Publicações identificadas como: Apropriação indébita

EMENTA  “HABEAS CORPUS - APROPIAÇÃO INDÉBITA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INVIABILIDADE - QUESTÃO ATINENTE AO MÉRITO DA CAUSA - POSTERIOR DEVOLUÇÃO... Leia mais →

O que é crime de apropriação indébita? A apropriação indébita é um crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro e... Leia mais →

Você acorda, confere a conta bancária e percebe que recebeu um pix por engano — um valor que não estava esperando, sem identificação... Leia mais →

Crimes contra o patrimônio são uma preocupação recorrente para indivíduos, empresas e governos, pois impactam diretamente a segurança e a estabilidade econômica... Leia mais →

Estelionato: O Que É o Crime do Art. 171 do Código Penal? O crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código... Leia mais →

FGTS Não Depositado? Passos para Recuperar o que é Seu por Direito O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é... Leia mais →

O Que é o FGTS? FGTS atrasado: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros,... Leia mais →

PIX por Engano: Jovem Devolve Dinheiro e Fica no Prejuízo Após Banco Estornar Valor O recente caso do professor Luiz Cezar Lustosa Garbini, que devolveu um PIX de R$ 700... Leia mais →

Os crimes contra o patrimônio são aqueles que atentam diretamente contra o patrimônio de uma pessoa ou organização. Considera-se patrimônio de uma pessoa física ou organização os seus bens, o... Leia mais →

O homicídio culposo é um crime que ocorre quando uma pessoa causa a morte de outra sem a intenção de matar, mas... Leia mais →