Após quanto tempo preso pode ir para a prisão domiciliar?
A prisão domiciliar é um tema que desperta dúvidas e, ao mesmo tempo, traz esperança para quem está preso preventivamente ou cumprindo... Leia mais →
A empresa pode entrar no inventário? Saiba os detalhes
Inventário é um processo fundamental para assegurar a continuidade dos negócios, a transmissão de bens e direitos e a defesa dos interesses... Leia mais →
O que fazer quando a pessoa que pagava a pensão faleceu?
A pensão é uma garantia vitalícia ou temporária para muitos, e saber o que fazer quando quem pagava a pensão alimentícia faleceu... Leia mais →
Réu de homicídio é absolvido por legítima defesa putativa
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Morador vence ação por multa de condomínio indevida
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Aposentado consegue na Justiça cancelar cartão consignado
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