O que é carência no auxílio-doença do INSS? A Carência no INSS é um dos requisitos mais importantes para quem deseja receber benefícios previdenciários, especialmente o auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária. Em regra, o segurado precisa contribuir por pelo menos 12 meses para ter direito ao benefício. Contudo, a legislação previdenciária criou exceções importantes para proteger trabalhadores acometidos por doenças graves, incapacitantes ou situações excepcionais. Muitas pessoas descobrem uma doença séria e acreditam que não possuem direito ao benefício porque começaram a contribuir há pouco tempo. Esse é um erro muito comum e extremamente prejudicial. A verdade é que existem situações em que a Carência no INSS pode ser dispensada, permitindo que o segurado receba o auxílio mesmo sem completar os 12 meses de contribuição. Ao longo deste artigo você vai descobrir: Quais doenças dispensam carência; Como funciona a perícia médica do INSS; Quais documentos são indispensáveis; O que fazer quando o benefício é negado; Quando vale a pena entrar com ação judicial; Como um advogado especialista pode aumentar suas chances de aprovação. Além disso, explicaremos as principais teses jurídicas utilizadas para garantir o direito dos segurados perante o INSS e a Justiça. Se você está passando […]

Gestante MEI tem direito a salário maternidade? A MEI grávida tem direito ao salário maternidade e compreender isso pode evitar prejuízos financeiros justamente em um dos momentos mais delicados da vida: a chegada de um filho. Muitas mulheres que atuam como microempreendedoras individuais enfrentam dúvidas e inseguranças, como: Será que vou ficar sem renda durante a gestação? Preciso estar com o INSS em dia? Quanto vou receber? Como faço o pedido corretamente? Essas incertezas são mais comuns do que se imagina e, infelizmente, a falta de informação pode levar à perda de um direito essencial. A verdade é que a MEI grávida possui proteção legal garantida pela Previdência Social. Porém, para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos e evitar erros que podem gerar indeferimentos. Neste guia completo, você vai entender: Quem tem direito ao salário maternidade Quanto tempo precisa contribuir Qual valor será pago Como solicitar corretamente Quais estratégias jurídicas podem garantir o benefício Se você é MEI grávida, este conteúdo foi preparado para te orientar com clareza e segurança jurídica. Salário maternidade MEI 2026: regras atualizadas! A MEI grávida deve saber que o salário maternidade é um benefício previdenciário previsto na legislação brasileira, com o objetivo […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 30/01/2026 | Atualizado em: 27/04/2026 🔗 Compartilhar O que é uma hérnia de disco? A hérnia de disco é uma condição médica que pode mudar completamente a vida de uma pessoa. Atingindo a coluna vertebral, ela ocorre quando parte do disco intervertebral responsável por amortecer impactos entre as vértebras se desloca ou se rompe, pressionando nervos da medula. Essa pressão causa dores intensas, formigamentos, perda de força e, em casos mais graves, até dificuldade de locomoção. É uma doença incapacitante, que pode surgir por diversos motivos, como: Movimentos repetitivos no trabalho Esforço físico excessivo Má postura Fatores genéticos Envelhecimento natural do corpo Existem três tipos principais de hérnia de disco: Cervical: Acomete a região do pescoço Torácica: Na parte média das costas (mais rara) Lombar: Na região inferior da coluna (mais comum) Quando a hérnia de disco atinge um nível grave, pode impedir o paciente de realizar atividades básicas inclusive seu trabalho. E é exatamente nesse ponto que surge a dúvida: “Será que hérnia de disco dá direito à aposentadoria?” A resposta pode transformar o futuro de quem sofre com essa condição e quer garantir seus direitos previdenciários. É possível se aposentar por hérnia [...]

