Obrigação de fazer: entenda quando cabe e quais são os seus direitos
A obrigação de fazer é um instituto essencial do Direito civil e processual que pode gerar angústia para quem depende de uma... Leia mais →
Usucapião em herança: Herdeiro tem direito reconhecido
Ementa “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO JUDICIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO... Leia mais →
Indenização por prisão ilegal: Cidadão ganha na justiça
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Venda casada em contratos: O que é e como funciona? (2025)
Você já assinou um contrato e percebeu que, para obter algo desejado, foi obrigado a aceitar outro serviço ou produto que não... Leia mais →
Vícios ocultos: Como resolver em imóveis alugados? (2025)
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O que fazer quando a pessoa que pagava a pensão faleceu?
A pensão é uma garantia vitalícia ou temporária para muitos, e saber o que fazer quando quem pagava a pensão alimentícia faleceu... Leia mais →
Direito de arrependimento em multipropriedade é reconhecido
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3ª licença especial não gozada: PM conquista indenização
PM conquista indenização por 3ª licença especial não gozada A licença especial não gozada é um direito que muitos policiais militares... Leia mais →
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Artigo da Reis sobre formação de quadrilha repercute no X Nos últimos dias, um vídeo repercutiu intensamente no X (antigo Twitter),... Leia mais →
Direito de arrependimento em contrato de multipropriedade
Direito de arrependimento em contrato de multipropriedade Ementa “RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPROMISSO E PROMESSA DE... Leia mais →
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