoria.
Por isso, ter um advogado especialista é essencial para orientar sobre as provas necessárias, acompanhar o processo e recorrer em caso de negativa.
Como comprovar lombalgia CID M54.5 para o INSS?
Comprovar lombalgia CID M54.5 perante o INSS exige organização documental e estratégia jurídica. A simples apresentação de atestado com o código CID não é suficiente para garantir o benefício por incapacidade.
O primeiro passo é reunir documentos médicos consistentes, como exames de imagem (raio-x, ressonância magnética, tomografia), laudos com detalhamento da limitação funcional, histórico de atendimentos, receitas e relatórios atualizados do médico assistente.
Além disso, o trabalhador deve manter registro da evolução do quadro clínico, com histórico de afastamentos, encaminhamentos para fisioterapia, ortopedia, reumatologia e outros profissionais envolvidos no tratamento da lombalgia.
Durante a perícia médica, é essencial apresentar todos esses documentos ao perito do INSS e descrever com clareza os impactos da dor no dia a dia e nas atividades profissionais. O perito vai avaliar não só a doença, mas também o grau de comprometimento da função laboral.
Em muitos casos, mesmo com documentação adequada, o INSS nega o benefício. Nessa situação, o auxílio de um advogado previdenciário é essencial para recorrer à Justiça, onde a comprovação pode ser feita por meio de perícia judicial e outros meios de prova.
De que forma um advogado previdenciário atua para garantir a aposentadoria por CID M54.5?
O papel do advogado previdenciário é fundamental para garantir os direitos do segurado diagnosticado com CID M54.5. Desde a fase administrativa até o processo judicial, esse profissional atua com estratégias jurídicas para assegurar a concessão do benefício adequado.
A atuação começa com a análise completa da documentação médica e do histórico contributivo do cliente. Com base nesses dados, o advogado orienta sobre a melhor forma de formalizar o pedido de benefício no INSS, seja auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.
Em caso de indeferimento pelo INSS, o profissional entra com recurso administrativo ou ajuiza ação judicial, onde poderá solicitar a realização de perícia médica judicial, com um profissional nomeado pelo juiz, aumentando as chances de deferimento do benefício.
Além disso, o advogado também atua na revisão dos valores concedidos, no cálculo correto do tempo de contribuição e na defesa contra exigências abusivas por parte da autarquia.
Na Reis Advocacia, contamos com uma equipe especializada em Direito Previdenciário, pronta para defender o direito de quem foi diagnosticado com CID M54.5 e luta por justiça, respeito e dignidade no momento em que mais precisa de apoio jurídico.
A lombalgia é uma condição comum, mas que pode se tornar extremamente incapacitante quando se torna crônica e resistente aos tratamentos. O CID M54.5 representa muito mais do que uma dor nas costas — ele pode significar limitação funcional, sofrimento constante e impacto direto na vida profissional.
Neste artigo, explicamos o que significa o CID M54.5, como ele se relaciona com a lombalgia, se é possível continuar trabalhando mesmo com o diagnóstico, e quais os caminhos para conseguir a aposentadoria por incapacidade.
Também mostramos como comprovar a doença perante o INSS e qual é o papel essencial do advogado previdenciário nesse processo. O objetivo é sempre garantir que o segurado tenha seus direitos respeitados e acesso a um benefício justo e proporcional à sua realidade.
Entre em contato se você foi diagnosticado com CID M54.5 e está enfrentando dificuldades para obter o benefício do INSS, fale com a Reis Advocacia. Nossa equipe está preparada para analisar seu caso, montar uma estratégia jurídica eficiente e acompanhar cada etapa do processo.
Reis Advocacia Sociedade de Advogados é um escritório com atuação nas diversas área do Direito, com especialistas preparados para melhor atende-lo, com sua atividade pautada na honestidade, ética, celeridade e eficiência.