A história real de um consumidor que confiou e foi surpreendido mas depois conseguiu restituição em dobro

Era uma tarde comum quando J.A.T., um cidadão simples da cidade de Palmares – PE, acessou o aplicativo do seu banco de confiança. Precisando reorganizar sua vida financeira, contratou um empréstimo de R$20.000,00 junto ao Banco Bradesco S/A. Em instantes, o valor foi “depositado” em sua conta. Mas, para sua surpresa, o valor creditado foi de apenas R$19.692,24. Algo não estava certo.

Dois dias depois, ainda dentro do prazo legal de 7 dias, J.A.T. exerceu o seu direito de arrependimento – previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Compareceu à agência bancária e solicitou o cancelamento do contrato. No entanto, ao invés de processar o arrependimento, o banco impôs a quitação antecipada com exigência de pagamento de R$20.447,08. Resultado? Um prejuízo de R$754,84 para o consumidor.

O sentimento de frustração foi inevitável. Ele não queria antecipar a quitação. Apenas queria voltar atrás de forma legítima e legal. Essa prática abusiva motivou a ação judicial e, com a atuação estratégica da Reis Advocacia, o consumidor garante restituição em dobro.

O caso gerou revolta, indignação e fez nascer a seguinte pergunta: “Quantos outros consumidores estão sendo lesados dessa forma sem saber?”. Mas, neste caso, a justiça foi feita e ele conseguiu a restituição em dobro. E você vai entender agora como tudo aconteceu.

Direito de arrependimento e a proteção do consumidor

Quando falamos em compras ou contratações feitas fora do estabelecimento comercial – como é o caso de aplicativos bancários –, a lei é clara: o consumidor tem o direito de se arrepender em até 7 dias. E foi exatamente o que J.A.T. tentou exercer.

A legislação brasileira protege o consumidor de práticas abusivas, especialmente quando se trata de instituições financeiras. Segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

“O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.”

O Banco, ao não respeitar esse direito, agiu em total afronta à legislação. A conduta de converter um pedido de arrependimento em quitação antecipada não só violou o direito do consumidor, como também gerou uma cobrança indevida – já que o valor pago foi maior do que o recebido.

Por isso, neste caso, o consumidor garante restituição em dobro. A decisão judicial foi fundamentada no artigo 42, parágrafo único do CDC:

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso.”

A atuação do escritório Reis Advocacia foi determinante para garantir esse direito e demonstrar que nenhum banco está acima da lei. A sentença foi clara: restituição de R$1.509,68, valor correspondente ao dobro da quantia cobrada indevidamente.

Lições jurídicas e humanas do caso enfrentado pelo consumidor

Este caso é um exemplo emblemático de como o cidadão comum pode ser lesado mesmo quando age de boa-fé. O simples fato de confiar em uma instituição bancária, contratar um serviço e, depois, exercer um direito legal, resultou em prejuízo e constrangimento.

Muitas vezes, o consumidor, por desconhecimento ou medo, acaba aceitando situações injustas. Felizmente, J.A.T. decidiu reagir. E hoje, graças à atuação firme da Reis Advocacia, esse consumidor garante restituição em dobro.

Do ponto de vista jurídico, aprendemos que:

• O direito de arrependimento deve ser respeitado incondicionalmente.
• A restituição em dobro é um mecanismo de punição para práticas abusivas.
• A justiça é acessível, especialmente por meio dos Juizados Especiais.

Do ponto de vista humano:

• A confiança é um patrimônio que deve ser preservado.
• Nenhum cliente deve ser penalizado por exercer seus direitos.
• É possível vencer mesmo diante de grandes instituições, com o suporte jurídico adequado.

Como atuamos e quais as soluções jurídicas para casos semelhantes

O caso de J.A.T. não é isolado. Recebemos constantemente relatos de clientes que sofreram cobranças indevidas após contratações digitais. Em muitos desses casos, é possível buscar na justiça:

• A declaração de inexistência do débito;
• A restituição em dobro dos valores pagos indevidamente;
• A indenização por danos morais (quando cabível);
• A reparação completa do prejuízo financeiro.

Nossa equipe atua com excelência em processos envolvendo instituições financeiras, usando argumentos técnicos, provas documentais e jurisprudências que sustentam as teses em favor do consumidor. E, com frequência, conseguimos sentenças favoráveis como neste caso, em que o consumidor garante restituição em dobro.

Estamos prontos para ajudar você também.

Advogado para ação contra banco por cobrança indevida

Na Reis Advocacia, tratamos cada caso com seriedade, empatia e profundo conhecimento jurídico. Nosso objetivo é garantir que o cliente se sinta respeitado, acolhido e protegido.

Se você:

• Foi cobrado indevidamente;
• Contratou um empréstimo digital com cláusulas abusivas;
• Tentou cancelar e não teve seu direito respeitado;
• Teve prejuízos com contratos bancários mal explicados;

Você tem direitos. E nós podemos ajudar.

Acesse o tribunal e saiba mais sobre o processo:  nº 0000947-83.2025.8.17.8229

Perguntas Frequentes sobre Restituição em Dobro

1. O que é restituição em dobro?
   É o direito de receber duas vezes o valor cobrado indevidamente, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
2. Quando posso exigir restituição em dobro?
   Sempre que for cobrado indevidamente por erro do fornecedor, sem justificativa plausível.
3. A restituição em dobro vale para empréstimos?
   Sim, principalmente em casos de cobrança indevida ou não respeito ao direito de arrependimento.
4. Preciso de advogado para entrar com a ação?
   Sim. Um advogado especialista ajuda a reunir provas e apresentar o caso de forma estratégica.
5. Quanto tempo demora um processo desses?
   Normalmente, entre 3 a 12 meses, dependendo do Juizado Especial da sua cidade.
6. Posso receber também indenização por danos morais?
   Depende do caso. É necessário comprovar lesão a direitos da personalidade.
7. O banco pode negar o direito de arrependimento?
   Não. Esse direito é garantido por lei e não pode ser ignorado.
8. E se eu já paguei? Ainda posso entrar com a ação?
   Sim, desde que dentro do prazo de 5 anos.
9. A restituição é automática após a sentença?
   Não. O banco precisa ser intimado e cumprir a decisão judicial.
10. A Reis Advocacia pode me ajudar com isso?
    Sim! Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e garantir que você tenha seus direitos respeitados.

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  Explica quando o consumidor — especialmente servidores públicos ou aposentados — pode ter direito à restituição em dobro de descontos indevidos, com base no Código de Defesa do Consumidor e em jurisprudência favorável.

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Dr Tiago Reis

Dr. Tiago O. Reis, OAB/PE 34.925, OAB/SP 532.058, OAB/RN 22.557

Advogado há mais de 12 anos e sócio-fundador da Reis Advocacia. Pós-graduado em Direito Constitucional (2013) e Direito Processual (2017), com MBA em Gestão Empresarial e Financeira (2022). Ex-servidor público, fez a escolha consciente de deixar a carreira estatal para se dedicar integralmente à advocacia.

Com ampla experiência prática jurídica, atuou diretamente em mais de 5.242 processos, consolidando expertise em diversas áreas do Direito e oferecendo soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Atualmente, também atua como Autor de Artigos e Editor-Chefe no Blog da Reis Advocacia, onde compartilha conteúdos jurídicos atualizados, orientações práticas e informações confiáveis para auxiliar quem busca justiça e segurança na defesa de seus direitos.