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A restituição bloqueada é uma das situações mais angustiantes para o contribuinte brasileiro. Afinal, trata-se de um valor que você já considera como... Leia mais →

O que é o crime de negligência? O crime de negligência é uma das formas mais recorrentes de responsabilização no Direito Penal... Leia mais →

É possível p Processar a empresa muito tempo depois de ser demitido? Processar a empresa após muito tempo de uma demissão é... Leia mais →

O tráfico de drogas sempre gera prisão preventiva automática? O tráfico de drogas é um dos crimes que mais geram dúvidas e... Leia mais →

CPF Irregular por Malha Fina: O Que Pode Acontecer? Ter um CPF irregular pode gerar diversas consequências na vida financeira e até... Leia mais →

O que é bitributação e quando ela acontece? A bitributação ocorre quando dois entes tributantes cobram impostos sobre o mesmo fato gerador,... Leia mais →

O que acontece com as dívidas de quem faleceu? Perder um ente querido já é um momento extremamente delicado. No entanto, além... Leia mais →

A pensão alimentícia pode ter desconto nas férias? A dúvida sobre desconto nas férias no pagamento da pensão alimentícia é muito comum... Leia mais →

A Readaptação funcional é um direito essencial do servidor público que, por razões de saúde física ou mental, passa a enfrentar limitações... Leia mais →

Crimes internacionais na internet: quem tem competência para julgar? Crimes Internacionais praticados na internet se tornaram uma das maiores preocupações jurídicas da... Leia mais →