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Servidor público obtém extratos do PASEP na Justiça O PASEP voltou ao centro de uma importante discussão judicial depois que um servidor... Leia mais →

Consumidora vence ação contra aumento abusivo de plano Consumidora consegue na Justiça o restabelecimento do valor de seu plano de telefonia, restituição... Leia mais →

Pai consegue exoneração de pensão alimentícia de filho maior A exoneração de pensão costuma gerar uma dúvida imediata: a obrigação termina quando... Leia mais →

Consumidor ganha indenização por produto não entregue Consumidor ganha indenização quando a Justiça reconhece que a falha do fornecedor ultrapassou um simples... Leia mais →

Uma paciente procurou um estabelecimento para realizar um tratamento estético. O que deveria representar cuidado com a aparência acabou se transformando em dores,... Leia mais →

Remoção de PM com filho autista: por que a Justiça reconheceu o direito? Há decisões judiciais que resolvem mais do que... Leia mais →

A medida protetiva e a guarda compartilhada podem criar um dos conflitos mais delicados do Direito de Família: como um pai pode continuar... Leia mais →

A revisão judicial do regime de convivência pode ser necessária quando uma decisão que funcionava anteriormente deixa de acompanhar a realidade da família.... Leia mais →

Servidor público anula cartão RMC na Justiça após anos de descontos Servidor público anula cartão RMC na Justiça depois de enfrentar durante... Leia mais →

Policial pode receber indenização por denúncia falsa na Corregedoria? Ser alvo de uma denúncia falsa na Corregedoria pode transformar completamente a rotina... Leia mais →