O que é carência no auxílio-doença do INSS? A Carência no INSS é um dos requisitos mais importantes para quem deseja receber benefícios previdenciários, especialmente o auxílio-doença, atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária. Em regra, o segurado precisa contribuir por pelo menos 12 meses para ter direito ao benefício. Contudo, a legislação previdenciária criou exceções importantes para proteger trabalhadores acometidos por doenças graves, incapacitantes ou situações excepcionais. Muitas pessoas descobrem uma doença séria e acreditam que não possuem direito ao benefício porque começaram a contribuir há pouco tempo. Esse é um erro muito comum e extremamente prejudicial. A verdade é que existem situações em que a Carência no INSS pode ser dispensada, permitindo que o segurado receba o auxílio mesmo sem completar os 12 meses de contribuição. Ao longo deste artigo você vai descobrir: Quais doenças dispensam carência; Como funciona a perícia médica do INSS; Quais documentos são indispensáveis; O que fazer quando o benefício é negado; Quando vale a pena entrar com ação judicial; Como um advogado especialista pode aumentar suas chances de aprovação. Além disso, explicaremos as principais teses jurídicas utilizadas para garantir o direito dos segurados perante o INSS e a Justiça. Se você está passando […]

Gestante MEI tem direito a salário maternidade? A MEI grávida tem direito ao salário maternidade e compreender isso pode evitar prejuízos financeiros justamente em um dos momentos mais delicados da vida: a chegada de um filho. Muitas mulheres que atuam como microempreendedoras individuais enfrentam dúvidas e inseguranças, como: Será que vou ficar sem renda durante a gestação? Preciso estar com o INSS em dia? Quanto vou receber? Como faço o pedido corretamente? Essas incertezas são mais comuns do que se imagina e, infelizmente, a falta de informação pode levar à perda de um direito essencial. A verdade é que a MEI grávida possui proteção legal garantida pela Previdência Social. Porém, para ter acesso ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos e evitar erros que podem gerar indeferimentos. Neste guia completo, você vai entender: Quem tem direito ao salário maternidade Quanto tempo precisa contribuir Qual valor será pago Como solicitar corretamente Quais estratégias jurídicas podem garantir o benefício Se você é MEI grávida, este conteúdo foi preparado para te orientar com clareza e segurança jurídica. Salário maternidade MEI 2026: regras atualizadas! A MEI grávida deve saber que o salário maternidade é um benefício previdenciário previsto na legislação brasileira, com o objetivo […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 30/01/2026 | Atualizado em: 27/04/2026 🔗 Compartilhar O que é uma hérnia de disco? A hérnia de disco é uma condição médica que pode mudar completamente a vida de uma pessoa. Atingindo a coluna vertebral, ela ocorre quando parte do disco intervertebral responsável por amortecer impactos entre as vértebras se desloca ou se rompe, pressionando nervos da medula. Essa pressão causa dores intensas, formigamentos, perda de força e, em casos mais graves, até dificuldade de locomoção. É uma doença incapacitante, que pode surgir por diversos motivos, como: Movimentos repetitivos no trabalho Esforço físico excessivo Má postura Fatores genéticos Envelhecimento natural do corpo Existem três tipos principais de hérnia de disco: Cervical: Acomete a região do pescoço Torácica: Na parte média das costas (mais rara) Lombar: Na região inferior da coluna (mais comum) Quando a hérnia de disco atinge um nível grave, pode impedir o paciente de realizar atividades básicas inclusive seu trabalho. E é exatamente nesse ponto que surge a dúvida: “Será que hérnia de disco dá direito à aposentadoria?” A resposta pode transformar o futuro de quem sofre com essa condição e quer garantir seus direitos previdenciários. É possível se aposentar por hérnia [...]

