CID F31 (Transtorno Bipolar) dá direito à aposentadoria? Quem recebe o diagnóstico de transtorno bipolar pode ter direito à aposentadoria por invalidez? Essa é uma das dúvidas mais comuns entre os pacientes diagnosticados com CID F31, o código da Classificação Internacional de Doenças que representa o transtorno afetivo bipolar. Neste artigo, vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre: O que é o CID F31 segundo a medicina e a lei; Quando ele dá direito à aposentadoria; Quais os requisitos exigidos pelo INSS; Se é possível receber auxílio-doença; O papel do advogado especialista nesses casos; Perguntas frequentes sobre o tema. Além disso, você vai entender as principais teses jurídicas aplicáveis, decisões da Justiça e como garantir seus direitos. Se você, ou alguém da sua família, enfrenta os desafios do transtorno bipolar, este conteúdo pode fazer a diferença na sua vida. O que é a CID F31 ou Transtorno bipolar? A CID F31, segundo a Classificação Internacional de Doenças da OMS, se refere ao transtorno afetivo bipolar, uma condição psiquiátrica grave, caracterizada por oscilações extremas de humor, com episódios de euforia (mania) e depressão. Logo no início, é fundamental compreender que a CID F31 não é uma simples variação emocional. […]

O que é a aposentadoria compulsória? A aposentadoria compulsória é a modalidade de aposentadoria que não depende da iniciativa do servidor público ou de trabalhador com vínculo estatutário: trata‐se de uma aposentação obrigatória, imposta pela regra legal, ao atingir determinada idade ou outra condição expressa em lei ou regulamentação. Em outras palavras, mesmo que o servidor deseje continuar em atividade, ao preencher a condição da regra, ele será aposentado compulsoriamente. No serviço público, essa regra busca garantir a renovação dos quadros, a eficiência administrativa e a compatibilidade entre capacidades físicas, mentais e atividades exigidas, especialmente em cargos de provimento efetivo. A partir do momento em que a condição se verifica — como atingir uma idade limite — opera-se o desligamento do cargo efetivo e a passagem à inatividade, com concessão de benefícios correspondentes. É fundamental compreender o que significa a aposentadoria compulsória porque, para quem atua no setor público ou possui vínculo estatutário, esse fenômeno precisa entrar no planejamento de carreira: conhecer quando pode ocorrer, que direitos existem, quais impactos financeiros e qual estratégia adotar para que a transição seja feita com segurança e o menor dano possível ao servidor. Além disso, a aposentadoria compulsória não elimina a necessidade de […]

Como a aposentadoria da mulher funciona? A aposentadoria da mulher em 2025 continua sendo um dos temas mais procurados por trabalhadoras que se dedicaram ao mercado formal e também às atividades do lar ao longo de suas vidas. Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (EC 103/2019), muitos direitos foram alterados, gerando dúvidas e inseguranças. Mas calma: a aposentadoria da mulher ainda mantém vantagens importantes, como a idade mínima reduzida em relação aos homens e regras de transição mais favoráveis. Com planejamento e orientação adequada, é totalmente possível conquistar o benefício com segurança. Entender como funciona a aposentadoria da mulher em 2025 é fundamental para: Saber qual regra se aplica ao seu caso; Planejar a documentação necessária; Aproveitar as regras de transição mais vantajosas; Evitar erros que podem atrasar ou reduzir o valor do benefício; Garantir todos os direitos previstos em lei. Seja você trabalhadora da iniciativa privada, servidora pública, contribuinte facultativa ou dona de casa que recolhe por conta própria, este guia completo foi feito para te ajudar. Vamos explorar cada detalhe da aposentadoria da mulher e mostrar como garantir o melhor resultado possível no seu processo previdenciário. Qual a idade mínima da aposentadoria da mulher? A idade […]

A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios mais buscados no INSS, especialmente por pessoas que enfrentam doenças graves, incapacitantes e permanentes. Imagine dedicar anos de trabalho e, de repente, ver-se impossibilitado de continuar exercendo sua profissão. Essa é uma realidade dolorosa que atinge milhares de brasileiros todos os anos. Mas afinal, quais doenças dão direito à aposentadoria por invalidez? Quais são os passos para comprovar a incapacidade? E o que fazer se o pedido for negado pelo INSS? Neste artigo completo, você vai entender: O que é a aposentadoria por invalidez e quem tem direito; Quais são os direitos de quem já recebe o benefício; Quais doenças costumam garantir o direito à aposentadoria por invalidez; Como comprovar a doença e passar pela perícia médica do INSS; O que fazer se o benefício for negado; Como um advogado previdenciário pode te ajudar a conquistar o seu direito. Se você ou alguém que conhece está enfrentando uma doença que impede o trabalho, ler este artigo pode ser o primeiro passo para recuperar a tranquilidade financeira e a dignidade. Acompanhe com atenção, pois nas próximas linhas vamos esclarecer tudo sobre a aposentadoria por invalidez, de forma prática e jurídica. O que é […]

A aposentadoria por invalidez negada é uma das frustrações mais angustiantes para quem já enfrenta limitações de saúde e dependência de benefícios públicos. Se você teve o pedido de aposentadoria por invalidez negado pelo INSS, sabe como isso gera insegurança, preocupação com despesas médicas e sentimento de impotência. Neste artigo, você encontrará: O que significa quando a aposentadoria por invalidez é negada; Que prevê a lei para esses casos e quais são os direitos do segurado; Os caminhos e recursos jurídicos possíveis para reverter a negativa; Que documentos você precisa reunir; Por que contar com advogado previdenciário especializado é tão importante; Perguntas frequentes sobre aposentadoria por invalidez negada com respostas claras. Ao final, você sairá com um plano prático e seguro de ação para buscar a sua aposentadoria por invalidez negada — inclusive com apoio jurídico qualificado. Vamos começar? Antes disso, é fundamental lembrar: cada caso é único, e este artigo serve para orientar — mas não substitui uma análise personalizada de advogado. O que é a aposentadoria por invalidez negada? A expressão aposentadoria por invalidez negada refere-se à situação em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu o pedido de aposentadoria por invalidez apresentado pelo segurado. Ou […]

O INSS negou o benefício de segurada alegando que ela tinha capacidade para o trabalho, inconformada ela resolveu buscar a vida judicial para sanar o erro. Ao ser distribuído o processo o juízo nomeou perito que concluiu pela capacidade laborativa da autora, mesmo ela sendo portadora de doença degenerativa, incurável, imprevisível e que lhe impunha tratamento contínuo. Apesar da capacidade o julgador entendeu que as condições pessoais desfavoráveis e a impossibilidade definitiva para trabalhos forçados, julgou procedente os pedidos para conceder a autora a aposentadoria por invalidez.

Um lavrador sofreu um acidente de trabalho que gerou um transtorno mental não especificado e epilepsia, devido a uma lesão cerebral, ocasionada por um traumatismo craniano, apesar disso, o INSS negou o pedido de aposentadoria alegando capacidade laborativa do segurado. Assim, não restou outra alternativa, para o segurado senão buscar na via judicial seu direito. Ao ser distribuído o processo, o julgador nomeou um perito que concluiu para incapacidade total e definitiva do autor para quaisquer trabalhos, sem possibilidade de tratamento ou reabilitação. Diante disso, o juízo julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez do segurado, haja vista, a comprovação do nexo causal do acidente com a patologia apresentada, bem como, constatação da incapacidade laborativa total e definitiva do postulante e sua condição de segurado.