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Reembolso de compras: Como garantir seus direitos

Comprar algo novo é sempre uma emoção, mas nem sempre o produto atende às nossas expectativas. Nesses casos, é importante saber que como consumidor, você tem direito ao reembolso ou... Leia mais →
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Compras online: cuidados na hora de comprar pela Internet

Comprar online se tornou uma opção cada vez mais comum e conveniente para muitos consumidores. No entanto, a comodidade oferecida por essa modalidade de compra pode facilmente se transformar em... Leia mais →
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Extravio de bagagem: Entenda seus direitos e saiba como agir

Se há algo capaz de transformar a empolgação de uma viagem em uma verdadeira dor de cabeça, é o extravio de bagagem. A frustração de esperar ansiosamente na esteira de... Leia mais →
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Prevaricação: 5 lições para nunca esquecer

O crime de prevaricação é um dos mais lembrados do Código Penal. Não saber alguns de seus detalhes pode levar o servidor público, inclusive o policial militar, a ser preso... Leia mais →
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Testamento: erros mais comuns que podem levar à anulação

O testamento é um documento legal no qual expressa a última vontade em vida do testador em relação aos direitos do seu patrimônio, para depois de sua morte. Devendo dessa... Leia mais →
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Contrato de locação de veículo: Cuidados ao alugar um carro

Seja com o objetivo de trabalho ou mesmo para lazer, milhares de brasileiros buscam o aluguel como uma tentativa de economizar e se locomover com mais facilidade sem precisar efetivamente... Leia mais →
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Responsabilidade Civil do Estado: Descubra o que é

Após sofrer um dano decorrente de uma ação ou omissão realizada por algum ente público surge uma dúvida: quem responde pelos prejuízos que seus agentes constituem a alguém? Um questionamento... Leia mais →
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Alienação parental: quando o amor vira manipulação

A separação de um casal pode ser um momento difícil, mas ainda mais difícil é perceber que seu filho pode estar sendo vítima de alienação parental. Infelizmente, muitos genitores promovem... Leia mais →
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Poder de polícia: como as autoridades lidam com o crime?

Se você é um cidadão preocupado com a segurança pública, é fundamental entender o papel das polícias no combate ao crime. Mas para isso, é preciso saber quais são os... Leia mais →
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Abuso de autoridade e perseguição: como enfrentar?

Saiba aqui tudo sobre a lei de abuso de autoridade e como se proteger da perseguição ao militar! O abuso de autoridade é um dos principais problemas enfrentados pelos militares... Leia mais →
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