Roubo Qualificado: Saiba os detalhes

Você sabe o que é roubo qualificado e furto qualificado? Ambos são crimes contra o patrimônio, mas possuem características específicas e consequências distintas. Compreender essas diferenças é essencial para entender como a lei brasileira trata cada situação. Esses crimes estão previstos no Código Penal e envolvem penas severas.

O roubo qualificado ocorre quando há agravantes, como o uso de arma de fogo ou a prática do crime por mais de uma pessoa. Já o furto qualificado envolve fatores como arrombamento ou abuso de confiança. Cada um desses elementos aumenta a gravidade do crime e, consequentemente, a punição.

Neste artigo, você vai entender melhor o que caracteriza o roubo qualificado, qual é a pena aplicável e em que pontos ele se diferencia do furto qualificado. Acompanhe a leitura para tirar todas as suas dúvidas e conhecer mais sobre os detalhes legais desses crimes.

O que é Roubo e Furto?

Antes de entrarmos no conceito de roubo e furto qualificados, é importante entendermos o que são os crimes de roubo e furto simples.

Ambos estão previstos no Código Penal Brasileiro (CPB) e consistem na subtração de coisa alheia móvel, ou seja, na retirada de um bem pertencente a outra pessoa sem a sua autorização.

A diferença entre roubo e furto está no modo como essa subtração ocorre. No roubo, há o emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima, ou seja, há uma forma de coação ou intimidação para que ela entregue o bem ou não reaja à subtração.

Já no furto, não há violência ou grave ameaça, mas sim uma forma de astúcia ou dissimulação para que a vítima não perceba a subtração ou não possa impedir.

• Um exemplo clássico de roubo é o assalto à mão armada, em que o criminoso usa uma arma para ameaçar a vítima e levar seus pertences.
• Um exemplo de furto é o chamado “golpe da saidinha”, em que o criminoso aproveita um momento de distração da vítima para levar sua bolsa ou carteira.

A pena para o crime de roubo simples é de reclusão de quatro a dez anos, além de multa. Já a pena para o crime de furto simples é de reclusão de um a quatro anos, ou multa.

O que é Roubo Qualificado?

O roubo qualificado é uma forma mais grave de roubo, prevista no artigo 157 do CPB, que ocorre quando a violência praticada resulta em lesão corporal grave ou morte. Esses casos são chamados de qualificadoras porque alteram a classificação jurídica do crime e aumentam a pena-base.

As qualificadoras no roubo são:

1. Quando da violência resulta lesão corporal grave (art. 157, § 3º, inciso I);
2. Quando da violência resulta morte (latrocínio) (art. 157, § 3º, inciso II).

Essas situações configuram crimes de extrema gravidade, sujeitos a penas mais severas.

Qual a pena para o roubo qualificado?

• Lesão corporal grave: reclusão de sete a dezoito anos, mais multa;
• Morte (latrocínio): reclusão de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa.

5 pontos essenciais sobre o crime de roubo qualificado

1. O que é: O roubo qualificado é uma forma agravada do crime de roubo (art. 157 do Código Penal), caracterizada por circunstâncias que tornam a infração mais grave, como o uso de arma de fogo, lesão corporal grave ou morte da vítima.
2. Diferença entre roubo simples e qualificado: No roubo simples, há subtração de bem com violência ou grave ameaça. Já o roubo qualificado ocorre quando há fatores agravantes, como lesão grave ou morte (latrocínio), uso de arma de fogo ou concurso de pessoas.
3. Qualificadoras principais:
   • Lesão corporal grave: pena de 7 a 18 anos de reclusão + multa;
   • Morte (latrocínio): pena de 20 a 30 anos de reclusão + multa.
4. Causas de aumento de pena: A pena pode ser aumentada de 1/3 até 2/3 se houver, por exemplo:
   • Concurso de duas ou mais pessoas;
   • Uso de arma branca ou de fogo;
   • Restrição da liberdade da vítima;
   • Subtração de veículo para outro estado ou país.
5. Latrocínio: Quando o roubo resulta em morte, o crime é considerado latrocínio, um dos crimes mais graves do ordenamento jurídico brasileiro, sendo hediondo e inafiançável.

Causas de Aumento de Pena no Roubo

Além das qualificadoras, o artigo 157 do CPB também prevê causas de aumento de pena, que são aplicações adicionais na dosimetria da pena. Essas não alteram a classificação jurídica do crime, mas aumentam o tempo de reclusão após a definição da pena-base.

As causas de aumento de pena incluem:

• Se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
• Se há concurso de duas ou mais pessoas;
• Se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece essa circunstância;
• Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior;
• Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

Percentuais de aumento:

• As causas de aumento previstas no § 2º do artigo 157 podem acrescer de 1/3 (um terço) até metade da pena aplicada.

