Empregado conquista indenização por CTPS não assinada
Ementa "INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA CTPS. A ausência de registro da CTPS configura omissão do empregador, ofendendo... Leia mais →
Golpe do boleto: Justiça condena banco em indenização
Ementa "Direito civil e processual civil. Apelação civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Golpe do boleto. Vazamento de dados... Leia mais →
Empregada doméstica tem horas extras reconhecidas no TST
Ementa: " AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. EMPREGADA DOMÉSTICA.... Leia mais →
Distrato verbal em compra de imóvel é reconhecido pelo TJ
Distrato verbal em compra de imóvel — Jurisprudência Comentada TJMT Ementa: "Recurso de Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer c/c... Leia mais →
Consumidor vence ação revisional de juros abusivos no TJ-SP
Consumidor vence ação revisional de juros abusivos no TJ-SP Ementa da decisão: "AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS C/C REVISÃO DE... Leia mais →
Acusado de roubo é absolvido por falta de provas no TJSP
Ementa: "Havendo dúvida razoável acerca da materialidade e da autoria dos fatos, de rigor a absolvição. Recurso defensivo provido e recurso... Leia mais →
Réu acusado de formação de quadrilha é absolvido no TJ-RS
Ementa: “REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO, CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Para... Leia mais →
Multipropriedade: Direito ao arrependimento é garantido
Ementa da decisão “Apelação Cível. Direito do consumidor. Compra e venda de imóvel em regime de multipropriedade. Sistema de uso em time sharing.... Leia mais →
Fiador deve pagar aluguéis e danos em locação comercial
Ementa: "LOCAÇÃO - Imóvel comercial - Ação de cobrança de aluguéis cumulada com indenização por danos materiais - Sentença de procedência em relação... Leia mais →
Concurso público: professora vence exclusão ilegal
Ementa do caso de exclusão ilegal " É entendimento consolidado desta Corte que a nomeação em concurso público, após transcorrido considerável lapso temporal da homologação do resultado final do certame,... Leia mais →
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