Justiça define partilha de imóvel financiado no divórcio
Ementa da decisão: “JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA DE IMÓVEL FINANCIADO... Leia mais →
Guarda unilateral da mãe é mantida após violência doméstica
Ementa: "DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. INSURGÊNCIA DO GENITOR CONTRA DECISÃO QUE FIXA GUARDA UNILATERAL DO FILHO... Leia mais →
Consumidor vence ação por falha em garantia estendida
Ementa da decisão " APELAÇÃO CÍVEL. GARANTIA ESTENDIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA" Essa decisão do Tribunal... Leia mais →
Cobertura de seguro de vida negado é revertida na justiça
Ementa da decisão desse caso de Seguro de vida negado: "APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - PRELIMINARES... Leia mais →
Tutela de emergências: quando é necessária intervenção judicial imediata em nome de incapazes
Tutela de emergências: quando é necessária intervenção judicial imediata em nome de incapazes Em um mundo ideal, a proteção de crianças, adolescentes... Leia mais →
Mãe que mora no exterior ganha guarda internacional da filha
Mãe que mora no exterior ganha guarda internacional da filha Ementa: “ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA - EXTINÇÃO POR INCOMPETÊNCIA... Leia mais →
Justiça nega paternidade socioafetiva no TJGO
Justiça nega paternidade socioafetiva no TJGO Ementa: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA... Leia mais →
Herdeiro conquista usucapião de bem de herança no STJ
Ementa "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. HERANÇA. BEM IMÓVEL QUE COMPÕE O ESPÓLIO. POSSE DE... Leia mais →
Consumidor vence ação contra cobrança abusiva de TV a cabo
Ementa: "DIREITO DO CONSUMIDOR. TV A CABO. ALUGUEL DE APARELHO NÃO CONTRATADO. PRÁTICA ABUSIVA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS... Leia mais →
Condomínio ganha ação contra multa de rescisão
Ementa "Prestação de serviços de administração condominial. Rescisão unilateral do contrato. Cobrança. Procedência parcial. Discussão sobre a exigência da multa compensatória e... Leia mais →
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