Diferenças entre Roubo e Furto Qualificados

Embora ambos sejam formas mais graves de roubo e furto, existem diferenças significativas entre eles:

• Natureza do crime: No roubo, há violência ou grave ameaça contra a vítima, enquanto no furto não há.
• Qualificadoras e causas de aumento: No roubo, as qualificadoras estão relacionadas às conseqüências da violência (lesão ou morte), enquanto no furto estão ligadas às circunstâncias em que o crime ocorre (ex.: destruição de obstáculos ou fraude).
• Pena: No roubo qualificado, a pena varia de sete a trinta anos de reclusão, enquanto no furto qualificado, a pena varia de dois a oito anos de reclusão.

Como se defender de um processo por Roubo ou Furto Qualificado?

Se você foi acusado de praticar um crime de roubo ou furto qualificado, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito Penal. Ele poderá:

• Verificar irregularidades na prisão em flagrante ou na coleta de provas;
• Contestar a acusação, apresentando argumentos que demonstrem sua inocência ou atenuem sua responsabilidade;
• Pleitear benefícios legais, como liberdade provisória, relaxamento da prisão ou substituição da pena privativa de liberdade.

Um advogado poderá verificar se houve alguma irregularidade na prisão em flagrante, na coleta de provas ou na denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Além disso, ele poderá apresentar argumentos para contestar a acusação, demonstrar a sua inocência ou atenuar a sua responsabilidade.

Um advogado também poderá pleitear benefícios legais para você, como a liberdade provisória, o relaxamento da prisão, a revogação da prisão preventiva, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, o sursis (suspensão condicional da pena), a progressão de regime, o indulto ou a anistia.

Está sendo acusado de roubo qualificado ou precisa de orientação jurídica?
Fale com um advogado criminalista e atue com segurança jurídica. Portanto, se você está sendo processado por roubo ou furto qualificado, não hesite em procurar um profissional capacitado para lhe auxiliar.

Perguntas Frequentes sobre o tema

Roubo qualificado é crime hediondo?
Sim, especialmente quando envolve morte (latrocínio) ou uso de arma de fogo de uso restrito.

É possível liberdade provisória?
Depende do caso concreto, mas em crimes hediondos é mais difícil obter esse benefício.

Existe tentativa de roubo qualificado?
Sim. A tentativa é punível, com redução da pena conforme o grau de execução.

O que é concurso de agentes?
É quando duas ou mais pessoas participam do crime, o que aumenta a pena.

Como se defender de uma acusação?
Com apoio de advogado criminalista, que pode analisar provas, questionar qualificadoras e buscar medidas legais cabíveis.

Qual a diferença entre roubo simples e roubo qualificado?
O roubo simples ocorre sem agravantes, enquanto o qualificado envolve fatores como violência excessiva, uso de arma de fogo, concurso de pessoas ou lesão grave.

Qual a pena prevista para roubo qualificado?
A pena pode variar entre 7 a 18 anos de reclusão, podendo aumentar em caso de morte (latrocínio) ou lesão corporal grave.

Roubo qualificado admite fiança?
Geralmente, não admite fiança na delegacia, especialmente se for considerado crime hediondo, mas pode ser analisado pelo juiz em casos específicos.

Menor de idade pode responder por roubo qualificado?
Não criminalmente. Menores de 18 anos respondem por ato infracional, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Qual a importância das provas no processo de roubo qualificado?
As provas são fundamentais para comprovar a autoria e materialidade, podendo definir se o acusado será condenado, absolvido ou se haverá desclassificação do crime.

Leia também:

• Prisão Preventiva: Quando é Aplicada e Quais os Requisitos
• Abandono de Incapaz: O Que É e Quais as Consequências
• Denunciação Caluniosa: Acusar Falsamente é Crime
• Invasão Domiciliar: O Que É e Quando É Permitida
• Estelionato: O Que É e Como Denunciar

Referências:

1. STJ – Jurisprudência: Roubo Qualificado e Continuidade Delitiva
   Entendimento do STJ sobre a impossibilidade de continuidade delitiva entre furto qualificado e roubo majorado, por serem espécies distintas.

2. TJRJ – Prova Testemunhal e Roubo Qualificado com Uso de Arma
   Decisão do TJ-RJ reconhecendo que a prova testemunhal pode ser suficiente para caracterizar a majorante do uso de arma em crime de roubo.

Dr. Jorge Guimarães

Sócio e Advogado – OAB/PE 41.203

Advogado criminalista, militar e em processo administrativo disciplinar, especializado em Direito Penal Militar e Disciplinar Militar, com mais de uma década de atuação.

Graduado em Direito pela FDR-UFPE (2015), pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil (ESA-OAB/PE) e em Tribunal do Júri e Execução Penal. Professor de Direito Penal Militar no CFOA (2017) e autor do artigo "Crise na Separação dos Três Poderes", publicado na Revista Acadêmica da FDR (2015).

Atuou em mais de 956 processos, sendo 293 processos administrativos disciplinares, com 95% de absolvições. Especialista em sessões do Tribunal do Júri, com mais de 10 sustentações orais e 100% de aproveitamento.

Atualmente, também é autor de artigos jurídicos no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados na área de Direito Criminal, Militar e Processo Administrativo Disciplinar, com foco em auxiliar militares e servidores públicos na defesa de seus direitos.