O Direito à promoção do bombeiro militar é um tema que gera muitas dúvidas entre os profissionais das corporações. É comum que bombeiros militares enfrentem inseguranças e incertezas sobre como funciona a progressão de carreira, quais são os critérios, os documentos necessários e, principalmente, quando é possível exigir o cumprimento da promoção que lhes é devida. Neste artigo você vai entender: O que realmente significa o Direito à promoção do bombeiro militar; Como funciona o processo de promoção; Quais documentos são exigidos; Quando o bombeiro militar tem direito à promoção; Quanto tempo costuma levar esse processo; Como um advogado especialista pode ajudar você a garantir seus direitos. Se você já se sentiu injustiçado ou teve sua promoção negada, continuar lendo este artigo pode ser decisivo para você entender seus direitos e saber que existe respaldo jurídico para agir. Vamos começar explorando como funciona   Direito à promoção do bombeiro militar: O que é e por que importa? É o direito funcional que garante ao bombeiro militar a ascensão na carreira, respeitando normas, critérios legais e prazos definidos em lei. Trata‑se de garantia constitucional e estatutária que visa assegurar a estabilidade funcional e a progressão justa de quem serve à sociedade […]

Aposentadoria de bombeiros militares estaduais mudou? A aposentadoria de bombeiros militares sofreu mudanças relevantes com a Reforma da Previdência e outras normas aplicadas entre 2020 e 2025. Muitos profissionais da ativa, reformados ou da reserva remunerada têm dúvidas: houve alteração na idade mínima? Ainda existe paridade e integralidade? O tempo de contribuição mudou? Este guia completo foi desenvolvido por um advogado especialista, com linguagem acessível, explicando como funciona a aposentadoria de bombeiros militares estaduais, quais são as principais diferenças em relação aos bombeiros federais, o impacto das reformas e como buscar seus direitos. Neste artigo, você vai descobrir: Como funciona a aposentadoria dos bombeiros militares; As diferenças entre bombeiros estaduais e federais após a reforma; Quais as principais mudanças nas regras de inatividade em 2025; Idade mínima, tempo de contribuição, paridade e integralidade; Regras de transição aplicáveis e como elas te impactam; Como um advogado especialista pode te ajudar; Perguntas frequentes sobre o tema com respostas claras. Continue a leitura e descubra como garantir a aposentadoria de bombeiro militar com segurança jurídica e sem abrir mão dos seus direitos. As regras estão mudando, e é essencial se atualizar! Como funciona a aposentadoria de um bombeiro militar? A aposentadoria de bombeiros […]

Perda da patente: crime comum atinge bombeiro militar? A perda da patente é uma das sanções mais graves que um bombeiro militar pode sofrer ao longo da carreira. Mas afinal, será que a prática de um crime comum, ou seja, fora do exercício das funções militares, pode levar um bombeiro à perda definitiva de seu posto e patente? Infelizmente, a resposta é sim. Ainda que o crime não tenha relação direta com o serviço, a condenação criminal pode comprometer a honra e a dignidade do militar de forma tão intensa que o Estado, por meio da Justiça, pode declarar sua exclusão definitiva das fileiras militares. Neste artigo, você vai entender: Quais crimes comuns podem gerar a perda da patente; O que diz a Constituição e o Código Penal Militar sobre o tema; A diferença entre crime comum e crime militar; O que fazer para evitar esse tipo de situação; Como funciona o julgamento e quais são as consequências práticas. Se você é bombeiro militar ou conhece alguém que é, continue a leitura com atenção, pois essa informação pode evitar a destruição de uma carreira honrada e salvar o nome de um servidor dedicado. Vamos direto ao ponto, pois cada linha […]

O câncer de mama é uma doença grave que acomete muitas mulheres, podendo levar à morte se não for corretamente tratado ou se for diagnosticado tardiamente. Por isso há tanta ênfase na prevenção, sendo essencial para mulheres acima de 40 anos realizar o autoexame e a mamografia, assim é possível diagnosticar a doença o quanto antes, aumentando as chances de cura. Lidar com um uma doença tão grave quanto o câncer de mama no seio da sua família não é uma tarefa fácil. Assusta bastante descobrir que um ente querido é portador de uma doença grave, ainda mais esse ente querido é aquela que nos deu a vida, nossa mãe. Agora imagine só você ser militar receber a notícia que sua mãe está acometida de um câncer de mama quando você está a mais de 700 km de distância dela, sem poder lhe prestar o auxílio de que ela necessita ao longo do tratamento! Pois é, foi exatamente isso que aconteceu com o nosso cliente Vinícius. Vinícius é natural de Petrolina, no interior do estado de Pernambuco, e como muitos jovens tinha o sonho de ser policial militar. Com muito esforço e dedicação, conseguiu ser aprovado no concurso, mas foi […]

O soldado da polícia militar S.A.C foi impedido de ser promovido a Cabo, em virtude de estar respondendo a um processo crime sob acusação de violência doméstica praticada contra sua prima. Diante da situação, os advogados da Reis Advocacia requereram a incompetência absoluta da vara de violência doméstica para julgar o feito, haja vista que, para configurar violência doméstica contra prima, legalmente, necessita do requisito de convivência com a ela, mas nesse caso, o soldado sempre residiu em local diverso dela. Diante do Exposto, o promotor de justiça deu parecer favorável a tese da defesa e a elogiou o nosso trabalho técnico em despacho dizendo: “a diligente defesa”. No mesmo sentido, o juízo da Vara de violência doméstica declinou da competência e remeteu o processo para uma vara do juizado especial criminal, que automaticamente, arquivou o processo em virtude da prescrição. Em que pese, a Comissão de Promoção da Polícia Militar ter aceitado o requerimento destes advogados de defesa e o ter promovido a Cabo, mesmo processado, se recusou a deferir a sua antiguidade de origem, o que ocasionou o atraso na promoção dele a Sargento. Assim, não restou outra alternativa aos advogados do escritório, senão movimentar uma ação pleiteando […]