Policial Militar conquista indenização após nome negativado por venda de carro

Quando um policial militar busca complementar sua renda com a venda de um veículo, o que menos espera é que seu nome seja negativado indevidamente e se veja envolvido em um processo judicial. Foi exatamente isso que aconteceu com L.S.B.T., que precisou recorrer à Justiça para reparar uma injustiça que colocou sua honra em jogo. A história teve um final justo: ele recebeu uma indenização por dano moral.

Imagine estar com seu nome inserido nos cadastros de inadimplentes por uma dívida que não é mais sua. Agora, adicione a essa situação o fato de ser servidor público, policial militar, que precisa manter ficha limpa e reputação ilibada para continuar exercendo sua função. É nesse ponto que a dor moral se agrava, que a vergonha se transforma em revolta.

Mas a Justiça existe para proteger quem foi lesado. E com a atuação da Reis Advocacia, L.S.B.T. teve não apenas seu nome limpo novamente, como também uma vitória importante: a condenação do responsável pela venda não regularizada do veículo, com pagamento de indenização por dano moral.

Descumprimento de contrato e danos à honra: os detalhes do caso

O caso envolveu a venda de um Fiat Grand Siena, realizada de forma informal, em um conhecido “contrato de gaveta”. O comprador, porém, não quitou o financiamento nem transferiu o veículo para seu nome. Resultado: cobranças persistentes e negativação do nome do vendedor — o autor da ação.

Após mais de 60 dias sem solução amigável, a Justiça julgou o processo. O juiz, com base em provas e testemunhos, reconheceu o abalo moral causado e determinou:

1. Regularização do financiamento do veículo;
2. Transferência para o novo dono;
3. Indenização por dano moral de R$ 3.000,00;
4. Retirada de eventuais inscrições nos órgãos de proteção ao crédito.

“O dano moral restou configurado. O autor, policial militar, teve seu nome maculado e sofreu cobranças persistentes por desídia do réu”, destacou o magistrado na sentença.

Teses jurídicas aplicadas ao caso: responsabilidade, boa-fé e proteção ao consumidor

Este caso se fundamenta em princípios jurídicos claros: o dever de boa-fé objetiva nas relações contratuais, a responsabilidade civil e a proteção da honra do cidadão.

O réu, ao transferir o veículo para terceiro sem regularizar o contrato, violou seu dever de zelar pela boa-fé. Ainda que o comprador afirme ter quitado o débito, sem prova documental da instituição financeira, a dúvida permanece e recai injustamente sobre o nome do vendedor.

Baseando-se no artigo 186 do Código Civil, que trata da obrigação de indenizar quem causa dano a outrem, e nos artigos 14 e 20 do CDC (relação de consumo), o Judiciário reafirma: o abalo moral sofrido por quem tem seu nome inscrito indevidamente é passível de indenização por dano moral.

O novo Código Civil (Lei 14.905/2024), reforça inclusive a aplicação de juros e correção monetária nesses casos, aumentando a segurança jurídica para quem busca reparo.

Lições jurídicas e emocionais: o que aprender com o caso de L.S.B.T.

Essa decisão vai além da questão legal. Traz reflexões humanas profundas. L.S.B.T. enfrentou cobranças indevidas, questionamentos em sua carreira e constrangimentos pessoais.

Mesmo em meio à dor, o policial militar persistiu e buscou seus direitos. O resultado foi a vitória, com reconhecimento judicial do seu sofrimento e concessão de indenização por dano moral.

Muitos consumidores acreditam que não vale a pena judicializar pequenos contratos. Mas o dano moral não é apenas financeiro — é emocional, é pessoal, é sobre sua dignidade.

Como agir juridicamente: soluções e apoio

A atuação da Reis Advocacia foi essencial para o desfecho positivo. Com estratégia, fundamentação jurídica sólida e sensibilidade, foi possível não apenas resolver o caso, mas restaurar a confiança de um cidadão na Justiça.

Se você está com o nome sujo injustamente, seja por um contrato malfeito, venda não regularizada ou qualquer falha de terceiros, é seu direito buscar indenização por dano moral.

Nós ajudamos você a reunir provas, ingressar com a ação correta e reverter a situação com firmeza e empatia.

A importância de um advogado em casos de danos morais por venda de veículo: Seu direito não pode esperar

Se você teve o nome negativado injustamente, sofreu cobranças indevidas ou teve sua honra abalada por terceiros, você pode e deve buscar indenização por dano moral.

A Reis Advocacia está pronta para ajudar você, como fez com L.S.B.T. neste caso emblemático. A Justiça reconheceu o erro, determinou a regularização do contrato e concedeu a indenização por dano moral, restaurando a dignidade e a paz do nosso cliente.

Para saber mais e entender como defender seus direitos, visite nosso site ou fale com um dos nossos especialistas.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo: 0005061-20.2024.8.17.8223

Perguntas Frequentes sobre indenização por dano moral

1. O que caracteriza o dano moral?
   Qualquer abalo emocional ou prejuízo à imagem, honra ou dignidade de uma pessoa, mesmo sem prejuízo material.
2. Posso pedir indenização por dano moral por nome sujo?
   Sim, se seu nome foi negativado indevidamente, você tem direito a reparo.
3. Preciso de prova para conseguir indenização por dano moral?
   Sim, documentos, testemunhos e situações de fato ajudam a comprovar o abalo sofrido.
4. Quanto posso receber de indenização por dano moral?
   O valor varia, mas normalmente entre R$ 2 mil a R$ 20 mil, dependendo do caso.
5. Em quanto tempo sai a decisão sobre dano moral?
   Juizados Especiais costumam resolver em até 6 meses, mas pode variar.
6. Posso processar empresa que sujou meu nome?
   Sim, qualquer empresa que negativar seu nome indevidamente pode ser processada.
7. Preciso de advogado para pedir indenização por dano moral?
   Acima de 20 salários mínimos, sim. Mas ter advogado sempre aumenta suas chances.
8. Um contrato de gaveta pode gerar dano moral?
   Sim, especialmente se o veículo não for transferido e você sofrer as consequências.
9. Existe prazo para pedir indenização por dano moral?
   Sim, em geral três anos contados do fato gerador.
10. A Reis Advocacia atua com dano moral?
    Sim, temos experiência comprovada e centenas de casos de sucesso envolvendo indenização por dano moral.

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