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O que é importunação sexual? A importunação sexual é um crime previsto no Código Penal que visa proteger a liberdade sexual do... Leia mais →

Como funciona o casamento homoafetivo no Brasil? O casamento homoafetivo no Brasil é um direito garantido por lei e representa uma importante... Leia mais →

O que caracteriza assédio racial? O assédio racial é uma conduta criminosa que se manifesta por meio de ações contínuas ou repetidas... Leia mais →

INSS deve devolver R$ 292 milhões a aposentados após fraudes em descontos! No início de maio de 2025, o Instituto Nacional do... Leia mais →

Problemas no Joelho: O que é CID M23 (Transtornos Internos dos Joelhos)? O CID M23 é a classificação da CID-10 (Classificação Internacional... Leia mais →

O que é a prisão provisória? A prisão provisória é uma medida cautelar privativa de liberdade que ocorre antes da sentença penal... Leia mais →

Teoria Tríplice da Delinquência: Uma Nova Abordagem Criminológica A compreensão dos fatores que levam um indivíduo a cometer atos delituosos é um... Leia mais →

Direito ao Arrependimento em Compras Online: Desafios na Aplicação Com o avanço das compras virtuais, o direito ao arrependimento passou a ser... Leia mais →

Movimento pelo Direito ao Reparo: Implicações para... Leia mais →

O que é o Auxílio Acidente? O Auxílio‑Acidente é benefício indenizatório do INSS para segurados que sofreram sequelas permanentes após acidente (tanto... Leia mais →