Perseguição (Stalking): Como a Lei Brasileira Protege as Vítimas

A perseguição, ou stalking, é um comportamento caracterizado por ações repetitivas de assédio, vigilância ou invasão de privacidade, que causam medo, angústia ou constrangimento à vítima. No Brasil, essa prática ganhou maior visibilidade nos últimos anos, especialmente após o advento da Lei nº 14.132/2021, que tipificou o crime de perseguição no Código Penal.

Neste artigo, vamos explicar como o ordenamento jurídico brasileiro protege as vítimas de stalking, quais são os direitos assegurados e como as vítimas podem buscar ajuda e justiça.

O Que É Stalking e Como Ele Se Manifesta?

O termo “stalking” tem origem no inglês e significa “perseguir”. Ele se refere a comportamentos que incluem:

• Vigilância constante: Seguir a vítima, observar suas rotinas ou se manter próximo contra sua vontade.
• Contato indesejado: Enviar mensagens, fazer ligações ou enviar presentes não solicitados.
• Invasão de privacidade: Tentar acessar contas digitais, monitorar redes sociais ou instalar dispositivos de rastreamento.
• Ameaças diretas ou veladas: Usar linguagem ou comportamentos que causem medo ou intimidação.

Essas ações podem ocorrer tanto no ambiente físico quanto no digital, conhecido como cyberstalking, quando o assédio é realizado por meio de plataformas online.

A Lei Brasileira Contra o Stalking

O Crime de Perseguição no Código Penal

A Lei nº 14.132/2021 inseriu o artigo 147-A no Código Penal, estabelecendo o crime de perseguição com os seguintes elementos:

• Definição: Perseguir alguém, reiteradamente, por qualquer meio, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua liberdade ou invadindo sua privacidade.
• Pena: Reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa. A pena pode ser aumentada em casos específicos, como:
  • Se o crime for cometido contra mulher por razões de gênero.
  • Se envolver menor de 18 anos, idoso ou pessoa com deficiência.
  • Se praticado por duas ou mais pessoas em conjunto.

O Que Diferencia Stalking de Outras Infrações?

Antes da lei, muitos casos de perseguição eram tratados como contravenções penais, como o “molestar alguém” previsto no artigo 65 da Lei de Contravenções Penais. Com a nova tipificação, o stalking passou a ser reconhecido como crime, garantindo uma resposta mais severa e eficaz do sistema de justiça.

Como a Lei Protege as Vítimas?

Medidas Protetivas de Urgência

As vítimas de stalking podem solicitar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principalmente quando o crime for cometido no contexto de violência doméstica e familiar. Algumas dessas medidas incluem:

• Afastamento do agressor do local de convivência da vítima.
• Proibição de contato com a vítima, seja por mensagens, ligações ou aproximação física.
• Recolhimento de armas ou objetos usados para intimidar a vítima.

Ações Preventivas e Educativas

O Poder Público também promove campanhas educativas para conscientizar a população sobre o crime de stalking, incentivando a denúncia e a busca por ajuda.

Como Identificar e Lidar com o Stalking?

Sinais de Perseguição

Se você notar comportamentos como os descritos abaixo, pode estar sendo vítima de stalking:

• Receber mensagens constantes e invasivas, mesmo após pedir que parem.
• Notar a presença repetida de uma pessoa em lugares que frequenta regularmente.
• Sentir que está sendo seguido ou monitorado.
• Perceber tentativas de acesso não autorizado às suas contas online.

Passos Para se Proteger

1. Documente as Interações: Salve mensagens, e-mails ou qualquer outra evidência de contato indesejado.
2. Evite Contato Direto: Não responda a mensagens ou tente negociar com o perseguidor.
3. Comunique-se com Amigos ou Familiares: Informe pessoas próximas sobre a situação para criar uma rede de apoio.
4. Busque Ajuda Jurídica e Policial: Registre um Boletim de Ocorrência e peça orientação sobre medidas protetivas.

Cyberstalking: A Perseguição Digital

O cyberstalking é uma extensão do stalking tradicional para o ambiente virtual. Ele inclui ações como:

• Espionagem por meio de redes sociais ou aplicativos de localização.
• Criação de perfis falsos para se aproximar da vítima.
• Envio de mensagens abusivas ou ameaçadoras.
• Divulgação não autorizada de informações pessoais.

As leis brasileiras, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), oferecem ferramentas para combater o cyberstalking, punindo invasões de privacidade e protegendo os dados pessoais das vítimas.

O Papel do Poder Público e da Sociedade

O enfrentamento do stalking exige esforços conjuntos entre governo, sociedade e vítimas. Algumas iniciativas importantes incluem:

• Treinamento de profissionais: Policiais, juízes e promotores recebem capacitação para lidar com crimes de perseguição de forma eficaz e sensível.
• Campanhas de conscientização: A população é informada sobre os sinais do stalking e as formas de buscar ajuda.
• Apoio psicológico e social: Centros de assistência oferecem suporte às vítimas para superar os traumas causados pela perseguição.

Proteção e Justiça Para as Vítimas

O stalking é uma violação grave que pode causar danos profundos à saúde mental e à segurança das vítimas. A Lei nº 14.132/2021 representou um marco importante ao reconhecer e punir o crime de perseguição no Brasil.

Se você é vítima de stalking, não hesite em buscar ajuda. A denúncia é o primeiro passo para interromper o ciclo de assédio e garantir sua proteção. Entre em contato com a Polícia Militar (190), o Disque 180 ou procure orientação jurídica especializada. A proteção e a justiça estão ao seu alcance.