Quando cabe habeas corpus para quem usa tornozeleira eletrônica? Entenda seus direitos, limites e como um advogado pode te ajudar a proteger sua liberdade.
Tornozeleira eletrônica: Quando cabe habeas corpus? A tornozeleira eletrônica é um mecanismo cada vez mais utilizado pelo Judiciário brasileiro como forma de monitoramento penal. Mas você sabia que, em algumas situações, é possível pedir habeas corpus para a retirada desse equipamento? Sim,...
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Saiba quando o monitoramento eletrônico pode ser retirado, quais faltas graves podem ocorrer e como um advogado especialista pode ajudar no seu caso.
Quando a monitoração eletrônica poderá ser revogada? O monitoramento eletrônico, por meio da tornozeleira eletrônica, é uma alternativa à prisão preventiva, domiciliar ou à progressão do regime fechado. Mas, afinal, quando a monitoração eletrônica poderá ser revogada? A revogação do monitoramento eletrônico...
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Lívia Andrade obtém medida protetiva contra o ex-marido após denunciar abusos e o desaparecimento de valores milionários. Entenda os detalhes do caso!
Nem sempre os bastidores da fama são iluminados. Em meio a palcos, contratos milionários e capas de revista, existem silêncios difíceis de romper especialmente quando envolvem relações íntimas marcadas por abuso, controle e medo. E quando a coragem finalmente rompe essa barreira, o...
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Motorista inocentado é absolvido por falta de provas em acidente fatal. Veja como a justiça protege quem sofre acusações injustas.
Ementa “APELAÇÃO CRIMINAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - CULPA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO COM BASE EM PRESUNÇÃO – NÃO HAVENDO CERTEZA DA...
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Entenda tudo sobre o crime de roubo: quais são os direitos de quem foi preso, quando é possível cumprir pena no semiaberto e qual a pena prevista.
Quem foi preso pelo crime de roubo tem quais direitos? O crime de roubo é uma das infrações penais mais graves no Brasil e que mais preocupa a sociedade. Quando uma pessoa é presa por esse crime, muitos se perguntam: quais são...
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Saiba por que a audiência de custódia é essencial no sistema penal brasileiro, em quais crimes ela ocorre e qual a importância do advogado nesse momento.
O que é a audiência de custódia? A audiência de custódia, um instituto jurídico que exige que a pessoa presa seja apresentada, em curto prazo, a um juiz para que se avalie a legalidade e a necessidade da prisão. A audiência de...
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Entenda o que fazer quando há bens no nome de outra pessoa durante o divórcio, quais são os impactos legais e o que fazer quando não há colaboração.
O que fazer se o cônjuge colocou os bens no nome de outra pessoa durante o divórcio? Quando surge uma situação em que o cônjuge transferiu ou tentou ocultar bens no nome de outra pessoa durante o divórcio, a insegurança, a dúvida...
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Veja quando a mãe pode ser responsabilizada por não pagar pensão alimentícia, em quais situações ela paga pensão, se a responsabilidade é igual à do pai.
Em quais casos a mãe paga pensão alimentícia? A pensão alimentícia é uma obrigação legal que não está vinculada exclusivamente ao gênero, mas ao dever de prover o sustento de filhos ou dependentes que não possuem recursos suficientes. Nesse contexto, a mãe...
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Saiba quais são os principais direitos de quem está em uma união estável, os 10 direitos essenciais garantidos e se esses direitos são iguais aos do casamento.
10 Direitos de quem vive em uma união estável Estar em uma união não é apenas uma expressão sociológica: é um status com implicações jurídicas que protegem a convivência, o patrimônio, a família e a vida em comum. Confira os 10 principais...
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Réus absolvidos por falta de provas e absorção de delitos. TJSP aplica jurisprudência decisiva sobre organização criminosa armada.
EMENTA - Réus absolvidos por tráfico e associação " DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO PARCIAL. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME Apelações interpostas por B.L. G. W. O.D.S....
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