Publicações identificadas como: Código Penal

AÇÃO Penal PÚBLICA INCONDICIONADA

Ação Penal Pública Incondicionada: Guia Definitivo 2025

  Ação penal pública incondicionada é um dos principais tipos de ação penal no Brasil, sendo caracterizada pela atuação obrigatória do Ministério Público na investigação e persecução criminal, independentemente da... Leia mais →
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BOLSONARO

Indiciamento de Bolsonaro: Entenda os Aspectos Jurídicos

Indiciamento de Bolsonaro pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à violação do Estado Democrático de Direito gerou grande repercussão. A Procuradoria-Geral da República... Leia mais →
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crimes contra o patrimônio

Crimes Contra o Patrimônio: Quais as Penalidades?

Crimes contra o patrimônio são uma preocupação recorrente para indivíduos, empresas e governos, pois impactam diretamente a segurança e a estabilidade econômica... Leia mais →
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Prescrição penal

PRESCRIÇÃO PENAL: QUANDO OCORRE, PRAZOS E CÁLCULOS

  A prescrição penal é um dos institutos mais importantes do direito penal, pois estabelece um limite temporal para o Estado exercer seu direito de punir. Isso significa que, após... Leia mais →
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STALKINK CRIME

Stalking Crime: Qual a Pena e Como Denunciar

    Stalking: O Que É? O crime de perseguição, também conhecido como stalking, ocorre quando uma pessoa insiste em seguir, vigiar ou contatar outra de maneira repetitiva e invasiva,... Leia mais →
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Pecúlio penitênciário

Péculio Penitenciário: Como Funciona e Como Solicitar?

Péculio penitenciário é um benefício concedido a presos que trabalham durante o cumprimento da pena, permitindo que acumulem uma reserva financeira para quando obtiverem a liberdade. Esse valor pode ser... Leia mais →
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Tráfico de Órgãos e Tecidos Humanos: O Que É Esse Crime?

Tráfico de Órgãos e Tecidos Humanos: Um Crime que Ameaça Direitos Fundamentais O tráfico de órgãos e tecidos humanos é uma grave... Leia mais →
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Bioterrorismo: Como a Lei Brasileira Combate esse Crime

Bioterrorismo: O Que Diz a Legislação Brasileira Sobre Este Crime? O bioterrorismo é uma ameaça que combina ciência e intenção criminosa. Ele envolve o uso deliberado de agentes biológicos, como... Leia mais →
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Direito ao Asilo Político: Quando e Como É Concedido?

Direito ao Asilo Político: Quando e Como Ele é Concedido? O direito ao asilo político é uma proteção fundamental, oferecida por diversos países, incluindo o Brasil, a pessoas que sofrem... Leia mais →
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Crimes contra a Pessoa: Entenda os Principais e Suas Implicações

Crimes contra a Pessoa: Entenda Quais São e Suas Implicações Legais Os crimes contra a pessoa são infrações previstas no Código Penal brasileiro que afetam diretamente a integridade física, a... Leia mais →
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