Mamãe, durante esse momento especial da gravidez, é essencial conhecer os direitos que você tem para garantir uma experiência segura, tranquila e respeitosa. Desde os direitos trabalhistas até o acompanhamento no parto, você merece saber tudo o que a lei assegura para que você e seu bebê tenham a melhor proteção possível. Vamos descobrir juntos?

Direitos Trabalhistas durante a Gravidez

A gravidez pode trazer uma série de preocupações, mas seus direitos trabalhistas estão garantidos para que você possa se dedicar ao bebê com tranquilidade.

• Licença-maternidade: As gestantes com carteira de trabalho assinada têm direito a 120 dias de licença-maternidade para cuidar do bebê sem preocupações. Se trabalha como servidora pública, tem direito a 180 dias. Essa licença pode começar até 28 dias antes do parto, conforme a recomendação médica.
• Estabilidade no emprego: A gestante não pode ser demitida enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto, a não ser por justa causa. Isso proporciona segurança para que você possa manter seu emprego e estabilidade financeira.
• Mudança de função: Se o seu trabalho representa riscos para sua saúde ou para a saúde do bebê, você pode pedir uma mudança de função ou setor apresentando um atestado médico. O empregador deve providenciar a alteração sem prejuízos ao seu salário.
• Declaração de Comparecimento: A cada consulta de pré-natal ou exame que realizar, peça ao profissional de saúde uma declaração de comparecimento. Assim, você pode apresentá-la ao seu empregador para justificar as faltas.
• Amamentação: Nos primeiros seis meses do seu bebê, você pode ser liberada do trabalho diariamente por dois períodos de 30 minutos ou um período de uma hora para amamentar. Combine com o empregador a melhor forma de aproveitar esse tempo.
• Licença-paternidade: O papai também pode estar ao lado do bebê nos primeiros dias. Ele tem direito a cinco dias de licença-paternidade, o que permite que ele te apoie durante o início da jornada materna.

Documentos para requerer seus direitos na gestação

Direito	Documentos Necessários	Onde Apresentar
Licença-maternidade	Carteira de Trabalho com anotação de afastamento; Atestado médico	Recursos Humanos da empresa
Estabilidade no emprego	Atestado médico confirmando gravidez	Recursos Humanos da empresa
Dispensa para exames	Atestado ou requisição médica com datas	Recursos Humanos da empresa
Salário-maternidade INSS	RG, CPF, CNIS (extrato do INSS), certidão de nascimento ou laudo médico	Agência da Previdência Social ou portal Meu INSS
Prioridade no SUS	RG, CPF ou cartão SUS	Unidades Básicas de Saúde e hospitais públicos

Direitos Sociais durante a Gravidez

A gravidez é uma fase que precisa ser vivida com tranquilidade, por isso, aproveite os direitos sociais que tornam a vida da gestante mais fácil.

• Atendimento prioritário: Você tem direito a caixas especiais e prioridade nas filas de bancos, supermercados e outros lugares. Essa medida visa reduzir o tempo que as mamães ficam em pé esperando pelo atendimento.
• Assentos prioritários: Nos ônibus e metrôs, você tem direito a assentos especiais e pode sair pela porta da frente para mais comodidade. Isso facilita a locomoção e reduz o risco de quedas.
• Benefício do Bolsa Família: Se você recebe o Bolsa Família, tem direito a um benefício extra durante a gravidez e a amamentação. Isso pode contribuir para adquirir alimentos e itens essenciais para o bebê.

Entrega para Adoção

Após a gravidez, se você está considerando a entrega para adoção, a Lei nº 12.010/2009 garante atendimento psicossocial gratuito para que você possa receber suporte emocional e tomar a decisão de maneira consciente e segura. Para isso, procure a vara da Infância e Juventude, onde uma equipe especializada poderá lhe orientar. Entregar uma criança para adoção é um ato de amor e deve ser feito de forma responsável e segura.

Direito à Vaga no Parto

Toda gestante tem o direito de ser atendida no primeiro serviço de saúde que procurar. Se houver a necessidade de ser transferida para outro hospital ou maternidade, a gestante deve receber transporte seguro e adequado para garantir a segurança dela e do bebê.

Lei da Vinculação para o Parto

A Lei nº 11.340/2007 assegura que a gestante seja informada sobre a maternidade de referência para o seu parto durante as consultas do pré-natal. Além disso, permite que a futura mamãe visite a maternidade antes do parto, para conhecer o local, o que pode ajudar a aliviar a ansiedade e tornar o momento mais tranquilo.

Lei do Direito a Acompanhante no Parto

Você não precisa enfrentar o momento do parto sozinha. A Lei nº 11.108/2005 assegura que a gestante tenha um acompanhante durante todo o trabalho de parto, no parto e no pós-parto. O acompanhante é uma escolha da mamãe, podendo ser homem ou mulher, e o direito é válido tanto para hospitais públicos quanto particulares.

