Mandado de segurança tributário é a solução rápida para afastar cobranças ilegais e proteger seu caixa. Descubra quando usar e como funciona!
O Que é Mandado de Segurança Tributário? O mandado de segurança tributário é uma das ferramentas mais estratégicas do Direito Tributário para proteger empresas e contribuintes contra cobranças ilegais ou abusivas do Fisco. Se você já recebeu uma notificação fiscal indevida, sofreu...
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A guarda compartilhada pode ser modificada? Descubra quando é possível reverter a guarda compartilhada e quais os motivos aceitos pela Justiça.
É possível reverter a guarda compartilhada? Guarda compartilhada é hoje a regra no Brasil, mas muitos pais e mães se perguntam: é possível modificar essa decisão judicial? A resposta é sim — porém, não basta vontade. É preciso fundamento jurídico, provas e,...
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Carro financiado em divórcio gera dúvida e conflito. Descubra quem tem direito, se pode vender e como proteger seu patrimônio com apoio jurídico especializado.
Carro financiado durante o divórcio: Quem fica? Carro financiado durante o divórcio é uma das questões que mais geram conflito entre ex-cônjuges. Afinal, quem tem o direito de permanecer com o veículo? É possível vender? A dívida também é dividida? E se...
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Erro material em concurso pode garantir anulação pelo STF. Entenda a jurisprudência e saiba quando o Judiciário pode intervir.
EMENTA “AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO DE PROVA POR CONTA DE ERRO MATERIAL. TEMA 485 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. CONTROLE DE LEGALIDADE. ATO ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. (…) Sendo inconteste a existência de erro material na...
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Descubra quantos atestados o funcionário pode apresentar por mês, o que a lei garante, quando a empresa pode recusar e como agir diante de abusos.
Quantos atestados o funcionário pode colocar por mês? O atestado médico gera uma das maiores dúvidas nas relações de trabalho: afinal, existe um limite mensal? A empresa pode recusar? Pode descontar do salário? Pode demitir? Se você já precisou apresentar vários atestados...
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Saiba quais crimes permitem a pena de serviço comunitário, quando ela pode substituir a prisão e como um advogado pode garantir esse direito.
Quais crimes permitem a pena de serviço comunitário? É uma das penas alternativas mais aplicadas no Brasil e pode representar a diferença entre manter a liberdade ou enfrentar o encarceramento. Se você ou alguém próximo responde a um processo criminal, entender quando...
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Prisão no exterior exige ação rápida e estratégia jurídica internacional. Descubra direitos, extradição, transferência de pena e como agir!
Prisão no exterior é uma das situações mais desesperadoras que um brasileiro pode enfrentar. Estar detido em outro país, sob leis diferentes, idioma desconhecido, cultura distinta e sistema penal muitas vezes mais rígido, gera medo, insegurança e sensação de abandono. A verdade é...
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Herança Internacional pode gerar dúvidas sobre impostos, inventário e envio de valores ao Brasil. Descubra como receber bens no exterior e como evitar bloqueios
Herança Internacional é um tema que desperta dúvidas, insegurança e, muitas vezes, medo de perder patrimônio por falta de orientação adequada. Quando um familiar falece deixando bens fora do Brasil, ou quando o herdeiro mora aqui e o falecido estava no exterior, surgem...
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Revistar a mochila do empregado é crime? Entenda quando a revista na mochila do empregado é legal e quando gera indenização por dano moral.
Revistar a mochila do empregado é crime? Revistar a mochila do empregado é crime? Essa é uma dúvida extremamente comum tanto entre trabalhadores quanto entre empregadores. A chamada revista na mochila do empregado costuma gerar constrangimento, tensão no ambiente de trabalho e,...
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Réu absolvido pode ter direito a indenização? Descubra quando o réu absolvido pode ser indenizado pelo Estado e quais são os requisitos legais.
Réu absolvido pode ter direito a indenização? Réu absolvido pode ter direito a indenização? Essa é uma das perguntas mais angustiantes para quem enfrentou um processo criminal, sofreu prisão, exposição pública, constrangimentos familiares e, ao final, viu a Justiça reconhecer sua inocência....
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