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Plano de saúde nega exame à autista e STJ garante direito e indenização Ementa "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO... Leia mais →
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Justiça confirma paternidade socioafetiva em certidão – TJPR
Ementa da decisão: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO MNISTÉRIO PÚBLICO EM... Leia mais →
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Técnico de Enfermagem conquista adicional de insalubridade Ementa "RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO... Leia mais →
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Indenização: Empresa pagará após morte em fábrica, diz TRT!
Entenda o caso que gerou a indenização para a empresa Ementa "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos a que se dá parcial provimento para... Leia mais →
Ataque de cachorro: Dona condenada a indenizar, diz TJMG!
Dona de pet indenizará em R$12.000 após ataque de cachorro! Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. ATAQUE DE CÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO.... Leia mais →
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Adicional de insalubridade: Entenda Contexto do Caso Ementa "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI... Leia mais →