O que caracteriza a aposentadoria e pensão por morte? A aposentadoria e pensão por morte são dois dos benefícios mais importantes pagos pela Previdência Social. Cada um possui finalidades distintas, mas ambos visam assegurar proteção financeira em momentos críticos: quando o trabalhador se torna inativo ou quando ocorre o falecimento de um provedor familiar. Aposentadoria A aposentadoria é um benefício concedido ao segurado do INSS que atinge os requisitos legais — idade, tempo de contribuição ou condição especial. Pode ser: Aposentadoria por idade Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria por incapacidade permanente Aposentadoria especial Esse benefício garante ao trabalhador uma renda mensal após deixar o mercado de trabalho, seja por idade ou por condições de saúde. Pensão por morte A pensão por morte, por sua vez, é o benefício destinado aos dependentes do segurado falecido. O objetivo é substituir a renda daquele que contribuía para o sustento da família. Os principais dependentes são: Cônjuge ou companheiro Filhos menores de 21 anos (ou inválidos) Pais, irmãos, conforme a ordem de dependência econômica Assim, entender o que é cada benefício é fundamental para responder à grande dúvida: afinal, é possível acumular aposentadoria e pensão? É possível acumular aposentadoria e pensão por morte? […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 27/01/2026 | Atualizado em: 27/04/2026 🔗 Compartilhar Ter a aposentadoria negada é um dos momentos mais frustrantes na vida de quem trabalhou anos contribuindo com o INSS. Você planejou, esperou, se organizou financeiramente e, de repente, recebe uma carta com a negativa. A insegurança toma conta, surgem dúvidas sobre o que fazer, como recorrer, e se ainda há tempo para reverter a decisão. Esse cenário é mais comum do que você imagina. Se você teve a aposentadoria negada, este artigo é o seu guia completo. Aqui você aprenderá: Os principais motivos que levam o INSS a negar aposentadorias; Como agir logo após receber a negativa; Quais são os caminhos para recorrer e ter seu direito reconhecido; Se é preciso voltar ao trabalho; Como um advogado especialista pode ser decisivo para resolver sua situação; E as principais dúvidas de quem enfrenta esse problema. Vamos explicar tudo de forma clara, com exemplos práticos e embasamento legal. Se você está enfrentando uma aposentadoria negada, este artigo pode ser o primeiro passo para virar esse jogo. Em quais casos se pode ter a aposentadoria negada? A aposentadoria negada pode acontecer em diversas situações, e na maioria das vezes, [...]

A multa por litigância de má-fé imposta a H.B.S. surgiu de uma situação delicada: o ajuizamento de uma segunda ação para obter documentos relacionados à sua conta PASEP. O aposentado havia procurado o Judiciário para conseguir extratos e microfilmagens bancárias. Segundo consta no processo, houve tentativa administrativa anterior, mas a resposta não resolveu o problema. Ocorre que documentos semelhantes já estavam juntados em outro processo. Por isso, o pedido de exibição foi julgado improcedente. A decisão de primeiro grau, contudo, não terminou nesse ponto. O juízo negou a gratuidade da justiça porque o aposentado recebia remuneração bruta mensal de R$ 6.763,71. Também condenou o autor ao pagamento de custas, honorários e uma multa equivalente a um salário mínimo por suposta litigância de má-fé. Na prática, o aposentado saiu do processo sem obter o pedido principal e ainda passou a enfrentar uma acusação de uso abusivo da Justiça. Mas perder uma ação não significa agir de forma desonesta. Da mesma maneira, o valor bruto recebido por uma pessoa não revela, sozinho, quanto ela realmente possui para pagar despesas judiciais depois de arcar com alimentação, moradia, saúde, empréstimos e outros compromissos essenciais. Diante da gravidade da situação a Reis Advocacia, atuou no […]

A isenção de IPVA para pessoa com visão monocular parecia distante para I.H.S.A. Mesmo apresentando documentos médicos que demonstravam comprometimento grave da visão em um dos olhos, ele teve o pedido administrativo negado pelo Estado de Pernambuco. O motivo da recusa causava insegurança: o requerente havia sido considerado apto para dirigir. A Administração tratou essa capacidade como se ela afastasse, por si só, a existência da deficiência visual. Mas conseguir conduzir um veículo não significa enxergar em igualdade de condições com quem possui visão binocular preservada. I.H.S.A. foi diagnosticado com ceratocone, glaucoma secundário a traumatismo ocular e sequelas que afetavam severamente sua capacidade visual. Os exames indicavam acuidade de 20/200 no olho esquerdo, mesmo com a melhor correção. Diante da negativa, a Reis Advocacia, levou o caso ao Poder Judiciário. A atuação jurídica buscou demonstrar que a aptidão para dirigir não eliminava a deficiência reconhecida pela legislação. Ao final, a Justiça declarou a condição de pessoa com deficiência visual e determinou a concessão da isenção de IPVA. A decisão foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital no Processo nº 0018039-61.2025.8.17.8201. O caso mostra que uma negativa administrativa não representa necessariamente o fim do caminho. Quando a documentação […]

