Publicações identificadas como: Código de Defesa do Consumidor

Contratos de adesão

Contratos de adesão: O que são e sua importância?

O que são Contratos de Adesão? Contratos de adesão são documentos padronizados com cláusulas pré-estabelecidas por uma parte, sem possibilidade de negociação... Leia mais →
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Produto não entregue WP 3

Produto não entregue: É crime? Conheça seus direitos

Casos de produto não entregue são bem comuns, infelizmente, comprar um produto e não recebê-lo dentro do prazo estipulado ou, pior ainda,... Leia mais →
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atencao consumidor atraso etrega site 30 04 2021 14 15 19

STJ: Financeira Não Pode Compensar Valores com Parcelas Futuras

STJ: Financeira Não Pode Compensar Condenação com Parcelas Vincendas – Entenda os Direitos do Consumidor Decisão do STJ Protege Consumidores contra Práticas Abusivas de Financeiras O Superior Tribunal de Justiça... Leia mais →
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Concurso

Concurso Público: 5 Direitos Que Você Pode Exigir?

Transparência em Concursos Públicos: Justiça Determina Fornecimento de Gabarito a Candidato Reprovado Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Piauí trouxe... Leia mais →
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leilão, golpe. falso

Golpe do Falso Leilão: Banco Não Indenizará Vítima

Banco Não Indenizará Vítima de Golpe do Falso Leilão: Decisão do TJ/SP A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça... Leia mais →
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RAIADROGASIL

RaiaDrogasil Multada: CPF Exigido Indevidamente

RaiaDrogasil Multada em R$ 8,4 Milhões pelo Procon de MG: Exigência Indevida de CPF dos Consumidores A rede de farmácias RaiaDrogasil S/A foi multada em R$ 8.497.500,00 pelo Procon-MG, órgão... Leia mais →
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juros abusivo em financiamento

Juros Abusivos em Financiamento: Como Identificar e agir

Quando você faz um financiamento, seja de um imóvel, um carro ou até mesmo para adquirir bens de consumo, é fundamental entender todas as condições do contrato, especialmente a taxa... Leia mais →
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hamburguer lanche sanduiche

Publicidade Enganosa: Direitos do Consumidor e Como Agir

Publicidades Enganosas: Quais os Direitos do Consumidor e Como Agir? A publicidade é uma ferramenta poderosa utilizada pelas empresas para atrair consumidores e promover produtos ou serviços. No entanto, quando... Leia mais →
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Caixa condenada IMAGEM

Caixa Condenada a Estornar Valores Após Golpe no WhatsApp

Caixa é Condenada a Estornar Valores Transferidos Após Golpe no WhatsApp A responsabilidade das instituições financeiras em garantir a segurança das operações... Leia mais →
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responsabilidade civil academia

Responsabilidade Civil: Direitos e Deveres das Academias

  Direito civil das academias de ginástica é um tema que demanda atenção, pois envolve a segurança de alunos que realizam atividades físicas e o dever dos estabelecimentos de garantir... Leia mais →
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