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Ações renovatórias em recente julgamento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os juros de mora sobre as diferenças... Leia mais →

Ação renovatória é uma ferramenta essencial para locatários comerciais que desejam garantir a continuidade de suas atividades no mesmo local. No entanto, é fundamental que os requisitos legais sejam rigorosamente... Leia mais →

   Contrato verbal ou "acordo de boca" ocorre quando duas ou mais partes fazem um acordo verbal, sem a formalização por escrito. Esse tipo de acordo é amplamente utilizado em... Leia mais →

Trabalhador temporário e o  contrato de trabalho temporário é uma modalidade que oferece flexibilidade tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Contudo, muitas dúvidas surgem quando o assunto é... Leia mais →

  Recentemente, o governo brasileiro pediu explicações aos Estados Unidos sobre a forma como brasileiros deportados foram tratados. Durante um voo que trouxe 88 deportados, os passageiros chegaram algemados e... Leia mais →

Direitos LGBTQIA+ e Limites da Liberdade de Expressão: Uma Análise Jurídica e Social A relação entre os direitos da comunidade LGBTQIA+ e a liberdade de expressão tem se tornado um... Leia mais →

Deportação Internacional: Direitos, Garantias e Proteção Jurídica dos Brasileiros no Exterior O processo de deportação internacional é um tema que ganha cada vez mais relevância no cenário atual, especialmente considerando... Leia mais →

Golpe do Brechó de Luxo: Como Proteger Seus Direitos e Evitar Fraudes O caso envolvendo o brechó online "Desapego Legal" trouxe à tona um esquema que teria lesado centenas de... Leia mais →

A alienação fiduciária é uma das garantias mais seguras e eficientes utilizadas em financiamentos, especialmente no mercado imobiliário. Esse instrumento jurídico permite que o credor tenha maior segurança na recuperação... Leia mais →

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