Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 29/07/2025 | Atualizado em: 29/07/2025 🔗 Compartilhar É possível se aposentar por conta de doença? Sim, é possível se aposentar por conta de doença, e essa é uma das principais formas de garantir proteção previdenciária a quem está impossibilitado de continuar exercendo sua atividade profissional. Essa forma de aposentadoria é conhecida como aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente pelo INSS. Neste artigo, vamos esclarecer os critérios legais, os tipos de doenças que dão direito ao benefício, como comprovar a doença, quais documentos são exigidos e como o apoio de um advogado especialista pode ser decisivo para que seu pedido seja aprovado. Você vai descobrir: Quem tem direito à aposentadoria por doença Como funciona o processo do INSS Quais doenças garantem o benefício Passos fundamentais para dar entrada Como agir diante de um indeferimento O papel essencial do advogado especialista Se você está enfrentando limitações de saúde, sente-se incapaz de trabalhar e não sabe por onde começar, este conteúdo foi feito para você. Vamos explicar tudo de forma prática e clara para você sair daqui com um plano de ação em mãos. Afinal, o seu direito precisa ser respeitado. Quem pode [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 27/07/2025 | Atualizado em: 28/07/2025 🔗 Compartilhar IA na Previdência Complementar: Isso Vai Impactar Sua Aposentadoria? O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem revolucionado diversos setores, e o mercado financeiro não fica de fora. Com a capacidade de processar grandes volumes de dados, identificar padrões e tomar decisões em milissegundos, a IA está se tornando uma ferramenta indispensável para otimizar operações e estratégias de investimento. Essa transformação já é uma realidade para bancos, corretoras e, mais recentemente, para os fundos de previdência complementar. A crescente adoção de soluções baseadas em IA nos fundos de previdência complementar gera um debate importante. Por um lado, promete maior eficiência, rentabilidade e personalização no serviço. Por outro, levanta questionamentos sobre segurança, transparência e o papel da intervenção humana. Essas tecnologias estão redesenhando a forma como os recursos são geridos e como os participantes interagem com seus planos de aposentadoria. Para quem planeja a aposentadoria com segurança, entender o impacto da IA na previdência complementar é fundamental. Este artigo explora como a Inteligência Artificial está sendo aplicada, os benefícios e os riscos envolvidos, a preparação da regulação e o que esperar para o futuro do seu fundo de previdência. [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 27/07/2025 | Atualizado em: 28/07/2025 🔗 Compartilhar Autônoma ou Trabalhadora Rural? Quais os Novos Direitos em 2025 No vasto universo da Previdência Social, muitas mulheres se encontram em uma encruzilhada: são elas trabalhadoras autônomas que contribuem por conta própria ou trabalhadoras rurais que dependem de sua subsistência do campo? A distinção entre esses regimes de contribuição é crucial, pois define os requisitos para aposentadoria, o acesso a benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade, e até mesmo a documentação necessária para provar o tempo de serviço. Em 2025, novas decisões administrativas e judiciais prometem trazer clareza e, em muitos casos, flexibilização para essas categorias. A relevância dessas atualizações é imensa, especialmente para quem tem uma trajetória laboral mista, com períodos na cidade e no campo, ou para aquelas que sempre atuaram na informalidade. As recentes flexibilizações e o avanço da tecnologia têm facilitado a comprovação de atividades que antes eram difíceis de documentar, abrindo novas portas para milhões de brasileiras garantirem seus direitos previdenciários. Compreender as particularidades de cada regime é o primeiro passo para um planejamento previdenciário eficaz. Este artigo é um guia completo para você entender as diferenças, os novos direitos em 2025 e [...]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 27/07/2025 | Atualizado em: 28/07/2025 🔗 Compartilhar Reforma da Previdência: O Que Pode Mudar com as Novas Ações no STF? A aprovação da Reforma da Previdência em 2019 (Emenda Constitucional nº 103) representou um marco na história social do Brasil, alterando profundamente as regras para acesso à aposentadoria e a outros benefícios previdenciários. Prometida como a solução para o déficit da Previdência, a reforma trouxe consigo a elevação da idade mínima, a mudança nas fórmulas de cálculo e novas regras para a pensão por morte, entre outras disposições. No entanto, passados alguns anos desde sua promulgação, as críticas e os questionamentos sobre a constitucionalidade de diversos pontos da reforma ainda persistem. Milhões de segurados se sentem lesados, seja pela imposição de uma idade mínima mais elevada, pela aplicação de regras de transição consideradas severas ou pela redução drástica no valor de benefícios essenciais. Essa insatisfação não se limita apenas à população; ela ecoa nos corredores da Justiça. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) é palco de importantes discussões que podem redefinir o futuro da Reforma da Previdência. Diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e outros processos questionam aspectos cruciais da Emenda Constitucional, levantando a [...]

Por: Dra. Marcela Caselli Publicado em: 27/07/2025 | Atualizado em: 28/07/2025 🔗 Compartilhar Descontos indevidos no INSS: você pode estar sendo prejudicado sem saber Você, aposentado ou pensionista, já parou para analisar o extrato do seu benefício do INSS com atenção? Muitas vezes, em meio aos números e códigos, podem se esconder descontos indevidos no INSS, realizados sem a sua autorização ou conhecimento. Essa é uma realidade preocupante que atinge milhares de brasileiros, lesando o orçamento familiar e gerando grande dor de cabeça. Imagine receber seu benefício mensalmente, contando com cada centavo, e descobrir que parte dele está sendo subtraída por algo que você nunca contratou ou autorizou. Essas cobranças, por vezes de valores pequenos, somam-se ao longo dos meses e anos, resultando em um prejuízo considerável. O pior é que muitos beneficiários só percebem a fraude após muito tempo, ou nem mesmo a identificam, perdendo dinheiro que faria toda a diferença na sua qualidade de vida. A boa notícia é que você não precisa aceitar essa situação passivamente. É seu direito ter o controle sobre o seu benefício e exigir a devolução de qualquer valor descontado indevidamente. Neste artigo, você descobrirá como identificar esses descontos indevidos no INSS, os [...]

O INSS negou o benefício de segurada alegando que ela tinha capacidade para o trabalho, inconformada ela resolveu buscar a vida judicial para sanar o erro. Ao ser distribuído o processo o juízo nomeou perito que concluiu pela capacidade laborativa da autora, mesmo ela sendo portadora de doença degenerativa, incurável, imprevisível e que lhe impunha tratamento contínuo. Apesar da capacidade o julgador entendeu que as condições pessoais desfavoráveis e a impossibilidade definitiva para trabalhos forçados, julgou procedente os pedidos para conceder a autora a aposentadoria por invalidez.

Um lavrador sofreu um acidente de trabalho que gerou um transtorno mental não especificado e epilepsia, devido a uma lesão cerebral, ocasionada por um traumatismo craniano, apesar disso, o INSS negou o pedido de aposentadoria alegando capacidade laborativa do segurado. Assim, não restou outra alternativa, para o segurado senão buscar na via judicial seu direito. Ao ser distribuído o processo, o julgador nomeou um perito que concluiu para incapacidade total e definitiva do autor para quaisquer trabalhos, sem possibilidade de tratamento ou reabilitação. Diante disso, o juízo julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez do segurado, haja vista, a comprovação do nexo causal do acidente com a patologia apresentada, bem como, constatação da incapacidade laborativa total e definitiva do postulante e sua condição de segurado.