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Pensão alimentícia fica em alta por cena de Vale Tudo!

Cena de 'Vale Tudo' impulsiona 270 mil acessos ao aplicativo da Defensoria Pública, destacando o impacto da ficção na conscientização sobre pensão alimentícia.

Pensão alimentícia
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Detalhes da cena de Vale tudo sobre Pensão Alimentícia

Na última terça-feira, 13 de maio de 2025, uma cena da novela “Vale Tudo” exibida pela TV Globo causou um impacto significativo na sociedade brasileira. A personagem Lucimar, interpretada por Ingrid Gaigher, decidiu buscar na Justiça o direito à pensão alimentícia para seu filho, após anos de negligência por parte do pai.

Essa representação tocou profundamente o público, resultando em um aumento de 300% nos acessos ao aplicativo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, totalizando 270 mil acessos em apenas uma hora.

A pensão alimentícia não cobre só comida: inclui moradia, saúde, educação, lazer e vestuário, desde que comprovadamente necessários para garantir o sustento digno de quem recebe.

marcela glaucia isis EC2

Entenda mais sobre pensão alimentícia

A cena em que Lucimar, incentivada por sua amiga Daniela, estudante de Direito, decide buscar seus direitos legais, teve grande impacto. Ela evidenciou como o apoio e a informação podem transformar realidades. Muitas mulheres se viram representadas naquela situação. Isso reforçou a importância de conhecer e lutar por seus direitos.

A personagem Daniela atuou como um elo entre Lucimar e o acesso à Justiça. Sua orientação foi fundamental para que Lucimar tomasse uma atitude. Esse tipo de apoio é essencial para mulheres em contextos de vulnerabilidade. O conhecimento jurídico se mostrou uma ferramenta de empoderamento.

Durante a exibição do episódio, a Defensoria Pública recebeu um número impressionante de acessos. Foram registrados 4.560 acessos por minuto ao seu aplicativo. Esse pico demonstra como a ficção pode influenciar a vida real. Muitas espectadoras buscaram ajuda após se identificarem com a história.

Esse fato mostra o poder da televisão como meio de conscientização social. A repercussão do episódio reforça a importância da informação acessível. Mulheres que desconheciam seus direitos passaram a buscar orientação. A arte, nesse caso, cumpriu um papel educativo e transformador.

5 passos para entender o que é permitido na pensão alimentícia

  1. Avaliar as necessidades reais
    Liste despesas básicas como alimentação, moradia, educação e saúde.

  2. Comprovar os gastos
    Guarde recibos, contratos e notas fiscais que demonstrem os custos.

  3. Verificar os limites legais
    Saiba que o valor deve respeitar a possibilidade de quem paga.

  4. Solicitar revisão se necessário
    Mudanças na renda ou nas necessidades permitem revisão judicial.

  5. Consultar um advogado especializado
    Evite abusos ou pedidos indevidos contando com orientação jurídica.

Contexto Jurídico

A pensão alimentícia é um direito previsto na Constituição Federal e no Código Civil brasileiro. Ela tem como principal objetivo garantir o sustento de filhos menores de idade. Além disso, pode ser devida a ex-cônjuges ou companheiros em certas situações. Esse direito visa assegurar condições mínimas de sobrevivência e dignidade.

O Código Civil, em seu artigo 1.694, disciplina esse tema com clareza. Segundo o dispositivo, parentes, cônjuges e companheiros podem pedir alimentos entre si. Essa obrigação recíproca busca preservar o bem-estar das partes envolvidas. O pedido deve ser fundamentado na necessidade de quem requer e na possibilidade de quem paga.

A pensão alimentícia abrange mais do que apenas alimentação. Ela inclui moradia, vestuário, saúde, lazer e educação, conforme o padrão de vida da família. Assim, busca-se manter a qualidade de vida compatível com a condição social da criança ou dependente. Isso garante o desenvolvimento pleno do alimentando.

É importante lembrar que o valor da pensão é fixado pelo juiz. Para isso, são avaliadas as necessidades do alimentado e as possibilidades do alimentante. O descumprimento dessa obrigação pode gerar sanções legais, como a prisão civil. Portanto, trata-se de um dever legal e moral relevante nas relações familiares.

