Publicações identificadas como: recursos judiciais

Medida protetiva indevida

O que fazer após uma medida protetiva indevida?

Medida protetiva é um importante mecanismo legal para garantir a segurança de vítimas de violência doméstica e familiar. No entanto, em alguns... Leia mais →
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Idade Máxima em Concursos: O que Diz a Lei Brasileira?

Idade Máxima para Concursos Públicos: É Legal? A fixação de uma idade máxima para a participação em concursos públicos é um tema recorrente nas discussões sobre o acesso a... Leia mais →
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Embargos declaratórios improcedentes

Embargos Declaratórios Improcedentes: Quais consequências

Embargos de declaração improcedentes, quando os embargos são julgados improcedentes, ou seja, não são acolhidos pelo tribunal ou juiz, uma série de consequências podem surgir, tanto para o andamento do... Leia mais →
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Mandado de segurança concurso

Mandado de segurança em concurso público: Guia Completo

 Os concursos públicos representam uma porta de entrada para muitos profissionais que almejam uma carreira no serviço público. Contudo, o caminho até... Leia mais →
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Audiência de Instrução e Julgamento: Papel, Etapas e Importância

Dentro dos meandros complexos do sistema judiciário, a audiência de instrução e julgamento se destaca como um pilar fundamental que dá vida à busca incansável pela verdade e justiça. Este... Leia mais →
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Bloqueio judicial de conta bancária: Entenda seus direitos!

Descubra o que é o bloqueio judicial de conta bancária, como ele funciona, quais são os seus direitos e os procedimentos legais... Leia mais →
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