A desaposentação é um tema que desperta o interesse de muitos aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS. Mas será que é possível aumentar o valor da aposentadoria ou até mesmo trocar o benefício já concedido? Como funciona a desaposentação na prática em 2025? Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o tema, explicar as mudanças recentes, as possibilidades legais e quais são os direitos dos segurados. O Que é a Ação de Desaposentação? A ação de desaposentação era um recurso judicial utilizado para solicitar a renúncia da aposentadoria antiga e a concessão de um novo benefício mais vantajoso. Contudo, com a decisão do STF, essas ações perderam força, e novos pedidos de desaposentação têm sido negados. A melhor alternativa, no momento, é buscar a revisão da aposentadoria ou aguardar novas mudanças legislativas que possam trazer benefícios aos segurados. Desaposentação e a Reaposentação: Quais as diferenças? A desaposentação é o ato de renunciar à aposentadoria atual para solicitar um novo benefício, mais vantajoso, considerando novas contribuições feitas após a aposentadoria inicial. O objetivo é aumentar o valor do benefício, aproveitando o tempo de contribuição adicional. Já a reaposentação ocorre quando um segurado renuncia à aposentadoria atual e solicita um [...]

A Previdência Social oferece diferentes formas de contribuição para garantir benefícios futuros, e uma das opções disponíveis é a figura do contribuinte facultativo. Essa modalidade permite que pessoas que não exercem atividade remunerada possam contribuir para o INSS e garantir direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. No entanto, antes de optar por essa modalidade, é essencial compreender seus requisitos, planos de contribuição e benefícios. Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o contribuinte facultativo. Contribuinte Facultativo: O que é? O contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para o INSS a fim de garantir a cobertura previdenciária. Diferente do contribuinte obrigatório, que é aquele que trabalha e tem a contribuição descontada na folha de pagamento ou realiza o recolhimento como autônomo, o facultativo contribui por vontade própria. Esse modelo de contribuição é ideal para estudantes, donas de casa, desempregados e qualquer pessoa que deseja manter ou adquirir direitos previdenciários sem estar formalmente empregada. Quais São os Requisitos Para Ser um Contribuinte Facultativo? Para se inscrever como contribuinte facultativo, é necessário cumprir alguns requisitos básicos, como: Não exercer atividade remunerada (formal ou informal); Ter mais de 16 anos de idade; Fazer a inscrição […]

A aposentadoria especial é um dos benefícios mais desejados pelos trabalhadores que atuam em atividades de risco ou expostos a agentes nocivos à saúde. Criada para garantir um tempo de contribuição reduzido e proporcionar uma aposentadoria mais cedo, essa modalidade passou por diversas mudanças, especialmente após a Reforma da Previdência de 2019. Em 2025, as regras continuam impactando muitos profissionais que buscam esse direito. Neste guia completo, explicamos tudo sobre a aposentadoria especial, quem tem direito, como a legislação mudou e a importância do advogado previdenciário no processo. O Que É Aposentadoria Especial? A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exercem atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Esse benefício possibilita a aposentadoria com menor tempo de contribuição, geralmente de 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de exposição ao risco. Para obter o benefício, o trabalhador deve comprovar a exposição a agentes nocivos, o que pode ser feito por meio de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). O Que São Agentes Nocivos à Saúde? Os agentes nocivos são substâncias ou condições que podem comprometer a saúde do trabalhador a longo […]

Aposentadoria (MEI) do Microempreendedor Individual  é um direito garantido pela Previdência Social, mas exige atenção às regras específicas para garantir o benefício. Muitos profissionais que atuam como MEI têm dúvidas sobre os requisitos para aposentadoria, os valores que poderão receber e como suas contribuições ao INSS influenciam no cálculo do benefício. Diferente de outros segurados, o MEI contribui com uma alíquota reduzida, o que pode impactar o valor da aposentadoria. Além disso, há possibilidade de complementar a contribuição para aumentar o benefício ou se aposentar por tempo de contribuição. Neste artigo, explicamos como funciona a aposentadoria do MEI, quais são os requisitos, valores envolvidos e as opções para garantir uma aposentadoria mais vantajosa. Se você é MEI e quer entender melhor seus direitos previdenciários, continue a leitura Quem pode ser considerado MEI? O Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional autônomo que formalizou seu negócio e passou a contar com benefícios previdenciários e tributários diferenciados. Para se enquadrar nessa categoria, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00, o empresário não pode ter participação em outra empresa e pode contratar apenas um funcionário com salário-mínimo ou piso da categoria. O MEI é registrado com um CNPJ e tem a obrigação de [...]

Benefício por incapacidade permanente, anteriormente chamado de aposentadoria por invalidez, é um dos mais importantes benefícios concedidos pelo INSS. Ele é destinado aos segurados que, devido a doença ou acidente, tornam-se permanentemente incapacitados para o trabalho. Com a reforma previdenciária e mudanças constantes na legislação, é essencial entender os requisitos, o cálculo do benefício e os direitos do segurado. Neste guia completo, vamos esclarecer como funciona a aposentadoria por incapacidade permanente, as principais alterações para 2025 e como garantir o seu benefício sem dificuldades. O que é benefício por incapacidade permanente? O benefício por incapacidade permanente é um direito previdenciário concedido aos trabalhadores que, devido a doença ou acidente, se tornam definitivamente incapazes de exercer qualquer atividade laboral. Anteriormente conhecido como aposentadoria por invalidez, esse benefício exige comprovação médica da incapacidade por meio de perícia realizada pelo INSS.  Benefício por incapacidade permanente:Como funciona? Para obter a aposentadoria por incapacidade permanente, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos, como: Possuir qualidade de segurado no INSS; Ter contribuído por, no mínimo, 12 meses (exceto para casos de doenças graves ou acidentes de trabalho); Passar por uma perícia médica para comprovar a incapacidade total e definitiva para o trabalho. Após a concessão do benefício, […]

O INSS negou o benefício de segurada alegando que ela tinha capacidade para o trabalho, inconformada ela resolveu buscar a vida judicial para sanar o erro. Ao ser distribuído o processo o juízo nomeou perito que concluiu pela capacidade laborativa da autora, mesmo ela sendo portadora de doença degenerativa, incurável, imprevisível e que lhe impunha tratamento contínuo. Apesar da capacidade o julgador entendeu que as condições pessoais desfavoráveis e a impossibilidade definitiva para trabalhos forçados, julgou procedente os pedidos para conceder a autora a aposentadoria por invalidez.

Um lavrador sofreu um acidente de trabalho que gerou um transtorno mental não especificado e epilepsia, devido a uma lesão cerebral, ocasionada por um traumatismo craniano, apesar disso, o INSS negou o pedido de aposentadoria alegando capacidade laborativa do segurado. Assim, não restou outra alternativa, para o segurado senão buscar na via judicial seu direito. Ao ser distribuído o processo, o julgador nomeou um perito que concluiu para incapacidade total e definitiva do autor para quaisquer trabalhos, sem possibilidade de tratamento ou reabilitação. Diante disso, o juízo julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez do segurado, haja vista, a comprovação do nexo causal do acidente com a patologia apresentada, bem como, constatação da incapacidade laborativa total e definitiva do postulante e sua condição de segurado.