A investigação criminal é uma atividade essencial para a apuração das infrações penais e a responsabilização dos seus autores.
Mas você sabe o que é, como funciona e quais são os seus direitos na investigação criminal?
Neste artigo, vamos explicar esses pontos e dar algumas dicas de como se defender de uma acusação injusta.
O que é a investigação criminal?
A investigação criminal é o conjunto de diligências preliminares devidamente formalizadas que, nos limites da lei, se destinam a apurar a existência, materialidade, circunstâncias e autoria de uma infração penal, coletando provas e elementos de informação que poderão ser utilizados na persecução penal.
Ou seja, é a fase inicial do processo penal, em que se busca reunir indícios suficientes para fundamentar uma denúncia ou uma queixa-crime contra o suposto autor do crime.
Como funciona a investigação criminal?
A investigação criminal tem natureza administrativa e é realizada antes da ação penal, ou seja, em fase pré-processual.
Dessa forma, a investigação criminal pode ser iniciada de ofício pela autoridade policial, por requisição do Ministério Público ou do juiz, por representação da vítima ou de seu representante legal, ou por notícia de crime apresentada por qualquer pessoa.
A investigação criminal é conduzida pela polícia judiciária, que pode ser a Polícia Civil ou a Polícia Federal, dependendo da competência para julgar o crime.
A polícia judiciária tem o dever de realizar todas as diligências necessárias para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, tais como: ouvir o ofendido, o indiciado e as testemunhas; realizar perícias; requisitar documentos; fazer buscas e apreensões; interceptar comunicações; entre outras.
A investigação criminal é formalizada em um inquérito policial, que é um procedimento escrito e sigiloso, que contém todas as peças produzidas durante a investigação. O inquérito policial tem prazo para ser concluído, que varia conforme o tipo de crime e a situação do indiciado.
Após a conclusão do inquérito policial, a autoridade policial elabora um relatório final, no qual expõe as diligências realizadas, as provas colhidas e a sua opinião sobre a autoria e a materialidade do crime.
Sendo assim, o inquérito policial é então encaminhado ao Ministério Público ou ao ofendido, para que possam oferecer a denúncia ou a queixa-crime.
Quais são os seus direitos na investigação criminal?
Se você for alvo de uma investigação criminal, você tem uma série de direitos e garantias que devem ser respeitados pela autoridade policial e pelos demais órgãos envolvidos. Alguns desses direitos são:
- O direito de ser informado sobre os motivos da investigação e os fatos que lhe são imputados;
- O direito de permanecer em silêncio e de não produzir provas contra si mesmo;
- O direito de ser assistido por um advogado de sua confiança em todos os atos da investigação;
- O direito de ter acesso aos autos do inquérito policial;
- O direito de requerer diligências que sejam úteis para o esclarecimento dos fatos;
- O direito de impugnar provas ilícitas ou ilegítimas;
- O direito de recorrer contra decisões que lhe sejam desfavoráveis.
Como se defender de uma acusação injusta?
Se você for acusado injustamente de um crime, você deve procurar imediatamente um advogado especializado em direito penal para orientá-lo e defendê-lo na investigação criminal. Um advogado pode ajudá-lo a:
- Esclarecer as circunstâncias do fato e as provas existentes;
- Apresentar sua versão dos fatos e suas provas;
- Impedir violações aos seus direitos e garantias;
- Negociar acordos, benefícios ou reduções de pena com o Ministério Público ou com a parte contrária;
- Impugnar decisões arbitrárias ou ilegais;
- Recorrer a instâncias superiores, se necessário.
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A defesa adequada é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos e para minimizar as consequências jurídicas do crime.
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Reis Advocacia
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