Paciente Consegue Leito de UTI Após Ação Judicial Conseguir um leito de UTI pode representar a diferença entre a recuperação e o agravamento irreversível do estado de saúde. Para uma paciente de Pernambuco, essa necessidade surgiu de maneira repentina, após um quadro severo de hipertensão, desmaio e evolução para um Acidente Vascular Cerebral hemorrágico. O que deveria ter sido apenas uma corrida médica contra o tempo transformou-se também em uma batalha jurídica. A paciente precisava de atendimento intensivo, mas não havia vaga disponível de forma imediata na rede pública. Enquanto a família acompanhava a piora do quadro, cada hora de espera aumentava a insegurança e o medo de que o tratamento chegasse tarde demais. A situação começou em 28 de novembro de 2025, quando J.M.M.P. foi atendida na UPA de Nova Descoberta. Sua pressão arterial chegou a 22 por 13, seguida de desmaio e diagnóstico de AVC hemorrágico. Diante da gravidade, ela foi transferida ao Hospital da Restauração e submetida a uma cirurgia para colocação de dreno ventricular externo. O procedimento neurocirúrgico, embora indispensável, não encerrava o risco. Após a cirurgia, havia indicação médica expressa de transferência imediata para uma unidade de terapia intensiva. A paciente necessitava de monitoramento contínuo, […]

Policial Militar Ganha Devolução de Tarifas Bancárias A devolução de tarifas bancárias tornou-se uma questão decisiva para dois policiais militares de Pernambuco que perceberam, em suas contas, descontos mensais relacionados a cestas de serviços e seguros cuja contratação não foi comprovada pela instituição financeira. À primeira vista, as cobranças pareciam pequenas. Algumas apareciam no extrato entre pagamentos, transferências e despesas do cotidiano. Com o passar dos anos, porém, aqueles valores se acumularam e passaram a representar um prejuízo relevante. Esse tipo de situação é mais comum do que muitos consumidores imaginam. O desconto mensal pode aparecer com nomes como “cesta de serviços”, “seguro proteção”, “vida e previdência” ou outras expressões pouco esclarecedoras. Como os lançamentos são automáticos, o correntista pode levar meses ou até anos para perceber que está pagando por um produto que não se recorda de ter contratado. Foi o que levou os policiais militares F.C.C.S. e J.G.C. a buscar orientação jurídica. Eles precisavam saber se o banco poderia cobrar aqueles valores, quais documentos deveriam existir e se seria possível recuperar o dinheiro retirado de suas contas. A Reis Advocacia analisou os extratos, os períodos dos descontos, as rubricas utilizadas pelo banco e as regras aplicáveis às contas […]

O que é curatela provisória e para que ela serve? Curatela provisória é uma medida judicial urgente destinada a proteger uma pessoa que, por causa transitória ou permanente, não consegue exprimir adequadamente sua vontade ou praticar, sem auxílio, determinados atos da vida civil. Imagine, por exemplo, que um idoso com Alzheimer avançado esteja internado e necessite movimentar recursos para pagar o tratamento. Pense também em uma pessoa que sofreu um acidente grave, permanece inconsciente e precisa ser representada perante bancos, hospitais, órgãos públicos ou planos de saúde. Nessas situações, esperar o encerramento de todo o processo judicial pode provocar prejuízos sérios: suspensão de tratamentos médicos; atraso no recebimento de benefícios; vencimento de contas essenciais; deterioração do patrimônio; bloqueio de contas bancárias; impossibilidade de contratar cuidadores; exposição da pessoa vulnerável a golpes; interrupção do pagamento de medicamentos; agravamento de conflitos familiares. É justamente para evitar esse cenário que o ordenamento jurídico permite a concessão de uma proteção antecipada. A medida não transforma automaticamente o curatelado em alguém absolutamente incapaz, nem autoriza o familiar nomeado a controlar todos os aspectos de sua vida. Após a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a curatela passou a ser compreendida como medida extraordinária, […]