Repercussões Legais e Soluções Jurídicas

A repercussão da cena evidencia a necessidade de maior divulgação dos direitos relacionados à pensão alimentícia. Para mulheres em situações semelhantes à de Lucimar, é fundamental

  1. Buscar orientação jurídica especializada.

  2. Reunir documentos que comprovem a filiação e a necessidade de alimentos.

  3. Ingressar com ação de alimentos na Vara de Família competente.

  4. Utilizar os canais digitais da Defensoria Pública para agendamento e informações.

O caso de Lucimar em “Vale Tudo” serve como um poderoso lembrete do papel da ficção na conscientização social. A cena não apenas retratou uma realidade vivida por muitas mulheres, mas também incentivou ações concretas em busca de direitos. Como advogado especializado em Direito de Família, ressalto a importância de buscar orientação jurídica adequada para garantir os direitos de crianças e responsáveis legais.

marcela glaucia isis CA2

Advogado Especialista em Direito de Família

Na Advocacia Reis, oferecemos suporte jurídico completo para casos de pensão alimentícia, guarda, visitas e demais questões familiares. Nossa equipe está pronta para orientar e representar nossos clientes com dedicação e excelência, entre em contato.

Perguntas frequentes sobre o tema

Quem tem direito a receber pensão alimentícia?
Filhos, ex-cônjuges ou parentes que comprovem necessidade e dependência financeira.

Posso pedir pensão para cobrir lazer?
Sim, desde que seja razoável e compatível com o padrão de vida familiar.

É possível revisar o valor da pensão?
Sim, mudanças na renda de quem paga ou nas necessidades de quem recebe podem justificar revisão.

Quem pode solicitar o benefício de manutenção financeira?
Qualquer pessoa que comprove dependência econômica, como filhos ou ex-cônjuges.

O valor da contribuição mensal pode ser dividido entre os pais?
Sim, geralmente é calculado proporcionalmente à renda de cada responsável.

Como funciona o reajuste do auxílio para sustento?
Pode ser corrigido anualmente ou revisado judicialmente, conforme mudança de renda ou despesas.

Quais documentos são usados para comprovar gastos do suporte familiar?
Notas fiscais, contratos de escola, planos de saúde, contas de moradia e outras despesas básicas.

O não pagamento da verba de sustento gera prisão?
Sim, o descumprimento pode levar à cobrança judicial e até prisão civil do devedor.

Leia também:

  1. Pensão alimentícia: Guia sobre a pensão
    Publicado em 22/12/2022 e atualizado em 09/06/2025 — Um guia completo em formato de perguntas e respostas, explica quem tem direito, formas de pagamento, cálculo (percentuais entre 10% e 30%) e procedimento judicial.
  2. Pensão Alimentícia: Prestação de contas como solicitar
    Publicado há aproximadamente 3 meses — Ensina como requerer judicialmente a prestação de contas do uso dos valores recebidos na pensão alimentícia.
  3. Pensão Majorada: Decide STJ por trabalho invisível da mãe
    Analisa decisão do STJ que reconheceu o trabalho doméstico desempenhado pela mãe e majorou o valor da pensão.
  4. Pensão Alimentícia para Filhos Maiores de Idade: Saiba Quando é Devida
    Explica em que situações filhos adultos têm direito à pensão, incluindo estudo técnico, faculdade ou pré-vestibular.
  5. Pensão Alimentícia: Direitos Garantidos pelo Estatuto do Idoso
    Aborda o direito que os idosos têm de receber pensão de seus filhos, conforme o Estatuto do Idoso (Lei 10.741)

 

Referências:

  1. Pensão alimentícia e prestação de contas segundo o STJ
    Traz análise sobre decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tratam da legitimidade do alimentante para solicitar prestação de contas da pensão, destacando divergências entre Turmas.
  2. Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão – STJ
    Decisão da Terceira Turma do STJ que afirma que estar preso não exonera a obrigação de pagar pensão alimentícia
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Dr tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.

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