Publicações identificadas como: Restituição do bem

Apropriação Indébita 02

Acusada por apropriação indébita tem HC negado no TJMG

EMENTA  “HABEAS CORPUS - APROPIAÇÃO INDÉBITA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INVIABILIDADE - QUESTÃO ATINENTE AO MÉRITO DA CAUSA - POSTERIOR DEVOLUÇÃO... Leia mais →
Leia mais
arrependimento posterior wp

Arrependimento posterior: O que é e como funciona?

O que é arrependimento posterior? O arrependimento posterior é um instituto jurídico previsto no Código Penal Brasileiro que permite a redução... Leia mais →
Leia mais
Comodato 2

Comodato: O Contrato de Empréstimo de Uso

  Como Funciona o Contrato de Comodato? O contrato de comodato é um empréstimo gratuito, onde uma parte cede temporariamente um bem... Leia mais →
Leia mais