REIS ADVOCACIA / Publicações marcadas como Revogação Prisão
Réu acusado de homicídio tem prisão preventiva revogada
EMENTA “HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DEHOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS... Leia mais →
Prisões Cautelares: Requisitos, Tipos e Revogação Urgente
Prisões Cautelares: Requisitos, Tipos e Revogação Urgente Prisões Cautelares: Conheça Os Requisitos Legais Para Decretá-Las e Como Lutar Imediatamente Pela Revogação A... Leia mais →