O abandono afetivo é uma questão cada vez mais reconhecida pela justiça brasileira, especialmente em casos onde a ausência de suporte emocional, psicológico ou financeiro de um pai ou mãe resulta em graves prejuízos aos filhos. Embora a expressão “abandono afetivo” não esteja expressamente prevista no Código Civil, as consequências jurídicas dessa conduta estão se consolidando, com decisões judiciais envolvendo indenizações e até mesmo a exclusão de herança.

Neste artigo, vamos explorar como o abandono afetivo pode ser motivo de indenização e exclusão da herança, além de entender o posicionamento atual do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre esse tema.

Pode o Abandono Afetivo Ser Causa de Exclusão da Herança?

Sim, o abandono afetivo pode, em determinados casos, resultar na exclusão de herança. A exclusão de um herdeiro por indignidade está prevista no Código Civil Brasileiro (art. 1.814), que estabelece que podem ser excluídos da sucessão aqueles que tiverem cometido atos gravíssimos contra o autor da herança ou seus descendentes. O abandono de um filho pode ser enquadrado como um desses atos, desde que fique demonstrada a total negligência emocional e material por parte do pai ou da mãe.

Recentemente, o judiciário brasileiro tem reconhecido o abandono afetivo como uma violação grave da relação entre pais e filhos. Nesses casos, se for comprovado que o progenitor negligenciou de forma deliberada suas responsabilidades parentais, é possível que seja excluído da herança deixada pelos filhos, como visto em um caso no Distrito Federal, onde o pai foi excluído da herança da filha por abandono.

Abandono Afetivo: É possível indenização?

Sim, é possível obter indenização por abandono afetivo. Nos últimos anos, o STJ tem consolidado o entendimento de que a ausência de cuidados emocionais pode gerar danos morais, passíveis de reparação financeira. Para isso, é necessário que o filho comprove que sofreu danos psicológicos ou emocionais devido à negligência de um dos pais.

A indenização por abandono afetivo, também conhecida como “abandono moral”, não se limita à ausência de pagamento de pensão alimentícia. Pode envolver também a falta de suporte emocional e afeto, que são partes essenciais do dever de cuidado dos pais. Em alguns casos, o valor da indenização pode ultrapassar R$ 200 mil, dependendo das circunstâncias do caso.

Qual o Atual Posicionamento do STJ Sobre o Cabimento de Indenização em Razão do Abandono Afetivo?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem afirmado, em diversas decisões, que o abandono afetivo pode gerar responsabilidade civil e, consequentemente, uma indenização por danos morais. No entanto, o tribunal também tem sido cauteloso ao tratar esses casos, entendendo que não se pode confundir a ausência de afeto com falhas pontuais na criação dos filhos.

Em uma das decisões mais citadas sobre o tema, a Ministra Nancy Andrighi afirmou que a reparação por abandono afetivo não busca obrigar o amor entre pais e filhos, mas sim punir a violação dos deveres de cuidado, assistência e apoio que estão previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É Cabível Indenização por Abandono de Filho Maior de Idade?

Sim, é possível que filhos maiores de idade também possam buscar indenização por abandono afetivo, desde que consigam demonstrar que o abandono resultou em danos emocionais e psicológicos que ainda persistem. Nesse sentido, os tribunais têm sido mais rigorosos na análise de provas e na comprovação do dano, especialmente em relação à continuidade do sofrimento após a maioridade.

O abandono afetivo de um filho maior de idade pode ser mais difícil de provar, uma vez que, ao atingir a maioridade, o indivíduo é considerado juridicamente capaz. No entanto, se os efeitos do abandono na infância forem suficientemente graves e persistirem na vida adulta, a ação de indenização pode ser válida.

Qual o Valor da Multa por Abandono Afetivo?

Embora não haja uma “multa” fixada por lei para o abandono afetivo, os valores das indenizações variam conforme o grau de dano moral causado ao filho. Em algumas decisões, as indenizações chegaram a valores superiores a R$ 200 mil, dependendo do caso concreto.

O valor é arbitrado pelo juiz, considerando diversos fatores como:

• A condição econômica do pai ou mãe responsável pelo abandono;
• A gravidade do abandono;
• Os danos psicológicos sofridos pelo filho;
• O tempo de negligência.

Quanto Vale um Processo por Abandono Afetivo?

O valor de um processo por abandono afetivo depende de muitos fatores, principalmente do grau de provas e da extensão dos danos causados ao filho. Cada caso é único, e a indenização pode variar desde valores simbólicos até quantias elevadas que ultrapassam centenas de milhares de reais.

Além dos danos morais, os juízes podem levar em conta outros fatores, como a gravidade do abandono e o impacto na vida do filho, ao definir o valor da indenização.