Direito à Certidão de Nascimento

Registrar o bebê logo após o nascimento é um passo importante para garantir que ele tenha acesso a direitos básicos, como saúde e educação.

• Primeira Via Gratuita: A primeira via do registro civil é gratuita, e o processo é rápido e simples. Se houver um cartório no hospital onde você deu à luz, você pode registrar o bebê lá mesmo. Caso contrário, os pais devem ir ao cartório mais próximo com a Declaração de Nascido Vivo (DNV) fornecida pelo hospital.
• Registro Paterno: Se o pai não puder ir ao cartório, a mãe pode fazer o registro sozinha, levando a certidão de casamento ou uma declaração do pai com firma reconhecida em cartório.
• Registro Materno: Se a mãe não tiver a declaração do pai ou se ele for desconhecido, pode registrar a criança apenas em seu nome. O pai pode comparecer ao cartório posteriormente para registrar a paternidade de forma voluntária ou por determinação judicial.
• Outras Situações: Se os pais não tiverem seus próprios registros civis, devem providenciar antes de registrar a criança. Se o bebê nascer fora do hospital e não tiver a DNV, duas testemunhas devem comparecer ao cartório para confirmar a gestação e o parto.

5 principais direitos da gestante durante a gravidez

1. Licença-maternidade remunerada de 120 dias;
2. Estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto;
3. Dispensa remunerada para acompanhamento de consultas e exames médicos durante a gravidez;
4. Salário-maternidade pago pelo INSS;
5. Prioridade no atendimento em serviços públicos de saúde (SUS).

Direitos da Mamãe Estudante

As mamães que estão estudando também têm seus direitos assegurados para que possam continuar seus estudos sem prejuízos.

• Licença-maternidade escolar: A Lei nº 6.202/1975 garante à estudante grávida o direito à licença-maternidade sem prejuízo do período escolar. Assim, você pode ficar afastada das aulas para cuidar do bebê.
• Afastamento escolar: A partir do oitavo mês de gestação, você pode cumprir os compromissos escolares em casa com um atestado médico. O Decreto-Lei nº 1.044/1969 permite que as gestantes estudem à distância, mantendo as responsabilidades acadêmicas.
• Exames finais: Mesmo estando afastada, a mamãe tem o direito de prestar todos os exames finais.

Direitos nos Serviços de Saúde

Ser tratada com respeito e dignidade é um direito fundamental das gestantes nos serviços de saúde. A equipe médica deve:

• Tratá-la pelo nome: E você tem o direito de saber o nome do profissional que a atende.
• Acomodá-la confortavelmente: Durante a espera, você tem o direito de estar em um local arejado, com água e banheiros limpos.
• Não discriminar: O atendimento deve ser livre de qualquer tipo de discriminação, seja de cor, raça, orientação sexual, idade ou condição social.

Mamãe, saber dos seus direitos durante a gravidez pode fazer toda a diferença para que você tenha uma experiência mais segura e positiva. Conheça os recursos disponíveis, procure os serviços aos quais você tem direito e não hesite em buscar ajuda sempre que necessário.

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Esperamos que essas informações sejam úteis para que você aproveite ao máximo este momento especial, sabendo que seus direitos estão protegidos pela legislação brasileira. Se precisar de orientação legal sobre qualquer uma dessas questões, entre em contato conosco. O escritório Reis Advocacia possui uma equipe pronta para auxiliá-la a garantir seus direitos durante a gravidez e após o nascimento do seu bebê.

Perguntas Frequentes sobre direitos trabalhistas durante a gravide

1. Qual a duração da licença-maternidade?

São 120 dias consecutivos de afastamento remunerado. Empresas podem estender por mais 60 dias via Programa Empresa Cidadã.

2. Posso ser demitida durante a gravidez?

Não. A estabilidade vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, salvo em caso de justa causa.

3. Como faço para solicitar o salário-maternidade no INSS?

Reúna RG, CPF, CNIS e certidão de nascimento ou atestado. Agende atendimento no Meu INSS ou na agência da Previdência.

4. Tenho direito a acompanhante nas consultas e no parto?

No SUS você pode escolher um acompanhante para o parto; para consultas, depende das normas da sua rede de saúde.

5. O que devo comunicar da gravidez ao empregador e em que prazo?

Informe o RH assim que souber da gravidez, apresentando o atestado médico. Para cada exame, entregue o atestado prévio.

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Referências:

1. CNJ – Conselho Nacional de Justiça – Diretrizes nacionais para questões de família.
2. STJ – Superior Tribunal de Justiça – Jurisprudências recentes sobre Direito de Família.
3. Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP – Casos e decisões relevantes em Direito de Família.