Stalking: O Que É?

O crime de perseguição, também conhecido como stalking, ocorre quando uma pessoa insiste em seguir, vigiar ou contatar outra de maneira repetitiva e invasiva, causando perturbação psicológica, constrangimento ou limitação da liberdade da vítima. Essa prática pode incluir ameaças, ligações indesejadas, envio de mensagens constantes e até mesmo presença física não desejada.

O Que Diz a Lei Sobre  stalking Crime?

A Lei 14.132/2021 incluiu o crime de perseguição no Código Penal, estabelecendo pena de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa. O crime está tipificado no artigo 147-A do Código Penal:

“Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.”

Se houver violência, uso de armas ou se o crime for cometido contra mulheres, crianças, idosos ou pessoas com deficiência, a pena pode ser aumentada.

Qual a Diferença Entre Crime de Stalking e Curiosidade?

O termo “stalkear” é popularmente usado para descrever o ato de bisbilhotar postagens em redes sociais sem interação direta. No entanto, stalking como crime ocorre quando a conduta passa a afetar a vida da vítima, restringindo sua liberdade e causando temor ou constrangimento.

Enquanto a curiosidade é passiva e ocasional, stalking envolve insistência, obsessão e impactos reais sobre a vítima.

Como as Vítimas Devem se Proteger do Crime de Stalking?

Caso esteja sendo vítima de perseguição, siga as seguintes recomendações:

1. Registre um boletim de ocorrência imediatamente.
2. Colete provas, como prints de mensagens, gravações e testemunhos.
3. Solicite medidas protetivas, como afastamento do agressor.
4. Evite qualquer tipo de contato com o perseguidor.
5. Busque apoio jurídico, para garantir que as providências legais sejam tomadas.

Crime de Stalking: O Caso de Itajaí e Seus Aspectos Legais

O caso de Itajaí, SC, ilustra a seriedade do crime de stalking. Daiane Priscila Szlachta Terrez foi presa por perseguição, injúria e ameaça contra um dentista e sua noiva. Ela os importunou por anos, enviou presentes, criou perfis falsos e ignorou medidas judiciais, até ser detida pela Polícia Civil.

A persistência da perseguição, mesmo após decisões judiciais, agravou a situação, demonstrando a necessidade de punição rigorosa nesses casos.

Qual a Importância do Advogado Criminalista?

O advogado criminalista tem papel essencial na defesa de vítimas e acusados de stalking. Ele pode:

• Requerer medidas protetivas para afastar o agressor;
• Acompanhar processos criminais, garantindo a aplicação correta da lei;
• Ingressar com ações por danos morais para vítimas de perseguição;
• Atuar na defesa do acusado, assegurando o devido processo legal.

5 pontos essenciais sobre o crime de stalking

1. Definição: Stalking é o ato de perseguir alguém de forma reiterada, por qualquer meio, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua liberdade ou invadindo sua privacidade (art. 147-A do Código Penal).
2. Formas de prática: Pode ocorrer presencialmente (seguir a vítima, vigiar sua casa) ou virtualmente (mensagens insistentes, perfis falsos, monitoramento online).
3. Criminalização: Tornou-se crime no Brasil em 2021, com pena de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada em casos específicos.
4. Vítimas mais comuns: Mulheres, crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade são alvos frequentes, o que pode agravar a pena.
5. Proteção da vítima: É possível solicitar medidas protetivas, como afastamento do agressor, bloqueio de contato e preservação da intimidade.

Exemplos e agravantes do crime de stalking

Perguntas Frequentes (FAQ)

Stalking é diferente de importunação?
Sim. A importunação é um ato isolado e ofensivo; o stalking exige repetição e perseguição contínua.

É necessário boletim de ocorrência?
Sim. A vítima deve registrar o B.O. e, se possível, reunir provas (prints, vídeos, testemunhas).

O crime depende de representação?
Sim. A ação penal é pública condicionada à representação da vítima, ou seja, ela precisa manifestar o desejo de processar.

Stalking pode ocorrer entre conhecidos?
Sim. Ex-parceiros, colegas de trabalho ou vizinhos podem ser autores do crime.

É possível obter medida protetiva?
Sim. A vítima pode solicitar ao juiz o afastamento do agressor e outras medidas cautelares.

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Referências externas:

• Jusbrasil – Artigo 147-A do Código Penal: O que é o crime de stalking?
• Projuris – Stalking: o que é e suas possíveis aplicações
• G1 – Como identificar e o que fazer quando se é vítima de stalking

📞 Está sendo vítima de perseguição ou conhece alguém nessa situação?
Fale com um advogado criminalista para garantir sua segurança, solicitar medidas protetivas e responsabilizar o agressor conforme a Lei nº 14.132/21.

O crime de stalking pode causar sérios danos psicológicos e deve ser combatido com rigor. Se você ou alguém que conhece está sendo perseguido, denuncie e busque assistência jurídica. A Reis Advocacia está pronta para auxiliar vítimas e garantir que a lei seja aplicada corretamente entre em contato.