A união estável é uma forma de relacionamento que vem ganhando cada vez mais destaque no Brasil, principalmente por oferecer uma série de direitos semelhantes aos do casamento, sem a necessidade de formalizar a relação por meio de cerimônias ou registros formais.

Mas você sabe exatamente quais são esses direitos? Desde a partilha de bens até a inclusão em planos de saúde, passando por pensão alimentícia e herança, a união estável garante proteção jurídica para os conviventes.

Neste artigo, vamos explorar os 8 principais direitos garantidos pela união estável e como eles podem impactar sua vida. Seja você casado, em união estável ou pensando em formalizar sua relação, essas informações são essenciais para proteger seu patrimônio e sua família. Vamos descobrir juntos

O que é União Estável e Como Ela Garante Seus Direitos?

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pelo direito brasileiro, onde duas pessoas convivem de forma pública, contínua e com o objetivo de constituir família, sem necessariamente formalizarem um casamento. Esse tipo de união garante uma série de direitos e deveres que protegem ambos os companheiros, sendo uma alternativa acessível e flexível ao casamento civil. Neste artigo, vamos explorar os 8 principais direitos que a união estável oferece e como eles podem proteger você e seu parceiro.

União estável:  Declaração Conjunta do Imposto de Renda

Um dos benefícios mais diretos para quem vive em união estável é a possibilidade de realizar a declaração conjunta do imposto de renda, assim como os casais casados. Essa opção pode ser vantajosa em termos fiscais, permitindo que o casal deduza despesas conjuntas e optimize a tributação. Para fazer isso, basta informar a união estável à Receita Federal, o que pode trazer economia significativa para o casal.

Direito à Pensão Alimentícia Proteção em Caso de Separação em caso dissolução união estável

Em caso de dissolução da união estável, o direito à pensão alimentícia pode ser reivindicado por um dos conviventes, desde que comprove a necessidade de suporte financeiro. Assim como no casamento, essa pensão tem como objetivo garantir o sustento do parceiro economicamente mais frágil, sendo definida com base no tempo de convivência e na dependência financeira entre os companheiros. É uma segurança importante, especialmente em relações de longa duração.

União estável e  Regime de Bens

Por padrão, a união estável segue o regime de comunhão parcial de bens, o que significa que todos os bens adquiridos durante a união serão divididos igualmente em caso de separação. No entanto, os companheiros podem optar por formalizar um regime de separação total de bens em cartório, garantindo que o patrimônio de cada um seja mantido de forma independente. A escolha do regime de bens é essencial para definir a divisão patrimonial no futuro.

 União estável: Guarda Compartilhada dos Filhos uma Igualdade na Responsabilidade

Em caso de separação, os conviventes têm o direito à guarda compartilhada dos filhos. Esse regime busca equilibrar as responsabilidades de ambos os pais, garantindo que as decisões sobre a educação e o bem-estar dos filhos sejam tomadas de forma conjunta. A guarda compartilhada é o modelo preferencial pelo judiciário brasileiro, já que proporciona maior estabilidade emocional e legal para as crianças, que mantêm o contato com ambos os pais.

Proteção Igualitária para Casais LGBTQIA+: Direitos Consolidados em união estável

A união estável também oferece proteção legal a casais LGBTQIA+, garantindo os mesmos direitos que os casais heterossexuais. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a igualdade de direitos para esses casais, abrangendo aspectos como partilha de bens, pensão alimentícia e direitos sucessórios. Essa decisão foi fundamental para assegurar a dignidade e a segurança jurídica dos casais LGBTQIA+, reforçando o respeito às suas relações.

Entenda o  Compartilhamento de Plano de Saúde  Benefício para Ambos os Companheiros

Viver em união estável também garante o direito ao compartilhamento do plano de saúde. O parceiro pode ser incluído como dependente no plano de saúde familiar, seja ele privado ou empresarial, garantindo assim assistência médica e hospitalar para ambos. Esse direito é uma importante vantagem, especialmente em situações de emergência ou tratamentos de longo prazo, e traz maior segurança para o casal.

Direito à Herança e Pensão por Morte Proteção em Casos de Falecimento

Em caso de falecimento de um dos conviventes, o sobrevivente tem direito à herança e à pensão por morte. Assim como no casamento, o parceiro sobrevivente é considerado herdeiro legítimo e tem prioridade na sucessão de bens, de acordo com o regime de bens escolhido durante a união.

Além disso, ele pode receber a pensão por morte do INSS ou de outro regime previdenciário, garantindo suporte financeiro para enfrentar o luto e eventuais responsabilidades financeiras.

 Você sabia que na união estável você tem Direito ao Seguro de Vida?

Quem vive em união estável também tem o direito de receber o seguro de vida deixado pelo parceiro falecido, desde que tenha sido indicado como beneficiário. A união estável equipara-se ao casamento formal para fins de indenização de seguro, sendo necessário apenas comprovar a relação para garantir o direito ao benefício. Esse direito pode trazer uma segurança financeira importante para o convivente em um momento de perda.

A união estável garante diversos direitos importantes, protegendo os conviventes em situações como separação, falecimento ou questões patrimoniais. Desde a possibilidade de declaração conjunta do imposto de renda até a herança e o direito ao seguro de vida, esses direitos asseguram que os parceiros estejam juridicamente amparados, equiparando-se em muitos aspectos ao casamento civil.

Caso você tenha dúvidas sobre como garantir esses direitos ou formalizar sua união, conte com o suporte da Reis Advocacia.  Entre em contato Nossa equipe está preparada para orientar você em cada etapa do processo e proteger seus interesses e os de sua família.