A Importância do Advogado em Casos de Abandono Afetivo

Contar com a assistência de um advogado especializado é essencial em casos de abandono afetivo, tanto para os filhos quanto para os pais. O advogado terá a responsabilidade de:

• Orientar o cliente sobre as possibilidades jurídicas;
• Coletar e apresentar provas adequadas;
• Acompanhar o processo judicial;
• Buscar a reparação dos danos morais e emocionais.

Em processos de abandono afetivo, a sensibilidade e experiência do advogado podem fazer a diferença, ajudando a construir um caso sólido e garantir que os direitos do cliente sejam respeitados.

O abandono afetivo, além de gerar graves consequências emocionais, pode também resultar em indenização por danos morais e até mesmo na exclusão da herança. O reconhecimento jurídico desse tipo de abandono mostra que a Justiça Brasileira está cada vez mais preocupada com os direitos emocionais e psicológicos dos filhos, responsabilizando pais negligentes por sua omissão. Se você acredita que foi vítima de abandono afetivo, é fundamental procurar um advogado especialista para avaliar seu caso e buscar os direitos que a lei garante.

Para saber mais sobre esse tema ou iniciar uma ação, entre em contato com nossos advogados especializados em Direito da Família.

Para comprovar o abandono afetivo em tribunal, é necessário reunir provas documentais e testemunhais que demonstrem a negligência emocional ou física de um dos pais em relação ao filho. Veja abaixo algumas formas comuns de comprovar essa situação:

1. Provas Documentais

• Ausência de pagamento de pensão alimentícia: Se o genitor nunca pagou ou atrasou continuamente o pagamento da pensão, isso pode ser uma evidência forte de desamparo financeiro, que é um dos aspectos do abandono afetivo.
• Histórico escolar e médico: Registros de acompanhamento médico ou escolar podem demonstrar a falta de presença do pai ou mãe em momentos importantes da vida da criança, como consultas médicas ou eventos escolares.
• Mensagens, e-mails ou cartas: Se houver correspondências que mostrem tentativas de contato ignoradas ou uma comunicação clara de distanciamento, essas podem ser usadas como prova do abandono afetivo.

2. Testemunhas

• Testemunhos de familiares e amigos: Pessoas próximas à criança, como outros membros da família, vizinhos ou amigos, podem relatar a falta de interação ou cuidado emocional do pai ou mãe em questão.
• Depoimento de professores e cuidadores: Professores e cuidadores que acompanharam a vida do filho podem ser convocados para falar sobre a ausência de participação parental no desenvolvimento emocional e social da criança.

3. Perícias Psicológicas

• Laudos psicológicos: A realização de uma avaliação psicológica pode fornecer um laudo que comprove os danos emocionais sofridos pelo filho em decorrência do abandono afetivo. Esse laudo é uma prova importante para demonstrar o impacto do abandono no desenvolvimento da criança ou adulto.

4. Provas do Convívio (ou da falta dele)

• Frequência de visitas: Provas que demonstrem que o genitor não realizou visitas regulares ou deixou de se relacionar emocionalmente com o filho. A falta de convivência, por si só, pode ser um indicativo de abandono afetivo, mesmo que a pensão alimentícia esteja sendo paga.
• Atividades compartilhadas: A ausência de participação em atividades básicas da vida da criança, como educação, lazer, apoio emocional, também pode ser provada por meio de testemunhos e registros.

5. Relatos do Próprio Filho

• Depoimentos diretos: Em alguns casos, o depoimento do próprio filho (especialmente se já for maior de idade) pode ser utilizado para comprovar o distanciamento emocional, moral ou psicológico do pai ou mãe.

Importância de um Advogado

Um advogado especializado em Direito de Família pode ser crucial para a orientação na coleta de provas e condução do processo, além de garantir que todas as evidências necessárias sejam apresentadas de maneira adequada no tribunal.

Se precisar de mais informações, não hesite em consultar um advogado especializado para orientá-lo na obtenção e apresentação das provas adequadas.

O abandono afetivo não é apenas uma questão emocional, mas também jurídica. A negligência parental em relação ao cuidado emocional, psicológico e, em alguns casos, financeiro dos filhos pode causar danos graves que impactam diretamente a vida dos desamparados.

Esse comportamento tem sido cada vez mais reconhecido e penalizado pela justiça brasileira, resultando em indenizações por danos morais e até exclusão de herança. Se você sente que foi vítima desse tipo de abandono ou conhece alguém nessa situação, é essencial buscar orientação jurídica para garantir que seus direitos sejam preservados.

Se você ou alguém que conhece foi vítima de abandono afetivo e deseja entender melhor os seus direitos ou buscar reparação, entre em contato com nossa advogada  especializada em Direito de Família. Podemos ajudar a identificar as melhores opções jurídicas e lutar pelos seus direitos.