Dissolução de União Estável: Um Guia Completo para Tomar a Melhor Decisão!

A dissolução de união estável é uma etapa delicada e muitas vezes repleta de dúvidas. Decidir encerrar esse tipo de relacionamento exige conhecimento jurídico, preparo emocional e estratégia para garantir seus direitos e preservar interesses — seja na esfera patrimonial, familiar ou social. Com esse guia, você saberá exatamente o caminho a seguir.

Por que entender a dissolução de união estável pode proteger você e sua família?

A união estável é reconhecida como entidade familiar pela Constituição (art. 226) e pelo Código Civil. Quando essa relação chega ao fim, é essencial agir com planejamento para garantir direitos patrimoniais, definir guarda de filhos e evitar conflitos futuros. A dissolução pode ocorrer de forma judicial ou extrajudicial — saber qual caminho seguir faz toda a diferença.

Quais requisitos caracterizam a união estável para fins de dissolução?

Para que a união seja reconhecida e possa ser dissolvida legalmente, é preciso comprovar:

• Convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição familiar;
• Isonomia entre os companheiros (salvo comprovada dependência econômica de um pelo outro);
• Ausência de impedimentos civis — como segunda união simultânea.

Documentos como certidões do INSS, fichas de comprovação de endereços, fotos, correspondências e testemunhas ajudam a demonstrar essa união.

Como funciona a dissolução quando há filhos menores ou incapazes?

Nesses casos, a via forçosamente judicial. O juiz analisará guarda, visitas, pensão alimentícia, partilha de bens e, se necessário, questões relativas à moradia familiar, pensão para o convivente e divisão proporcional de encargos.

7 passos essenciais para formalizar o pedido

1. Contrate um advogado de confiança: O suporte profissional é fundamental para evitar erros e atrasos.
2. Reúna toda documentação: Documentos pessoais, comprovantes de união (contas conjuntas, fotos, etc.) e registros de bens adquiridos na união.
3. Avalie a necessidade de guarda dos filhos: Defina inicialmente a relação parental e quem ficará responsável pela guarda.
4. Escolha o caminho legal apropriado: Se houver consenso e ausência de filhos menores, opte pelo extrajudicial; caso contrário, siga a via judicial.
5. Defina regime de divisão de bens: Comunhão parcial é o padrão, mas pode haver ajuste contratual prévio.
6. Estruture um acordo sólido: Inclua cláusulas sobre divisão de bens, pensão, guarda, visitas, uso da casa, etc.
7. Formalize e registre: No cartório (extrajudicial) ou apresente a petição judicial para homologação.

Quando escolher a via extrajudicial de dissolução?

A via extrajudicial é ideal para casais sem filhos menores ou incapazes, em que haja consenso e todos os documentos estejam em ordem. A homologação ocorre rapidamente por escritura pública em cartório, com menor custo e sigilo, sem expor questões privadas ao Judiciário.

Exemplos de provas aceitas em diferentes contextos

Qual a diferença entre dissolução extrajudicial e judicial?

Extrajudicial: Feita em cartório com escritura pública, válida para casos consensuais e sem filhos menores. Custa menos e é rápida.
Judicial: Necessária quando há litígio, filhos menores ou incapazes, ou ausência de consenso. Pode demorar, mas é ampla e possui tutela estatal.

E se não houver consenso entre os parceiros?

Quando um dos companheiros não concorda com a dissolução, a saída é o processo judicial. Nesse caso, o juiz decidirá sobre questões patrimoniais, guarda, pensão, indenizações, entre outros, com base nas provas apresentadas.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. A dissolução extrajudicial exige advogado?

Sim, a lei exige representação por advogado para validá-la e garantir segurança jurídica ao processo.

2. Posso pedir dissolução mesmo sem filhos?

Sim. Se não houver filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito diretamente em cartório, com acordo e auxílio de advogados.

3. Quanto tempo demora um processo judicial?

Em média, entre 6 a 12 meses. Casos complexos podem levar mais tempo, mas medidas como mediação podem agilizar.

4. E se só um dos companheiros quiser a dissolução?

É possível. O advogado ingressa com a ação de dissolução unilateral, cabendo ao juiz avaliar provas e declarar o término.

