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Lei 14.751: Nova lei orgânica das PMS e dos BMS. Saiba tudo.

Lei 14.751, também conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (LONPM), em dezembro de 2023, uma nova legislação foi sancionada. Esta lei visa... Leia mais →
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Acidentes de Trabalho: Proteção e Direitos dos Policiais

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Equiparação Salarial para Militares: Direitos e Caminhos Legais

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Direito Militar: Ressarcimento de preterição e Reclassificação

Ressarcimento de  preterição e reclassificação militar: no contexto das Forças Armadas, a promoção e a colocação dos militares em suas respectivas hierarquias são assuntos de extrema importância. Em muitos casos,... Leia mais →
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Inquérito Policial: Saiba o seu papel crucial na Investigação

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Responsabilidade civil dos policiais militares: saiba aqui!

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Poder de polícia: como as autoridades lidam com o crime?

Se você é um cidadão preocupado com a segurança pública, é fundamental entender o papel das polícias no combate ao crime. Mas para isso, é preciso saber quais são os... Leia mais →
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