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Saiba o que é a revogação no contexto jurídico, suas diferentes formas de aplicação e os procedimentos legais para que ela ocorra. Descubra como a revogação pode afetar contratos, decisões... Leia mais →

Descubra as situações em que a apelação criminal pode resultar na anulação de uma sentença condenatória, levando a um novo julgamento do caso. No sistema jurídico, o processo penal busca... Leia mais →

Compreenda o que é à Contravenção Penal As contravenções penais são parte do ordenamento jurídico brasileiro e representam um conjunto de infrações de menor gravidade em relação aos crimes. Neste... Leia mais →

Saiba o que é a pena de reclusão, como ela funciona no sistema penal brasileiro e em quais casos é aplicada. O sistema penal brasileiro prevê diversas modalidades de pena... Leia mais →

O inquérito policial é um procedimento investigativo conduzido pela polícia judiciária para apurar a autoria e materialidade de um crime, servindo como... Leia mais →

Saiba o que é uma sociedade limitada, suas características, vantagens e como funciona sua estrutura societária. Entenda os direitos e responsabilidades dos... Leia mais →

Esbulho possessório é uma situação caracterizada pela tomada violenta ou clandestina da posse de um bem imóvel ou móvel por uma pessoa, sem o consentimento do possuidor legítimo. Dessa forma,... Leia mais →

Conheça as diferenças fundamentais entre roubo e furto, dois crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro. O roubo é uma infração penal tipificada no Código Penal Brasileiro, que... Leia mais →

A fiança é um instituto jurídico importante no Direito Penal, pois está relacionada à liberdade provisória do acusado durante o processo criminal. Neste artigo, abordaremos o conceito de fiança, seus... Leia mais →

A relação entre pais e filhos é uma das conexões mais preciosas na vida de qualquer pessoa. No entanto, em algumas situações,... Leia mais →