Vizinho construindo de forma irregular? Descubra agora como identificar uma construção irregular, os riscos para seu imóvel e seus direitos.
O que é uma construção irregular no imóvel? A expressão construção irregular se refere a qualquer obra feita em um imóvel que descumpra as leis urbanísticas, normas técnicas, código de obras municipal ou que invada direitos de terceiros, como os vizinhos. Ela...
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Presenciou maus tratos com idosos? Descubra agora como denunciar, quais são as penas previstas em lei e como reunir provas!
O que caracteriza maus tratos com idosos? Os maus tratos com idosos são um grave problema social e jurídico que, infelizmente, ainda atinge milhares de pessoas no Brasil. De forma resumida, maus tratos com idosos são atos ou omissões que causam dor,...
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Afastamento preventivo no PAD: entenda se é cautelar ou punição, quando é legal, seus direitos e como o advogado pode reverter atos injustos e proteger carreira
O afastamento preventivo no PAD é uma medida que causa insegurança e medo em muitos servidores públicos. Afinal, o que significa ser afastado preventivamente durante um processo administrativo disciplinar? É uma punição ou apenas uma cautelar? Quais são os seus direitos enquanto...
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Sofre com hérnia de disco e quer saber se tem direito à aposentadoria? Entenda os critérios do INSS e os procedimentos.
O que é uma hérnia de disco? A hérnia de disco é uma condição médica que pode mudar completamente a vida de uma pessoa. Atingindo a coluna vertebral, ela ocorre quando parte do disco intervertebral responsável por amortecer impactos entre as vértebras...
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Tem dúvidas se pode acumular aposentadoria e pensão? Descubra como funciona, quem tem direito e quais são os critérios do INSS.
O que caracteriza a aposentadoria e pensão por morte? A aposentadoria e pensão por morte são dois dos benefícios mais importantes pagos pela Previdência Social. Cada um possui finalidades distintas, mas ambos visam assegurar proteção financeira em momentos críticos: quando o trabalhador...
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PM conquista reabilitação disciplinar após decisão favorável da Justiça: entenda como a Lei 11.817/2000 garantiu esse direito!
PM conquista reabilitação disciplinar A luta de um Policial Militar por justiça atravessa não apenas os trâmites legais, mas também os labirintos emocionais de quem já serviu o Estado e deseja limpar seu nome funcional. No caso concreto analisado aqui, o caso...
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Justiça anula empréstimo não autorizado e condena banco a pagar R$ 4 mil a aposentado. Veja seus direitos e como se proteger.
Justiça anula empréstimo não autorizado de aposentado Imagine a seguinte situação: você é aposentado, vive com um benefício previdenciário limitado e, de repente, percebe descontos indevidos em seu pagamento. Ao investigar, descobre que um empréstimo não autorizado foi contratado em seu nome....
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Descubra como o TJCE absolveu réus por tráfico e associação por falta de provas. Entenda essa jurisprudência e como ela pode te ajudar.
EMENTA "PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT DA LEI 11.343/06) E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 35 DA LEI 11.343/06). 1. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO RÉU M.V.D.S PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE...
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Justiça concede alvará para auxílio funeral a viúva de servidor falecido. Entenda como garantir esse direito e evite erros.
Justiça autoriza liberação de alvará para auxílio funeral a viúva Era uma manhã comum quando a Sra. S.C.A.M. enfrentou uma das maiores dores da vida: a perda de seu esposo, o servidor público A.D.M., falecido em 11 de junho de 2022. Entre...
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Justiça garante reintegração de servidor público com transtornos mentais. Veja jurisprudência e como buscar seus direitos.
EMENTA - Servidor público reintegrado “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – AGENTE PENITENCIÁRIO - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA...
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