Publicações identificadas como: ação anulatória

Erros no PAD podem significar a diferença entre garantir ou perder o direito à reforma militar. Imagine passar anos de dedicação às... Leia mais →

O que é Dívida Ativa e como ela funciona? Imagine acordar e descobrir que seu CPF foi negativado por uma dívida que... Leia mais →

Ementa "CONDOMÍNIO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO INDEVIDA DE MULTA POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS CONDOMINIAIS PELO... Leia mais →

Ementa do caso de exclusão ilegal " É entendimento consolidado desta Corte que a nomeação em concurso público, após transcorrido considerável lapso temporal da homologação do resultado final do certame,... Leia mais →

Ementa "DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. ADOÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA NA VIGÊNCIA... Leia mais →

Multas Administrativas: Não Aceite Cobranças Indevidas! Saiba Como Recorrer e Proteger Seu Patrimônio! Ser notificado sobre uma multa administrativa, seja de trânsito,... Leia mais →

Por que um servidor público exonerado injustamente deve recorrer ao Judiciário? A exoneração de um servidor público é uma decisão administrativa que,... Leia mais →