Publicações identificadas como: Decisão judicial

Quem Fica com Seus Bens Digitais Quando Você Morre? Herança digital é um direito garantido por lei no Brasil? A herança digital... Leia mais →

Postar Fotos dos Filhos nas Redes Pode Dar Problema na Justiça? Expor imagens de crianças e adolescentes online pode gerar consequências legais?... Leia mais →

Medida protetiva e o desafio do pai em manter a convivência familiar A luta de um pai para manter a convivência com... Leia mais →

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Policial militar consegue na Justiça cancelamento do SISMEPE compulsório Imagine ser obrigado a pagar por um serviço que você nunca solicitou. Foi... Leia mais →

Imagine dedicar anos à segurança da sociedade, passar para a reserva com a tranquilidade de ter seu direito respeitado e descobrir que... Leia mais →

Você sabia que milhares de policiais militares da reserva podem ter descontos previdenciários indevidos na folha de pagamento? O que parece um... Leia mais →

Consumidor garante indenização por falta de água: Saiba mais Imagine passar mais de quatro meses aguardando a ligação da água em sua... Leia mais →

Policial Militar vence banco e anula descontos indevidos! Imagine ter parte do seu salário descontada mês após mês por um serviço que... Leia mais →

Comprador de lote recebe indenização por falta... Leia mais →