Cartão enviado sem solicitação gera indenização de R$10 mil
Ementa da Decisão: "APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXIGÊNCIA... Leia mais →
Aposentada vence ação por empréstimo bancário não contratado
Empréstimo bancário não contratado – Jurisprudência comentada TJ-SP Ementa "DANO MORAL – O desconto indevido de valores em benefício previdenciário constitui, por... Leia mais →
Acusado por homicídio é absolvido por legítima defesa
Ementa da decisão "APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA... Leia mais →
Violência doméstica gera indenização moral e estética
EMENTA "DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL E PENAL. PEDIDO... Leia mais →
TJMG confirma partilha de carro e imóvel em união estável
TJMG confirma partilha de carro e imóvel em união estável Ementa "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL... Leia mais →
Servidora grávida é indenizada após sofrer assédio moral
Assédio moral contra servidora gestante – Jurisprudência Comentada – Justiça Federal da 1ª Região Ementa da decisão "AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.... Leia mais →
Servidor público é indenizado por ofensa em rede social
Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRÍTICAS EXTERNADAS EM SITE CONTRA AGENTE PÚBLICO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. EXCESSO DEMONSTRADO. DEVER... Leia mais →
Pai consegue reverter alienação parental no TJ-GO
Entenda a jurisprudência - Pai consegue reverter alienação parental Ementa “DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIENAÇÃO PARENTAL. APRESENTAÇÃO DE... Leia mais →
Mesmo absolvido, agressor indeniza vítima no TJDFT
Ementa "APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. INÉPCIA RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA PENAL. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. COMPROVAÇÃO... Leia mais →
![[jur] acusado de tráfico é inocentado falta de prova](https://advocaciareis.adv.br/wp-content/uploads/2025/08/jur-acusado-de-trafico-e-inocentado-600x400.webp "Réu acusado de tráfico é inocentado por falta de prova 10")
Réu acusado de tráfico é inocentado por falta de prova
Ementa desse caso de inocência por falta de provas: "Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Defesa objetiva a absolvição pela fragilidade da prova.... Leia mais →
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