Publicações identificadas como: contrato abusivo

Ementa da decisão “Apelação Cível. Direito do consumidor. Compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade. Sistema de uso em time sharing.... Leia mais →

"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. NEGATIVA DE... Leia mais →

"APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE SERVIÇO HOTELEIRO NO REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. APLICAÇÃO DO... Leia mais →

Aposentado cancela dívida abusiva do Banco Daycoval Você já imaginou ter sua aposentadoria comprometida mês após mês por uma dívida que nunca... Leia mais →

Consumidora garante devolução por contrato abusivo de festa Imagine planejar o dia mais especial da sua vida, investindo cada centavo com cuidado,... Leia mais →

Cláusulas Abusivas em Contratos de Seguro: Descubra Se Você Está Sendo Lesado e Como Agir! As cláusulas abusivas em contratos de seguro... Leia mais →

Cláusula abusiva: O que é? Cláusulas abusivas são qualquer condição contratual imposta ao consumidor que coloca uma das partes — geralmente a... Leia mais →

Seguro de vida para idosos: O que é O seguro de vida para idosos é um contrato firmado entre uma pessoa segurada... Leia mais →

Contrato de exclusividade: O que é É um acordo jurídico em que uma parte se compromete a prestar serviços ou vender produtos... Leia mais →

Venda Casada: O Que é e Como Denunciar A venda casada é uma prática comercial abusiva e ilegal que ocorre quando um fornecedor... Leia mais →