Publicações identificadas como: direito à identidade.

Paternidade reconhecida após recusa de DNA

Filho tem paternidade reconhecida por recusa ao DNA

Ementa "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - CITAÇÃO VÁLIDA - CORRETO RECONHECIMENTO DA REVELIA... Leia mais →
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[JUR] Justiça confirma paternidade socioafetiva em certidão – TJPR

Justiça confirma paternidade socioafetiva em certidão – TJPR

Ementa da decisão: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO MNISTÉRIO PÚBLICO EM... Leia mais →
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criança

Pai Não Registrou? Saiba Como Garantir os Direitos da Criança

Pai Não Registrou a Criança? Veja o que Fazer! O registro de nascimento é um direito fundamental da criança, garantindo sua identidade... Leia mais →
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