Publicações identificadas como: ANPP

Apropriação Indébita 02

Acusada por apropriação indébita tem HC negado no TJMG

EMENTA  “HABEAS CORPUS - APROPIAÇÃO INDÉBITA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INVIABILIDADE - QUESTÃO ATINENTE AO MÉRITO DA CAUSA - POSTERIOR DEVOLUÇÃO... Leia mais →
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furto privilegiado

Furto privilegiado: quais são seus efeitos legais?

O que é e como funciona o furto privilegiado? O furto privilegiado é uma figura jurídica prevista no artigo 155, §2º... Leia mais →
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0111203

Acordo de Não Persecução Penal Pode Ser Aplicado na Justiça Militar?

Acordo de Não Persecução Penal Pode Ser Aplicado na Justiça Militar? O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) surge como ferramenta de... Leia mais →
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Pena alternativa

Pena alternativa: O que é, quais os tipos e quem tem direito

A pena alternativa é uma das formas mais eficazes de humanizar o sistema penal sem comprometer a punição. Em vez da prisão,... Leia mais →
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crimes economicos

Crimes Econômicos: A Evolução do Direito Penal Econômico

Em um mundo onde as fronteiras econômicas são cada vez mais fluidas e a tecnologia avança a passos largos, os crimes econômicos evoluíram... Leia mais →
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