O que caracteriza a aposentadoria e pensão por morte? A aposentadoria e pensão por morte são dois dos benefícios mais importantes pagos pela Previdência Social. Cada um possui finalidades distintas, mas ambos visam assegurar proteção financeira em momentos críticos: quando o trabalhador se torna inativo ou quando ocorre o falecimento de um provedor familiar. Aposentadoria A aposentadoria é um benefício concedido ao segurado do INSS que atinge os requisitos legais — idade, tempo de contribuição ou condição especial. Pode ser: Aposentadoria por idade Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria por incapacidade permanente Aposentadoria especial Esse benefício garante ao trabalhador uma renda mensal após deixar o mercado de trabalho, seja por idade ou por condições de saúde. Pensão por morte A pensão por morte, por sua vez, é o benefício destinado aos dependentes do segurado falecido. O objetivo é substituir a renda daquele que contribuía para o sustento da família. Os principais dependentes são: Cônjuge ou companheiro Filhos menores de 21 anos (ou inválidos) Pais, irmãos, conforme a ordem de dependência econômica Assim, entender o que é cada benefício é fundamental para responder à grande dúvida: afinal, é possível acumular aposentadoria e pensão? É possível acumular aposentadoria e pensão por morte? […]

Por: Dr. Tiago Reis Publicado em: 27/01/2026 | Atualizado em: 27/04/2026 🔗 Compartilhar Ter a aposentadoria negada é um dos momentos mais frustrantes na vida de quem trabalhou anos contribuindo com o INSS. Você planejou, esperou, se organizou financeiramente e, de repente, recebe uma carta com a negativa. A insegurança toma conta, surgem dúvidas sobre o que fazer, como recorrer, e se ainda há tempo para reverter a decisão. Esse cenário é mais comum do que você imagina. Se você teve a aposentadoria negada, este artigo é o seu guia completo. Aqui você aprenderá: Os principais motivos que levam o INSS a negar aposentadorias; Como agir logo após receber a negativa; Quais são os caminhos para recorrer e ter seu direito reconhecido; Se é preciso voltar ao trabalho; Como um advogado especialista pode ser decisivo para resolver sua situação; E as principais dúvidas de quem enfrenta esse problema. Vamos explicar tudo de forma clara, com exemplos práticos e embasamento legal. Se você está enfrentando uma aposentadoria negada, este artigo pode ser o primeiro passo para virar esse jogo. Em quais casos se pode ter a aposentadoria negada? A aposentadoria negada pode acontecer em diversas situações, e na maioria das vezes, [...]

Morte em rope jump: direitos da família após tragédia em Limeira A Morte em rope jump de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, transformou uma manhã de aventura em uma tragédia nacional. No sábado, 13 de junho de 2026, a jovem foi até a Ponte do Esqueleto, em Limeira, interior de São Paulo, para realizar um salto de esporte radical. O que deveria ser uma experiência marcada por adrenalina, superação e lembranças virou um caso investigado pela polícia, discutido pela Justiça e acompanhado com indignação por milhares de pessoas. Segundo a CNN Brasil, Maria Eduarda foi lançada de uma altura aproximada de 40 metros sem estar presa à corda de segurança. A reportagem informou que ela havia contratado a empresa Entre Cordas para realizar o salto e que funcionários teriam arremessado a jovem sem perceber que ela não estava fixada ao equipamento essencial da atividade. A jovem chegou a receber atendimento do SAMU, mas morreu no local em razão de politraumatismo. O caso ganhou contornos ainda mais graves após relatos de testemunhas. Uma reportagem da CNN Brasil informou que uma testemunha afirmou ter visto um funcionário retirar a câmera GoPro que Maria Eduarda usava presa ao corpo depois […]

O que é homicídio culposo? homicídio culposo é o crime que acontece quando uma pessoa causa a morte de outra sem intenção de matar, mas por agir com imprudência, negligência ou imperícia. Em termos simples, a pessoa não queria o resultado morte, não planejou matar e não agiu com esse objetivo, mas acabou provocando uma tragédia por falta de cuidado. Esse tipo de situação costuma surgir em acidentes de trânsito, falhas profissionais, obras sem segurança, manuseio inadequado de equipamentos, acidentes em ambientes de trabalho e outros episódios nos quais uma conduta descuidada termina em morte. É um tema delicado porque envolve, ao mesmo tempo, a dor da família da vítima e o medo de quem passa a responder a uma investigação criminal. Muitas pessoas acreditam que, por não existir intenção de matar, o caso não gera prisão, processo ou condenação. Esse é um erro perigoso. A ausência de intenção diferencia o crime culposo do crime doloso, mas não elimina automaticamente a responsabilidade penal. A lei pode punir a conduta quando ficar demonstrado que a morte ocorreu porque alguém deixou de observar um dever de cuidado. Por outro lado, também é importante dizer que nem todo acidente com morte é crime. […]

