A aposentadoria especial é um benefício previdenciário oferecido aos trabalhadores que desempenham atividades consideradas insalubres ou perigosas, que podem prejudicar sua saúde a longo prazo. Neste artigo, exploraremos em detalhes os requisitos, as características e os benefícios da aposentadoria especial, um tema de grande importância no campo da previdência social. O Que é Aposentadoria Especial? A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria concedida aos trabalhadores que estão expostos a condições de trabalho que podem ser prejudiciais à saúde ou à integridade física. Ela reconhece o tempo de serviço especial desses trabalhadores, permitindo que eles se aposentem mais cedo do que o previsto nas regras gerais da previdência social. Requisitos para Aposentadoria Especial Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deve atender a certos requisitos, que geralmente incluem: O trabalhador deve ter um período mínimo de contribuição em atividades consideradas especiais. O tempo exigido pode variar de acordo com a legislação vigente e a natureza do trabalho. O trabalhador deve comprovar que desempenhou atividades consideradas insalubres ou perigosas, sujeitas a agentes nocivos à saúde. Isso pode ser feito por meio de laudos técnicos e documentos que atestem a exposição. Além do tempo de contribuição especial, o trabalhador deve cumprir […]

A aposentadoria é um direito fundamental dos trabalhadores, assegurado pela Constituição Federal. No Brasil, existem diferentes modalidades de aposentadoria, e uma delas é a aposentadoria híbrida. Neste artigo, vamos explicar o que é a aposentadoria híbrida, como funciona essa modalidade, os requisitos para obtê-la e como é calculado o valor do benefício. O que é Aposentadoria Híbrida? A aposentadoria híbrida é uma modalidade de aposentadoria que combina o tempo de contribuição do trabalhador em atividades rurais e urbanas para a concessão do benefício previdenciário. Essa forma de aposentadoria foi criada para atender aos trabalhadores que, ao longo de suas vidas, exerceram atividades tanto no campo, como agricultores ou trabalhadores rurais, quanto em áreas urbanas, com empregos formais ou autônomos. Quais são os requisitos para a Aposentadoria Híbrida? Para ter direito à aposentadoria híbrida, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos específicos: É necessário comprovar o tempo de contribuição tanto em atividades rurais quanto urbanas. Para o trabalhador rural, são considerados os períodos de trabalho em atividades agrícolas ou agroindustriais. Para o trabalhador urbano, são considerados os períodos de trabalho formal ou autônomo, com contribuições ao INSS. Além do tempo de contribuição, também é exigida uma idade mínima para obter a aposentadoria […]

Neste artigo, exploraremos um tema crucial no âmbito trabalhista: a demissão por justa causa e seus possíveis desdobramentos em casos de danos morais. Iremos analisar e examinar as vias de recurso disponíveis para indivíduos que alegam terem sido injustamente demitidos por justa causa. O Conceito de Demissão por Justa Causa A demissão por justa causa é uma modalidade de término de contrato de trabalho em que o empregador alega que o empregado cometeu uma falta grave que justifica a rescisão imediata, sem o direito às verbas rescisórias usuais. Essa falta deve estar prevista em lei e pode incluir condutas como desídia, indisciplina, violação de segredo da empresa, entre outras. Danos Morais Decorrentes de Demissão por Justa Causa Nos casos em que a demissão por justa causa é aplicada de forma indevida ou com fundamentação frágil, podem surgir alegações de danos morais. Isso ocorre quando o empregado se sente prejudicado em sua honra, dignidade ou imagem, devido à forma como a demissão foi conduzida. Alegações infundadas de justa causa podem causar constrangimento e sofrimento emocional. Responsabilidade Legal do Empregador É importante ressaltar que, ao demitir um funcionário por justa causa, o empregador assume uma grande responsabilidade. Ele deve ser capaz de […]

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário que visa garantir o sustento dos dependentes do segurado de baixa renda que foi preso. Neste artigo resumido e rico em detalhes, vamos explicar o que é, como funciona, quem tem direito e como solicitar esse benefício. O que é o auxílio-reclusão? É um benefício previdenciário que visa garantir o sustento dos dependentes do segurado de baixa renda que foi preso. Ele é pago pelo INSS aos familiares que dependem economicamente do segurado recluso, como cônjuge, companheiro(a), filhos, pais ou irmãos. O benefício não é destinado ao segurado preso, mas sim aos seus dependentes, para evitar que eles fiquem em situação de vulnerabilidade social por causa da prisão do provedor da família. Quem tem direito? Para ter direito ao auxílio-reclusão, é preciso cumprir os seguintes requisitos: Ser dependente do segurado preso, conforme a lei. São considerados dependentes: cônjuge ou companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos; O segurado preso deve ter contribuído para o INSS por pelo menos 24 meses antes da prisão; O segurado preso deve ser considerado de baixa renda, ou seja, ter uma renda bruta mensal igual ou inferior a R$ […]

Quer saber mais sobre o Salário Maternidade? Este artigo esclarece todas as suas dúvidas sobre esse benefício, quem tem direito e como funciona. Leia agora mesmo! Salário Maternidade: o que é e como funciona? Como advogado especialista em direito previdenciário, é comum receber diversas dúvidas sobre o Salário Maternidade. É um benefício muito importante e que garante o direito à proteção da maternidade. Neste artigo, irei explicar em detalhes o que é o Salário Maternidade, quem tem direito a ele e como funciona. Quem tem direito ao Salário Maternidade? O Salário Maternidade é um benefício garantido pela Previdência Social e tem como objetivo assegurar o sustento da mãe e do bebê durante o período da licença-maternidade. Mas afinal, quem tem direito a esse benefício? Têm direito ao Salário Maternidade todas as seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas e contribuintes individuais que contribuem com a Previdência Social. Também têm direito as mulheres que sofreram aborto espontâneo ou previsto em lei, e as que adotaram uma criança. É importante lembrar que, no caso de empregadas, o benefício é pago pela empresa, enquanto que, no caso de trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas e contribuintes individuais, o benefício é pago diretamente pela Previdência Social. H3: […]

O INSS negou o benefício de segurada alegando que ela tinha capacidade para o trabalho, inconformada ela resolveu buscar a vida judicial para sanar o erro. Ao ser distribuído o processo o juízo nomeou perito que concluiu pela capacidade laborativa da autora, mesmo ela sendo portadora de doença degenerativa, incurável, imprevisível e que lhe impunha tratamento contínuo. Apesar da capacidade o julgador entendeu que as condições pessoais desfavoráveis e a impossibilidade definitiva para trabalhos forçados, julgou procedente os pedidos para conceder a autora a aposentadoria por invalidez.

Um lavrador sofreu um acidente de trabalho que gerou um transtorno mental não especificado e epilepsia, devido a uma lesão cerebral, ocasionada por um traumatismo craniano, apesar disso, o INSS negou o pedido de aposentadoria alegando capacidade laborativa do segurado. Assim, não restou outra alternativa, para o segurado senão buscar na via judicial seu direito. Ao ser distribuído o processo, o julgador nomeou um perito que concluiu para incapacidade total e definitiva do autor para quaisquer trabalhos, sem possibilidade de tratamento ou reabilitação. Diante disso, o juízo julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez do segurado, haja vista, a comprovação do nexo causal do acidente com a patologia apresentada, bem como, constatação da incapacidade laborativa total e definitiva do postulante e sua condição de segurado.