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Recurso administrativo em licitações: Saiba a relevância

Recurso Administrativo nas Licitações: Conceito, Aplicabilidade e Procedimentos Entenda Como Defender Seus Direitos em Decisões Administrativas nas Licitações No âmbito das contratações... Leia mais →
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Atos Administrativos: o que é e quais são?

Atos Administrativos: Conceito, Atributos e Elementos no Estado Democrático de Direito Como a Administração Pública se Comunica e Garante o Interesse Coletivo... Leia mais →
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Recurso administrativo: Quem pode recorrer de uma decisão?

Recurso Administrativo: O Que é, Para Que Serve e Quem Pode Recorrer Conheça o Conceito e os Meios de Defender Seus Direitos... Leia mais →
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Usucapião: Saiba o que é e os seus tipos

 Usucapião é um importante instituto do Direito Civil, que permite a aquisição da propriedade de um bem, seja ele imóvel ou móvel, através da posse contínua, pacífica e sem... Leia mais →
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Medida Protetiva de Urgência: Como Pedir? Como é Aplicada?

Medida Protetiva: Saiba todos os Detalhes! A Medida Protetiva de Urgência com o advento da Lei Maria da Penha, pelo menos teoricamente, se tornou mais eficaz a proteção contra as... Leia mais →
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Militar consegue o direito de cuidar da mãe com câncer

O câncer de mama é uma doença grave que acomete muitas mulheres, podendo levar à morte se não for corretamente tratado ou se for diagnosticado tardiamente. Por isso há tanta... Leia mais →
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Mãe ganha na justiça o direito de ter sua filha de volta

Em casos de separação dos pais, o filho em nada tem a ver com os conflitos entre eles, sendo assim não devem ser envolvidos em desavenças ou situações particulares entre... Leia mais →
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Violência Doméstica: Como se defender da acusação?

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Alvará de funcionamento: como solicitar a dispensa

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