5. Qual é o custo aproximado da dissolução?

O valor varia conforme o tipo de processo (judicial ou extrajudicial), complexidade patrimonial e honorários advocatícios. Advogados podem fornecer um orçamento detalhado.

6. Como fica a divisão de bens sem contrato?

Aplica-se a comunhão parcial: bens adquiridos durante a união são divididos equally; bens anteriores permanecem do titular.

Aspectos jurídicos da pensão alimentícia e guarda

Após a dissolução, os direitos das crianças e do companheiro em estado de dependência devem ser preservados. A pensão é calculada com base nas necessidades do beneficiário e na capacidade do provedor — exigida não só para os filhos, mas também para o ex-companheiro que comprove incapacidade financeira.

As definições de guarda e visitas visam preservar o desenvolvimento emocional dos filhos. Quando existe consenso, a guarda compartilhada é incentivada. Em situações de conflito, a via judicial define a modalidade mais adequada.

Como a mediação pode ajudar na dissolução de união estável?

A mediação facilita o diálogo sob condução de um mediador imparcial. É uma alternativa eficaz para diminuir conflitos emocionais, reduz custos e estruturá-la de forma equilibrada antes da formalização final, seja judicial ou extrajudicial.

Importância de assessoria jurídica nas fases de dissolução

O advogado especializado:

• Faz análise estratégica do caso;
• Define a melhor via (judicial ou extrajudicial);
• Formaliza contratos claros e juridicamente seguros;
• Representa e defende seus interesses durante todo o processo;
• Prevê soluções para riscos futuros, como execuções, revisões ou descumprimentos.

O que muda após a dissolução: ajustes práticos e legais

Após a dissolução, alguns ajustes são necessários:

• Atualização de estado civil em documentos;
• Transferência de bens para novo titular, se for o caso;
• Redefinição de planos de saúde e previdência, caso haja dependências;
• Revisão de regimes, como pensão alimentar ou convivência.

Esses cuidados evitam problemas futuros e garantem que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.

Como evitar complicações futuras com acordos mal redigidos?

Cláusulas mal redigidas podem acarretar disputas judiciais por descumprimento ou interpretação dúbia. A participação de advogado garante segurança jurídica e diminuição de riscos legais, mesmo em casos aparentemente simples.

Leia mais:

• Morar Junto: Quais os Direitos? – Entenda os direitos legais dos casais que vivem juntos sem formalizar o casamento.
• Guarda Unilateral: O que é e quando é aplicada? – Saiba em quais situações a guarda unilateral é determinada pela justiça.
• Pensão Socioafetiva: O que é e como funciona? – Descubra como o vínculo afetivo pode gerar a obrigação de pagar pensão.
• Abandono de Incapaz: Entenda as Consequências Legais – Veja o que diz a lei sobre abandono de incapaz e as penalidades envolvidas.
• União Estável: Direitos, deveres e como formalizar – Conheça os principais direitos garantidos em uniões estáveis.

Referências:

• Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002 – Disposições sobre Direito de Família, incluindo união estável e dissolução.
• Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990 – Normas sobre guarda, alimentos e proteção de menores.
• CNJ – Conselho Nacional de Justiça – Diretrizes nacionais para questões de família.
• STJ – Superior Tribunal de Justiça – Jurisprudências recentes sobre Direito de Família.
• Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP – Casos e decisões relevantes em Direito de Família.

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Por que contar com a Reis Advocacia?

Seja extrajudicial ou judicial, a dissolução de união estável exige conhecimento, paciência e estratégia. A Reis Advocacia oferece assessoria completa:

• Orientação técnica e personalizada conforme sua situação;
• Redação de contratos e petições de forma clara e segura;
• Acompanhamento jurídico até a homologação final;
• Atuação preventiva para evitar revisões e litígios posteriores;
• Suporte emocional e técnico para lidar com a transição de forma humanizada.

Evite erros que podem custar tempo, dinheiro e bem-estar. Entre em contato com a Reis Advocacia agora mesmo para esclarecer suas dúvidas e agendar uma consulta especializada.

Dr. Tiago Oliveira Reis – OAB/PE 34.925, OAB/SP 532058, OAB/RN 22.557