Manter as contribuições previdenciárias em dia é essencial para garantir direitos como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Entretanto, tanto empresas quanto trabalhadores podem enfrentar atrasos no pagamento do INSS. Essa inadimplência pode gerar consequências graves, como multas, juros e até mesmo processos trabalhistas.
Neste artigo, abordaremos quem é responsável pelo pagamento do INSS atrasado, como regularizar essa situação e quais os impactos da falta de contribuição.
INSS Atrasado: Quem Deve Pagar?
A responsabilidade pelo pagamento do INSS atrasado varia conforme a relação trabalhista:
- Empregados com registro em carteira: A empresa é responsável pelo recolhimento das contribuições. Caso não tenha sido feito, o trabalhador pode comprovar o vínculo e exigir que a empresa regularize a situação.
- Contribuintes individuais e autônomos: O próprio trabalhador deve realizar o pagamento das contribuições em atraso, podendo incluir multas e juros.
- Empregadores domésticos: O patrão deve garantir o recolhimento correto do INSS da empregada doméstica. O não pagamento pode gerar multas e cobranças retroativas.
Como Regularizar o INSS Atrasado?
A regularização do INSS pode ser feita de acordo com a situação do contribuinte:
1. Para Empresas
- Identificar os períodos em atraso: Verificar quais meses não foram pagos e calcular os valores devidos.
- Emitir a Guia da Previdência Social (GPS): A guia pode ser gerada pelo sistema eSocial ou pelo site da Receita Federal.
- Realizar o pagamento: O valor pode incluir juros e multas, e pode ser pago em bancos autorizados.
- Solicitar parcelamento: Caso o valor seja alto, a empresa pode solicitar o parcelamento junto à Receita Federal.
- Corrigir informações na RAIS ou eSocial: Se houver inconsistências nos registros salariais, a empresa deve atualizar os dados.
2. Para Trabalhadores Autônomos
- Acessar o site da Receita Federal: Gerar a Guia da Previdência Social (GPS).
- Selecionar o código correto: O código padrão para contribuintes individuais é o 1473.
- Calcular os valores devidos: O sistema irá incluir juros e correção monetária.
- Efetuar o pagamento: Pode ser realizado via bancos, caixas eletrônicos ou aplicativos bancários.
3. Para Empregadores Domésticos
- Acessar o eSocial Doméstico: Emitir a guia DAE correspondente ao período em atraso.
- Corrigir informações, se necessário: Caso os dados da empregada doméstica estejam incorretos, fazer as devidas retificações.
- Realizar o pagamento: O pagamento pode ser feito nas redes bancárias conveniadas.
Vale a Pena Pagar o INSS Atrasado?
Sim, regularizar as contribuições pode ser vantajoso, especialmente para aqueles que estão próximos da aposentadoria. Entre os benefícios estão:
- Garantia de direitos previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria.
- Correção do tempo de contribuição, evitando a perda de períodos trabalhados.
- Evitação de multas e penalidades futuras, caso o trabalhador precise comprovar o tempo de serviço.
O Que Acontece se a Empresa Não Regularizar o INSS?
Se a empresa deixar de pagar o INSS dos empregados, pode sofrer sérias consequências, incluindo:
- Multas e juros sobre os valores devidos.
- Processos trabalhistas movidos pelos funcionários.
- Dificuldade em obter certidões negativas para contratos públicos.
- Autuações fiscais e inscrição na dívida ativa da União.
Manter o pagamento do INSS em dia é essencial para garantir os direitos previdenciários e evitar penalidades legais. Tanto empregadores quanto trabalhadores devem buscar regularizar eventuais débitos o quanto antes para evitar complicações futuras.
Se precisar de ajuda para regularizar o INSS atrasado, entre em contato com a Reis Advocacia. Nossos especialistas estão prontos para auxiliar na resolução de pendências previdenciárias e trabalhistas.
Reis Advocacia Sociedade de Advogados é um escritório com atuação nas diversas área do Direito, com especialistas preparados para melhor atende-lo, com sua atividade pautada na honestidade, ética, celeridade e eficiência.