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Obrigação de fazer WP3

Obrigação de fazer: entenda quando cabe e quais são os seus direitos

A obrigação de fazer é um instituto essencial do Direito civil e processual que pode gerar angústia para quem depende de uma... Leia mais →
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Erro médico no tratamento de câncer WP3

Erro médico no tratamento de câncer: Saiba seus direitos

O tratamento de câncer é um dos momentos mais delicados na vida de qualquer pessoa. O paciente deposita total confiança na equipe... Leia mais →
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Dano moral por vício construtivo WP3

Moradora ganha ação de dano moral por vício construtivo

EMENTA - TJPR. Apelação Cível nº 0013158-77.2019.8.16.0021. “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS C/C COM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.... Leia mais →
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Paternidade reconhecida após recusa de DNA

Filho tem paternidade reconhecida por recusa ao DNA

Ementa "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - CITAÇÃO VÁLIDA - CORRETO RECONHECIMENTO DA REVELIA... Leia mais →
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Aposentam por invalidez WP

Quais doenças dão direito a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios mais buscados no INSS, especialmente por pessoas que enfrentam doenças graves, incapacitantes e permanentes.... Leia mais →
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Excluir um filho da herança WP

Excluir um filho da herança é possível? Saiba os detalhes

O desejo de excluir um filho da herança é um dos temas mais delicados do Direito das Sucessões. Trata-se de uma decisão... Leia mais →
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Cliente de banco WP

Cliente de banco: Conheça seus direitos e exija respeito!

Cliente de banco, você sabe quais são seus direitos? Se você já se sentiu lesado por cobrança indevida, falta de transparência ou... Leia mais →
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Cartão consignado não solicitado WP 4

Cartão consignado não solicitado: O que fazer? (2025)

Receber um cartão consignado não solicitado é uma situação mais comum do que se imagina. Muitas pessoas, especialmente aposentados e pensionistas do... Leia mais →
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NOTÍCIA JOVEM PRESO POR ENGANO

Jovem preso por engano é solto da prisão 10 meses depois

Jovem preso por engano é solto da prisão 10 meses depois "O dia chegou", disse a mãe de Anderson Gabriel da... Leia mais →
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Demissão sem justa causa WP 2

Quais são seus direitos em caso de demissão sem justa causa?

Direitos na demissão sem justa causa: o que você precisa saber para não sair prejudicado A demissão sem justa causa é... Leia mais →
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