Pai consegue reduzir pensão alimentícia na Justiça: entenda o caso Reduzir pensão alimentícia pode parecer, para muitas pessoas, uma missão quase impossível. Afinal, quando existe um filho menor envolvido, a Justiça costuma agir com máxima cautela, porque os alimentos têm relação direta com dignidade, sobrevivência, saúde, moradia, educação e cuidado. Mas existe uma realidade que também precisa ser encarada: a pensão alimentícia deve proteger quem recebe sem destruir financeiramente quem paga. Foi exatamente esse o ponto analisado em um caso conduzido pela Reis Advocacia, juntamente com outros profissionais do escritório. O cliente, identificado aqui apenas pelas iniciais M.V.O.S., havia sido obrigado a pagar alimentos provisórios no valor de 80% do salário mínimo, com incidência também sobre o 13º salário. Inconformado, recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco por meio de agravo de instrumento. O conflito era delicado. De um lado, uma filha menor, cuja necessidade é presumida pela lei. Do outro, um pai que alegava não possuir vínculo formal de emprego, trabalhar informalmente como servente de pedreiro, receber cerca de R$ 50,00 por diária e ainda ter outros filhos dependentes. A pergunta central era: é justo manter uma pensão de 80% do salário mínimo quando o alimentante afirma viver de […]

Aposentado suspende descontos do Banco BMG Aposentado suspende descontos do Banco BMG após buscar na Justiça a interrupção de cobranças mensais realizadas diretamente em seu contracheque, vinculadas a cartão de crédito consignado com Reserva de Margem Consignável, a chamada RMC. O caso envolve R.R.P., consumidor que sofria desconto mensal de R$ 353,05, identificado como cobrança de cartão consignado. Segundo a tese apresentada, a contratação teria funcionado como um empréstimo pessoal disfarçado, gerando uma dívida que não diminuía de forma clara e comprometia sua renda todos os meses. Para muitas pessoas, especialmente aposentados, pensionistas e servidores, o problema não está apenas no valor descontado. Está na sensação de impotência diante de uma cobrança que parece não acabar, reduz a renda familiar e cria insegurança sobre o futuro. Foi nesse cenário que a Reis Advocacia, por meio do Dr. Tiago O. Reis e com apoio de sua equipe, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito c/c conversão contratual e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência para suspender os descontos. A decisão foi proferida no processo nº 0004142-28.2026.8.17.2640, da 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns, no Tribunal de Justiça de Pernambuco. O juiz determinou a suspensão dos descontos […]

A multa por litigância de má-fé imposta a H.B.S. surgiu de uma situação delicada: o ajuizamento de uma segunda ação para obter documentos relacionados à sua conta PASEP. O aposentado havia procurado o Judiciário para conseguir extratos e microfilmagens bancárias. Segundo consta no processo, houve tentativa administrativa anterior, mas a resposta não resolveu o problema. Ocorre que documentos semelhantes já estavam juntados em outro processo. Por isso, o pedido de exibição foi julgado improcedente. A decisão de primeiro grau, contudo, não terminou nesse ponto. O juízo negou a gratuidade da justiça porque o aposentado recebia remuneração bruta mensal de R$ 6.763,71. Também condenou o autor ao pagamento de custas, honorários e uma multa equivalente a um salário mínimo por suposta litigância de má-fé. Na prática, o aposentado saiu do processo sem obter o pedido principal e ainda passou a enfrentar uma acusação de uso abusivo da Justiça. Mas perder uma ação não significa agir de forma desonesta. Da mesma maneira, o valor bruto recebido por uma pessoa não revela, sozinho, quanto ela realmente possui para pagar despesas judiciais depois de arcar com alimentação, moradia, saúde, empréstimos e outros compromissos essenciais. Diante da gravidade da situação a Reis Advocacia, atuou no […]