O que é Usucapião Ordinária?
A usucapião ordinária é uma modalidade de usucapião prevista no Código Civil brasileiro (artigos 1.242 a 1.285) e, assim como outras modalidades, tem como objetivo principal a aquisição da propriedade de um imóvel por quem o possui de forma mansa e pacífica, durante um período determinado, sem oposição do proprietário.
A usucapião ordinária é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel após a posse mansa, pacífica e ininterrupta por 10 anos, com justo título e boa-fé, conforme previsto no artigo citado anteriormente.
Conceito e Fundamentos
Essa modalidade de usucapião é aplicável em situações em que o possuidor não possui o justo título nem a boa-fé exigidos para outras modalidades, como a usucapião extraordinária. No entanto, é importante ressaltar que a usucapião ordinária possui requisitos específicos que devem ser preenchidos para que o procedimento seja bem-sucedido.
Requisitos da Usucapião Ordinária
Para que seja possível requerer a usucapião ordinária, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Posse Mansa e Pacífica
O primeiro requisito consiste na posse mansa e pacífica do imóvel, ou seja, o possuidor deve estar exercendo a posse de forma tranquila, sem qualquer contestação ou oposição do verdadeiro proprietário. A posse deve ser contínua e ininterrupta durante todo o período estabelecido em lei.
Prazo de Posse:
O prazo de posse para requerer a usucapião ordinária é de 10 anos. Isso significa que o possuidor deve ter ocupado o imóvel de forma mansa e pacífica, sem contestação, pelo período mínimo de 10 anos.
Boa-fé
O possuidor deve estar de boa-fé durante todo o período da posse. Isso significa que ele deve acreditar, de forma honesta e legítima, que possui o direito de ser o proprietário do imóvel. A boa-fé é um requisito essencial para a usucapião ordinária.
Registro do Imóvel
É importante mencionar que, após o cumprimento dos requisitos, o possuidor deverá requerer a declaração judicial da usucapião e o consequente registro do imóvel em seu nome no cartório de registro de imóveis competente. Esse registro é fundamental para garantir a regularidade e a segurança jurídica da propriedade.
Exemplo Prático de Usucapião Ordinária
Para ilustrar a aplicação prática da usucapião ordinária, consideremos o seguinte cenário hipotético:
Imagine que Pedro reside em uma casa há mais de 10 anos, sem oposição do verdadeiro proprietário, e acredita, de boa-fé, que é o legítimo possuidor do imóvel.
Nesse caso, Pedro preenche o requisito do prazo de posse de 10 anos e também o requisito da boa-fé. Se ele atender a todos os requisitos, poderá ingressar com o processo de usucapião ordinária para adquirir a propriedade do imóvel.
5 passos para obter a usucapião ordinária
Verificação dos Requisitos Legais
Comprovar posse contínua e pacífica por 10 anos, justo título e boa-fé.Reunião de Documentos
Reunir matrícula do imóvel, planta, memorial descritivo e documentos que provem a posse.Declaração de Testemunhas
Obter declarações de vizinhos ou outras testemunhas que confirmem a posse e sua natureza.Ajuizamento da Ação ou Procedimento Extrajudicial
Ingressar com ação judicial de usucapião ou optar pelo procedimento extrajudicial em cartório.Sentença Judicial ou Registro em Cartório
Após deferimento, o direito de propriedade é reconhecido judicialmente ou por meio de registro.
Processo de Usucapião Ordinária
Procedimento Judicial
O processo de usucapião ordinária é realizado judicialmente, o que significa que o possuidor que deseja adquirir a propriedade do imóvel deve ingressar com uma ação perante o Poder Judiciário.
Esse procedimento visa comprovar o preenchimento de todos os requisitos legais e obter a sentença que reconheça a usucapião e declare o possuidor como o novo proprietário do imóvel.
Documentação Necessária
Para dar início ao processo de usucapião ordinária, é essencial reunir a documentação necessária, que pode variar de acordo com cada caso. Algumas das principais documentações normalmente exigidas são:
– Documentos pessoais do possuidor (RG, CPF, etc.);
– Comprovante de residência;
– Certidão de matrícula atualizada do imóvel;
– Plantas e mapas que comprovem a área e os limites do imóvel;
– Declarações de testemunhas que atestem a posse mansa e pacífica.
Advocacia Especializada
Diante da complexidade do processo de usucapião ordinária e da importância de atender a todos os requisitos legais, é altamente recomendado que o possuidor busque o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário.
O advogado será responsável por analisar o caso, orientar o cliente sobre a viabilidade da usucapião ordinária e conduzir todo o procedimento judicial, assegurando que todos os documentos e prazos sejam devidamente cumpridos. Entre em contato conosco!
A usucapião ordinária é uma ferramenta jurídica valiosa para aqueles que buscam regularizar a posse de um imóvel adquirido de forma mansa e pacífica ao longo dos anos.
Através desse procedimento, é possível obter a propriedade do imóvel e garantir a segurança jurídica tão necessária em questões imobiliárias. Entretanto, é fundamental destacar que a usucapião ordinária demanda o cumprimento de requisitos específicos, como a posse mansa e pacífica por pelo menos 10 anos e a boa-fé do possuidor.
Além disso, todo o processo é realizado judicialmente, exigindo a documentação adequada e a atuação de um advogado especializado para garantir o sucesso do procedimento. Nós, como advogado mentor de outros advogados, entendemos a importância de compartilhar conhecimento e auxiliar colegas de profissão a crescerem em suas carreiras.
Perguntas frequentes sobre o tema
O que é a usucapião ordinária?
É a aquisição da propriedade após 10 anos de posse contínua, com justo título e boa-fé.
Preciso de advogado para usucapião ordinária?
Sim. Mesmo em via extrajudicial, a assistência de um advogado é obrigatória.
Posso fazer usucapião de imóvel com hipoteca?
Em regra, não. O imóvel gravado com hipoteca não pode ser objeto de usucapião.
É possível reduzir o prazo da usucapião ordinária?
Sim, para 5 anos, caso o possuidor tenha realizado obras ou serviços de caráter social e de interesse público.
Leia também:
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Explica os requisitos essenciais da usucapião ordinária e extraordinária, incluindo posse, título e boa-fé.Usucapião Ordinária: Como regularizar o Imóvel, saiba aqui
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Orienta sobre como evitar que um herdeiro adquira o imóvel por usucapião no contexto de herança.
Referências:
STJ – Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites
Explica função social, prazos de usucapião extraordinária e especial, e o vínculo com o Estatuto da Cidade.STJ – Falta de registro do compromisso de compra e venda não veda o reconhecimento da usucapião
Reconhece o compromisso de compra e venda como justo título mesmo sem registro.
Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557
Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.
Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.
Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.