Malha Fina não é sentença, mas pode virar um problema caro se você ignorar. Neste guia completo, você vai entender o que é, por que acontece e o que fazer!
O Que é Malha Fina da Receita Federal? Malha Fina é o nome popular do processo de conferência e cruzamento de dados que a Receita Federal realiza para verificar se as informações declaradas batem com aquilo que foi informado por fontes pagadoras,...
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Fraude de cartão consignado gera indenização e devolução em dobro contra a CEF. Saiba como aposentado venceu na Justiça.
Aposentado vence fraude de cartão consignado: Entenda os detalhes desse case. Imagine dedicar uma vida inteira ao trabalho, cumprir cada obrigação, contribuir mês após mês para a Previdência e, na fase em que mais precisa de segurança, descobrir que parte da sua aposentadoria está sendo retirada sem explicação clara. O...
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O valor da pensão está baixo e não cobre as despesas do seu filho? Descubra 10 motivos legais para pedir revisão e como aumentar o valor da pensão.
O que fazer quando o valor da pensão está baixo? O valor da pensão está baixo? Essa é uma das maiores angústias enfrentadas por mães, pais e responsáveis que dependem da pensão alimentícia para garantir o mínimo necessário à sobrevivência e ao...
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Policial Militar obtém promoção por acidente em serviço após omissão do Estado. Entenda seus direitos e como agir.
Policial Militar conquista promoção por acidente em serviço após omissão do Estado O reconhecimento de acidente em serviço pode mudar completamente o destino de um Policial Militar reformado por incapacidade. Não se trata apenas de valores financeiros. Trata-se de honra, reconhecimento institucional...
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TJDFT mantém condenação por homicídio culposo com embriaguez ao volante e afasta dupla punição. Entenda a decisão.
EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. CRIME AUTÔNOMO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. SENTENÇA MANTIDA. (TJDFT, 3ª Turma Criminal, Apelação Criminal nº 0700023-02.2020.8.07.0011). O Tribunal de Justiça do...
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Policial Militar conquista Licença Prêmio não gozada na Justiça e garante indenização após aposentadoria. Entenda seus direitos.
Policial Militar garante Licença Prêmio na Justiça: entenda como funciona a indenização A história que você vai ler hoje não é apenas mais um processo judicial. É a história de uma servidora pública que dedicou mais de três décadas à segurança da sociedade e, ao se aposentar, descobriu que um...
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A Reforma Tributária já é uma realidade e pode alterar profundamente a carga tributária das empresas. Entenda o que muda e quais impostos serão extintos!
Reforma Tributária: O Que Muda Para Empresas e Empresários? A Reforma Tributária é, sem exagero, a maior transformação no sistema de arrecadação brasileiro das últimas décadas e seus efeitos atingem diretamente empresas, empresários e investidores. Se você é empreendedor, gestor ou sócio...
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Entenda como funciona a guarda dos filhos para tios, quando é possível solicitá-la e quais os direitos envolvidos. Saiba proteger o melhor interesse da criança.
É possível uma guarda dos filhos para tios? A guarda dos filhos para tios é uma realidade mais comum do que muitas pessoas imaginam. Em situações de abandono, falecimento, dependência química, prisão ou incapacidade dos pais, é frequente que os tios assumam,...
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Saiba como pedir o aumento da pensão alimentícia, em quais casos é possível revisar o valor e o que a lei garante ao seu filho.
Em quais casos o aumento da pensão alimentícia é necessário? O aumento da pensão alimentícia é uma medida jurídica fundamental quando o valor atualmente pago já não é suficiente para suprir as necessidades do filho. A pensão não é um valor fixo...
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Parcelamento de dívida tributária pode ser a solução para evitar bloqueios e penhoras, mas também pode representar risco financeiro e jurídico. Entenda!
O parcelamento de dívida tributária é uma das decisões mais sensíveis que empresários e contribuintes enfrentam quando recebem uma cobrança fiscal. A princípio, ele parece ser a solução ideal: dividir a dívida, suspender a execução e ganhar fôlego financeiro. Contudo, a realidade é...
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