INFORMATIVO REIS ADVOCACIA Golpe de Visita Domiciliar: Proteja-se Contra Fraudes na Prova de Vida do INSS Nos últimos anos, uma modalidade de golpe tem preocupado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a população em geral. Golpistas, agindo sob a máscara de servidores do INSS, têm visitado aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em suas residências, alegando a necessidade de realização da prova de vida. Esse método fraudulento, que utiliza crachás falsos e solicitação de dados pessoais, tem sido objeto de alerta por parte do INSS e das autoridades competentes. INSS: O Golpe da Visita Domiciliar Os golpistas utilizam crachás falsos do INSS, contendo nome, foto e a suposta área de atuação relacionada à "prova de vida presencial". Sob esse disfarce, solicitam informações pessoais e até mesmo fotografias dos beneficiários, prática irregular e perigosa. Prova de Vida e o Papel do INSS A prova de vida é um procedimento essencial para a manutenção dos benefícios previdenciários. Anteriormente realizado de forma presencial nas agências do INSS, desde 2023, o Instituto passou a realizar a comprovação de vida por meio do cruzamento de informações, dispensando a necessidade de comparecimento físico dos beneficiários. INSS: Como Identificar o Golpe O INSS ressalta que [...]

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário oferecido aos trabalhadores que desempenham atividades consideradas insalubres ou perigosas, que podem prejudicar sua saúde a longo prazo. Neste artigo, exploraremos em detalhes os requisitos, as características e os benefícios da aposentadoria especial, um tema de grande importância no campo da previdência social. O Que é Aposentadoria Especial? A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria concedida aos trabalhadores que estão expostos a condições de trabalho que podem ser prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ela reconhece o tempo de serviço especial desses trabalhadores, permitindo que eles se aposentem mais cedo do que o previsto nas regras gerais da previdência social. Requisitos para Aposentadoria Especial Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve atender a certos requisitos, que geralmente incluem: O trabalhador deve ter um período mínimo de contribuição em atividades consideradas especiais. O tempo exigido pode variar de acordo com a legislação vigente e a natureza do trabalho. O trabalhador deve comprovar que desempenhou atividades consideradas insalubres ou perigosas, sujeitas a agentes nocivos à saúde. Isso pode ser feito por meio de laudos técnicos e documentos que atestem a exposição. Além do tempo de contribuição especial, o trabalhador deve cumprir […]

A aposentadoria é um direito fundamental dos trabalhadores, assegurado pela Constituição Federal. No Brasil, existem diferentes modalidades de aposentadoria, e uma delas é a aposentadoria híbrida. Neste artigo, vamos explicar o que é a aposentadoria híbrida, como funciona essa modalidade, os requisitos para obtê-la e como é calculado o valor do benefício. O que é Aposentadoria Híbrida? A aposentadoria híbrida é uma modalidade de aposentadoria que combina o tempo de contribuição do trabalhador em atividades rurais e urbanas para a concessão do benefício previdenciário. Essa forma de aposentadoria foi criada para atender aos trabalhadores que, ao longo de suas vidas, exerceram atividades tanto no campo, como agricultores ou trabalhadores rurais, quanto em áreas urbanas, com empregos formais ou autônomos. Quais são os requisitos para a Aposentadoria Híbrida? Para ter direito à aposentadoria híbrida, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos específicos: É necessário comprovar o tempo de contribuição tanto em atividades rurais quanto urbanas. Para o trabalhador rural, são considerados os períodos de trabalho em atividades agrícolas ou agroindustriais. Para o trabalhador urbano, são considerados os períodos de trabalho formal ou autônomo, com contribuições ao INSS. Além do tempo de contribuição, também é exigida uma idade mínima para obter a aposentadoria […]

Neste artigo, exploraremos um tema crucial no âmbito trabalhista: a demissão por justa causa e seus possíveis desdobramentos em casos de danos morais. Iremos analisar e examinar as vias de recurso disponíveis para indivíduos que alegam terem sido injustamente demitidos por justa causa. O Conceito de Demissão por Justa Causa A demissão por justa causa é uma modalidade de término de contrato de trabalho em que o empregador alega que o empregado cometeu uma falta grave que justifica a rescisão imediata, sem o direito às verbas rescisórias usuais. Essa falta deve estar prevista em lei e pode incluir condutas como desídia, indisciplina, violação de segredo da empresa, entre outras. Danos Morais Decorrentes de Demissão por Justa Causa Nos casos em que a demissão por justa causa é aplicada de forma indevida ou com fundamentação frágil, podem surgir alegações de danos morais. Isso ocorre quando o empregado se sente prejudicado em sua honra, dignidade ou imagem, devido à forma como a demissão foi conduzida. Alegações infundadas de justa causa podem causar constrangimento e sofrimento emocional. Responsabilidade Legal do Empregador É importante ressaltar que, ao demitir um funcionário por justa causa, o empregador assume uma grande responsabilidade. Ele deve ser capaz de […]

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário que visa garantir o sustento dos dependentes do segurado de baixa renda que foi preso. Neste artigo resumido e rico em detalhes, vamos explicar o que é, como funciona, quem tem direito e como solicitar esse benefício. O que é o auxílio-reclusão? É um benefício previdenciário que visa garantir o sustento dos dependentes do segurado de baixa renda que foi preso. Ele é pago pelo INSS aos familiares que dependem economicamente do segurado recluso, como cônjuge, companheiro(a), filhos, pais ou irmãos. O benefício não é destinado ao segurado preso, mas sim aos seus dependentes, para evitar que eles fiquem em situação de vulnerabilidade social por causa da prisão do provedor da família. Quem tem direito? Para ter direito ao auxílio-reclusão, é preciso cumprir os seguintes requisitos: Ser dependente do segurado preso, conforme a lei. São considerados dependentes: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos; O segurado preso deve ter contribuído para o INSS por pelo menos 24 meses antes da prisão; O segurado preso deve ser considerado de baixa renda, ou seja, ter uma renda bruta mensal igual ou inferior a R$ […]

O INSS negou o benefício de segurada alegando que ela tinha capacidade para o trabalho, inconformada ela resolveu buscar a vida judicial para sanar o erro. Ao ser distribuído o processo o juízo nomeou perito que concluiu pela capacidade laborativa da autora, mesmo ela sendo portadora de doença degenerativa, incurável, imprevisível e que lhe impunha tratamento contínuo. Apesar da capacidade o julgador entendeu que as condições pessoais desfavoráveis e a impossibilidade definitiva para trabalhos forçados, julgou procedente os pedidos para conceder a autora a aposentadoria por invalidez.

Um lavrador sofreu um acidente de trabalho que gerou um transtorno mental não especificado e epilepsia, devido a uma lesão cerebral, ocasionada por um traumatismo craniano, apesar disso, o INSS negou o pedido de aposentadoria alegando capacidade laborativa do segurado. Assim, não restou outra alternativa, para o segurado senão buscar na via judicial seu direito. Ao ser distribuído o processo, o julgador nomeou um perito que concluiu para incapacidade total e definitiva do autor para quaisquer trabalhos, sem possibilidade de tratamento ou reabilitação. Diante disso, o juízo julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez do segurado, haja vista, a comprovação do nexo causal do acidente com a patologia apresentada, bem como, constatação da incapacidade laborativa total e definitiva do postulante e sua condição de segurado.