Dissolução de União Estável: Um Guia Completo para Tomar a Melhor Decisão!

Você está em um relacionamento de união estável e está considerando a possibilidade de encerrá-lo? Seja qual for o motivo, é essencial entender todas as nuances legais envolvidas na Dissolução de União Estável.

Neste guia abrangente, abordaremos todos os aspectos desse processo, desde os procedimentos judiciais até as opções extrajudiciais.

Dissolução de União Estável: O Que É?

A Dissolução de União Estável é um passo importante e, muitas vezes, necessário, quando um relacionamento chega ao fim.

Pode ser realizada de duas maneiras principais: por meio de um processo judicial ou por meio de um acordo extrajudicial. A escolha entre essas opções dependerá das circunstâncias individuais do casal.

Dissolução de União Estável: Do Reconhecimento ao Fim na Justiça.

O reconhecimento da união estável é o primeiro passo crucial na dissolução desse tipo de relacionamento. Para que a união estável seja reconhecida legalmente, é necessário que alguns requisitos sejam atendidos, como a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.

Além disso, a lei exige a apresentação de documentos que comprovem a união, como a certidão de nascimento dos filhos em comum, declarações conjuntas de imposto de renda, contas bancárias conjuntas, entre outros.

Durante o processo de dissolução, questões patrimoniais também devem ser cuidadosamente tratadas. Isso inclui a partilha de bens adquiridos durante a união, a definição da pensão alimentícia, se aplicável, e até mesmo a possibilidade de indenização por danos morais, caso uma das partes tenha sofrido prejuízos durante o relacionamento.

Dissolução de União Estável com Filho Menor, pode?

Quando há filhos menores envolvidos em uma dissolução de união estável, a situação se torna ainda mais complexa. É fundamental entender as diferenças entre a guarda compartilhada e a guarda unilateral e como essas decisões afetarão o direito de visitação e a pensão alimentícia.

A guarda compartilhada implica que ambos os pais têm responsabilidades iguais na criação dos filhos, enquanto a guarda unilateral é atribuída a apenas um dos pais, com direito de visitação para o outro.

Para evitar disputas e litígios prolongados, muitos casais optam pela mediação familiar. Esse processo envolve um mediador imparcial que ajuda as partes a chegar a um acordo de forma pacífica e cooperativa, sem a necessidade de intervenção judicial.

A mediação pode ser uma alternativa eficaz para proteger o bem-estar emocional e psicológico das crianças durante a dissolução.

Dissolução de União Estável: Procedimento Extrajudicial

O procedimento extrajudicial é uma opção mais rápida e menos adversarial para a dissolução de união estável. No entanto, existem requisitos a serem atendidos para optar por essa modalidade.

Em geral, não deve haver filhos menores ou incapazes envolvidos, as partes devem estar de acordo com os termos da dissolução e devem ser assistidas por advogados especializados.

Uma das principais vantagens do procedimento extrajudicial é a rapidez, que permite que o casal resolva a questão de maneira mais eficiente. Além disso, é uma alternativa econômica e privada, já que as discussões não são levadas a público em um tribunal.

União de Fato

A diferenciação entre união estável e união de fato é importante. A união estável é uma relação jurídica formalmente reconhecida pelo Estado, enquanto a união de fato refere-se a uma relação de fato, sem formalização ou publicidade.

No entanto, em algumas situações, a união de fato pode ser reconhecida como união estável pelo tribunal. Isso geralmente ocorre quando há dependência econômica entre as partes, sociedade empresarial ou testamento que menciona a união.

Como Desfazer uma União Estável

Desfazer uma união estável pode ser emocionalmente desafiador. Para facilitar o processo, é importante manter o diálogo aberto e buscar apoio emocional quando necessário. Além disso, é fundamental organizar as finanças e cuidar da saúde física e mental durante esse período delicado.

A contratação de um advogado especializado em Direito de Família é altamente recomendada, independentemente de a dissolução ser judicial ou extrajudicial. O advogado poderá orientar e representar o casal em todas as etapas, garantindo que seus direitos sejam protegidos e que o processo ocorra de forma eficiente.

Passo a Passo da Dissolução

• Consulte um Advogado: Se você decidir seguir em frente com a dissolução, o primeiro passo é procurar um advogado especializado. Eles irão avaliar sua situação e orientá-lo sobre qual procedimento é mais adequado.
• Documentação Necessária: Para um processo judicial, você precisará coletar documentos relevantes, como comprovante de convivência, certidões de nascimento dos filhos (se houver) e comprovante de renda. Se optar por um acordo extrajudicial, um advogado ajudará a elaborar o contrato.
• Negociar Acordos: Em um procedimento extrajudicial, você e seu parceiro precisarão chegar a um acordo sobre todos os aspectos, incluindo guarda, visitação e divisão de bens. Se necessário, um mediador pode ser envolvido.
• Apresentar ao Tribunal: No caso de um processo judicial, seu advogado apresentará a ação ao tribunal, que avaliará e tomará as decisões finais. Se o tribunal aprovar o acordo, ele se tornará vinculativo.
• Acompanhamento Jurídico: Mesmo após a dissolução, é importante continuar acompanhando questões legais, como pensão alimentícia e visitação, para garantir que tudo seja cumprido conforme acordado.

A Dissolução de União Estável é um processo legal complexo que exige cuidado, conhecimento e consideração das necessidades de todas as partes envolvidas.

A escolha entre procedimentos judiciais ou extrajudiciais dependerá das circunstâncias específicas do casal, mas contar com orientação legal especializada é fundamental em ambos os casos.

Se você está enfrentando a Dissolução de União Estável e deseja obter mais informações ou assistência jurídica, nossa equipe de advogados especializados está à disposição para ajudá-lo. Não hesite em entrar em contato conosco para esclarecer suas dúvidas e receber orientação personalizada.